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Trabalhadores da PROCEMPA em GREVE em defesa dos seus direitos e da empresa

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Os trabalhadores da PROCEMPA (empresa de Tecnologia da Informação/ TI do município de Porto Alegre) entraram em GREVE por tempo indeterminado a partir da manhã desta 5ª feira, dia 27 de Maio. A categoria está há 5 anos sem reposição da inflação nos seus salários, representando hoje uma perda de 23%.

Os trabalhadores também reivindicam a manutenção dos direitos do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) e a realização de concurso público para repor em torno de 70 vagas. Devido à aposentadoria e à defasagem salarial dos últimos anos, muitos funcionários saíram da empresa e as funções que eles desempenhavam estão sendo acumuladas pelos trabalhadores que permaneceram e, em muitos casos, não são cumpridas pela escassez de pessoal.

 


DIREÇÃO DA PROCEMPA E GOVERNO MELO NEGAM DAR REPOSIÇÃO SALARIAL

GREVE iniciada nesta 5ª feira (27/05) foi a última medida encontrada pelos trabalhadores para reivindicar seus direitos frente à postura intransigente da direção da PROCEMPA e do Governo Melo. A data-base da categoria é 1º de Maio e, desde antes, em Março, os trabalhadores têm se reunido para negociar com a empresa, sem qualquer avanço.

Devido ao impasse, o sindicato da categoria (Sindppd/RS) encaminhou mediação junto ao TRT (Tribunal Regional do Trabalho), onde ocorreram três audiências, também sem avanços.

A direção da PROCEMPA e o Governo Melo faltam com a verdade ao dizerem que a empresa e a prefeitura não têm dinheiro para pagar reajuste salarial aos trabalhadores. Desde 2017, a PROCEMPA reduziu seus gastos com o plano de saúde dos funcionários em torno de R$ 4 milhões, e estes valores passaram a ser pagos pelos trabalhadores. Outra contradição é que no estatuto da PROCEMPA está escrito que a empresa não pode ter lucro, mas mesmo assim obteve nos últimos anos, tanto que vem pagando Imposto de Renda (IRPJ). Em 2020, a empresa repassou em torno de R$ 3 milhões de IR conforme publicações no Portal Transparência. A empresa e o governo optaram por pagar altos valores de Imposto de Renda por ter lucro e manter congelados os salários dos trabalhadores.

Estes números demonstram que a falta de reposição da inflação nos salários dos trabalhadores é uma decisão política da direção da PROCEMPA para esvaziar a empresa pública municipal de TI. No final de Abril, o Governo Melo conseguiu aprovar o PLE 003/2021 na Câmara de Vereadores, projeto que excluiu a PROCEMPA das decisões técnicas relacionadas à TI do município e, ainda, obriga a empresa a participar de licitações para ser contratada pela própria prefeitura, sua principal acionista. O PLE 003/2021, na prática, tinha como objetivo abrir o nicho da TI pública de Porto Alegre à iniciativa privada.

Os trabalhadores da PROCEMPA denunciam que este projeto de lei, somado à política de defasagem salarial imposta pela direção e pela prefeitura e à falta de concurso público para reposição de pessoal podem levar ao fechamento futuro da empresa, precarizando os serviços públicos à população.

 

O QUE É A PROCEMPA

PROCEMPA é a empresa de TI (Tecnologia da Informação) da prefeitura de Porto Alegre. A empresa pública tem cerca de 300 funcionários e é responsável pela manutenção e desenvolvimento de sites de secretarias e órgãos públicos municipais e de sistemas importantes como a rede dos postos e unidades de saúde (sistema integrado de marcação de consulta e de leitos nos hospitais), arrecadação municipal (Secretaria da Fazenda), nas escolas municipais, o Cercamento Eletrônico (que auxilia no combate a roubo de carros, entre outras funções) e o sistema das câmeras de monitoramento e de vigilância da cidade (CEIC – Centro Integrado de Comando da cidade), sistema de leitura do consumo de água do DMAE, entre tantos outros; aplicativos, como o de mobilidade urbana, para busca de veículos automotivos roubados etc. A PROCEMPA centraliza e armazena, com alta segurança, milhares de informações e dados sensíveis da população de Porto Alegre e do estado em seu data center.

A empresa também é responsável pela instalação e manutenção de mais de 1 mil km de infovia que cobre a Capital gaúcha.

Neste período da pandemia do Coronavírus, os trabalhadores da PROCEMPA ainda desenvolveram sistemas e aplicativos para auxiliar a prefeitura da Capital a gerenciar a situação de calamidade pública e viabilizaram o trabalho remoto para milhares de funcionários e servidores públicos da Capital.

 

* Relise enviado aos veículos de comunicação pelo Sindppd/RS em 27/05/2021

 

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