PROCERGS – Ferrigolo está prestes a ser julgado por fraude no TCE

Processo em que o ex-presidente da Procergs, Ronei Ferrigolo, é acusado de cometer fraude em licitação deveria ser julgado no Tribunal Pleno do TCE (Tribunal de Contas do Estado) na quarta-feira desta semana (08), mas foi retirado de pauta. Processo pode ser votado na próxima quarta-feira (15).

O Sindppd/RS denunciou irregularidades na gestão Ferrigolo, mas as denúncias nunca foram apuradas. Estando agora a inspeção especial feita pelo Ministério Público de Contas (MPC) para análise no TCE, o sindicato e a CT Procergs (Comissão de Trabalhadores) esperam que todos os envolvidos sejam realmente responsabilizados por lesar a população gaúcha. Atualmente Ferrigolo, que é empresário de informática, ocupa o cargo de vice-presidente da Federasul.

A Procergs ainda é alvo de outra representação do MPC, mais recente e que envolve a atual gestão da empresa e a reforma do espaço físico para o Data Center. O procurador-geral do MPC, Geraldo Da Camino, quer explicações de porquê a Procergs escolheu o grupo que orçou a obra em R$ 400 mil mais caro, ao invés do grupo que tinha o orçamento com o menor preço.

Reproduzimos a seguir duas matérias da Rádio Guaíba sobre estas irregularidades na Procergs. A primeira, recupera as denúncias que foram feitas na época contra o ex-presidente Ferrigolo e traz o resultado da inspeção especial feita pelo MPC. A segunda matéria, trata do pedido do MPC para que seja mantida suspensa a licitação das obras do espaço do Data Center no prédio da empresa.

MATÉRIA 01

Fraude de R$ 18 milhões em licitação da Procergs pode resultar na rejeição de contas da companhia

A adjunta de Procurador do Ministério Público de Contas (MPC), Daniela Toniazzo, sugere que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) rejeite os balanços financeiros dos períodos de 2002 a 2008 da Procergs. Isso porque uma inspeção especial feita na companhia detectou uma fraude ocorrida entre 1997 e 2008, que teria atingido valores superiores a R$ 18 milhões. O ex-presidente da Procergs, Ronei Ferrigollo, seria sócio de uma empresa que foi contratada em 2004 sem licitação para a licença e operação de softwares da Microsoft.Conforme o relatório da inspeção especial nas contas, entre 1997 e 2002, a empresa a Connectivity Integração e Informática, cujo sócio majoritário era Ronei Ferrigollo, era a responsável pelo serviço. O contrato expirou e outra licitação foi realizada em 2002. A vencedora dos trâmites foi descartada do processo por meio de liminar solicitada pela Processor Informática, segunda colocada. A licitação ficou embargada até 2004 e, depois de um acordo feito entre as partes, a Processor foi contratada diretamente, o que seria ilegal, conforme o MPC.Durante uma sindicância interna, descobriu-se que Ferrigollo também era presidente da Processor, mas havia repassado o cargo para o pai em 2002, quando quando assumiu a direção da Procergs, companhia que presidiu a partir de 2007. Ele não havia se desligado, no entanto, do quadro societário das empresas. A inspeção do MPC descobriu mais: Ferrigolo também era sócio da Connectivity, bem como de outras duas empresas que participaram das licitações.

Ferrigolo mantinha laços com a empresa Processor Informática, cujos sócios, inclusive Ferrigolo – que era gerente -, eram os mesmos da contratada antes do prazo de convênio ter expirado: a Connectivity Integração e Informática. Além disso, as duas empresas funcionavam no mesmo endereço. Em 2004, outra empresa venceu a licitação, mas a Processor entrou com liminar, que embargou o processo. A Procergs, então, contratou, sem licitação, apenas mediante acordo judicial, a Processor.

O Ministério Público de Contas sugere que os administradores sejam multados e que o Procurador-Geral de Justiça tenha conhecimento da situação. A 2ª Câmara do TCE deve julgar hoje (08/12) o processo.

Fonte: Marjulie Martini/Rádio Guaíba

MATÉRIA 02

MPC pede que TCE mantenha suspensa licitação da Procergs

Promotor quer explicações para a escolha de empresa que cobrou R$ 400 mil mais caro

O Ministério Público de Contas entrou com um pedido de medida cautelar para que o Tribunal de Contas do Estado mantenha suspensa a licitação aberta pela Companhia de Processamento de Dados do Estado do Rio Grande do Sul (Procergs) para reforma de um espaço físico para o serviço de Data Center prestado pela autarquia. Uma medida judicial já suspendeu o processo, por meio de uma liminar impetrada por uma das empresas interessadas na concorrência.

O procurador-geral do MPC, Geraldo Da Camino, quer que a Procergs explique, sobretudo, por que, em vez de escolher o grupo que ofereceu o menor preço, optou por uma proposta com um orçamento superior em R$ 400 mil. A obra é orçada a um custo máximo de R$ 3 milhões, mas, de acordo com o MPC, os envelopes abertos acabaram reduzindo o valor.

A Procergs já é alvo de uma outra representação do MPC, relativa aos balanços financeiros da autarquia de 2002 a 2008. Nesta tarde, o Tribunal de Contas postergou o julgamento da matéria, possivelmente para a quarta-feira que vem.

Fonte: Rádio Guaíba