O Sindppd/RS e trabalhadores da Canoastec, empresa pública de TI da cidade de Canoas, região metropolitana de Porto Alegre (RS), reuniram-se com a direção da Câmara Municipal e vereadores hoje à tarde (7/02). No encontro, o sindicato formalizou sua posição contrária à extinção da empresa, prevista no PL 03/23 (projeto de lei), de autoria do Executivo, que pode ir à votação ainda nesta semana, e encaminhou a proposta de realização de uma audiência pública para debater sobre todos os impactos e riscos da terceirização dos serviços de TI da prefeitura.

Estiveram presentes a coordenadora do Sindppd/RS, Vera Guasso, e o diretor Carlos Renato Osório; o presidente da Câmara Municipal, Cris Moraes (PV); o vice-presidente, Gilson Oliveira (AVANTE); os vereadores Emilio Neto (PT) e Jefferson Otto da Silva (PSD), além de 10 trabalhadores da empresa.

Baseados em argumentos técnicos, alertamos que a extinção da Canoastec, com o repasse dos serviços prestados hoje pela empresa pública à iniciativa privada, trará prejuízos enormes, que são de difícil mensuração. A partir de situações concretas que já vivenciamos envolvendo outras empresas da categoria, afirmamos que a terceirização irá gerar impactos diretos nos serviços prestados para a população, além de ampliar de forma assustadora o valor do custo para o município com serviços de TI; haverá a perda do conhecimento técnico dos profissionais concursados; e, ainda, corre-se risco na segurança das informações dos canoenses e da própria prefeitura frente às exigências da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados).

O Sindppd/RS tem conhecimento sobre problemas históricos na administração da Canoastec, mas não é privatizando e nem extinguindo empresas públicas que essas questões serão resolvidas. As empresas públicas funcionam muito bem se forem administradas com a responsabilidade e o zelo ao patrimônio público que requerem. Assim como tantas outras empresas públicas, a Canoastec precisa que a prefeitura realize concurso público a fim de contratar mais funcionários de carreira e ampliar os serviços de qualidade já prestados à população, que reduza os cargos de confiança (CCs) e que determine, aos estagiários, atividades que sejam condizentes a sua condição de aprendizado. Estagiários não devem substituir trabalhadores!

A melhor saída para os serviços públicos é fortalecer as empresas públicas!

NÃO À EXTINÇÃO DA CANOASTEC!

Exigimos a realização de uma audiência pública para que todas as partes envolvidas possam apresentar suas razões e pareceres técnicos!

O que é a Canoastec

Fundação Municipal de Tecnologia da Informação e Comunicação de Canoas (CANOASTEC), a fundação pública é a responsável pela TI (Tecnologia da Informação) do município, que tem o 3º maior PIB do Rio Grande do Sul e conta com uma população de quase 350 mil habitantes. Foi criada por lei em 2011.

A Canoastec mantém sistemas de TI de várias secretarias do município, como da Fazenda, da Segurança, do Planejamento, da Habitação, Meio Ambiente, Transporte, Obras, Saúde e Educação. A empresa está presente praticamente em todas as esferas da vida dos canoenses. Também atua de forma integrada à PROCERGS no sistema SIM API, que trata de informações de segurança. A PROCERGS é a empresa de TI do Estado do RS e integra a nossa categoria.

Sindppd/RS