SETOR PRIVADO – Informes das ações judiciais contra as demissões em massa no TERRA

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Apresentamos, abaixo, relatos jurídicos sobre as ações ingressadas pelo Sindppd/RS contestando as duas mais recentes demissões em massa na empresa TERRA, que ocorreram nos anos de 2012 e 2014.

 

# Ação judicial sobre as demissões em massa em 2012: processo pode ser consultado no site do TRT4 pelo número 0000001-71.2013.5.04.0008

Diante da demissão em massa realizada pela Terra Networks Brasil S.A. no mês de dezembro de 2012, em janeiro de 2013 o SINDPPD/RS propôs ação buscando a instauração de negociação com a referida empresa, bem como a declaração de nulidade das demissões ocorridas, com a reintegração dos trabalhadores já demitidos e o pagamento dos salários e demais direitos e vantagens do período de afastamento. O sindicato também requereu que fosse imposto à empresa o impedimento de efetuar novas despedidas sem prévia negociação com o Sindppd/RS. O processo foi autuado sob o número 0000001-71.2013.5.04.0008.

Após a apresentação de defesa pela reclamada e manifestação sobre esta pelo sindicato, foi encerrada a instrução do processo, sendo proferida sentença de parcial procedência dos pedidos, na qual restou declarada a nulidade da demissão coletiva ocorrida e condenada a empresa ao pagamento de indenização equivalente a salários em favor dos trabalhadores prejudicados com a demissão coletiva na seguinte proporção: a) dois meses de salário para os trabalhadores que contavam com menos de 40 anos de idade; b) três meses de salário para os trabalhadores que contavam com menos de 40 anos de idade e possuíam filhos menores e/ou incapazes em razão de doença ou deficiência física ou mental na ata da demissão; c) cinco meses de salário para os trabalhadores que contavam com mais de 40 anos de idade na data da demissão, tendo em vista a maior dificuldade de obtenção de emprego.

Considerando o teor da aludida decisão, a demandada Terra Networks Brasil S. A. interpôs Recurso Ordinário, buscando a sua reversão e, consequentemente, o julgamento de improcedência dos pedidos. Por sua vez, o SINDPPD/RS também se insurgiu requerendo a majoração da condenação imposta como forma de impedir que a reclamada assim procedesse novamente.

Em consequência, o processo foi remetido ao Tribunal Regional de Trabalho da 4ª Região para apreciação dos fundamentos recursais, sendo distribuído para a 7ª Turma. Atualmente, está concluso ao Relator, aguardando a inclusão em pauta de julgamento.

 

 

 # Ação judicial sobre as demissões em massa em 2014: processo pode ser consultado no site do TRT4 pelo número 0021267-47.2014.5.04.0019

No ano de 2014, em razão da conduta reiterada da empresa Terra Networks Brasil S. A., que no mês de agosto novamente procedeu a demissão em massa de trabalhadores, foi proposta nova ação pelo Sindicato dos Trabalhadores em Processamento de Dados no Estado do Rio Grande do Sul  (processo nº 0021267-47.2014.5.04.0019), buscando-se, também, a instauração de efetiva negociação entre ambos, bem como a declaração de nulidade das referidas demissões, com a reintegração dos empregados já demitidos e o pagamento dos salários e demais direitos e vantagens do período de afastamento ou, caso não fosse possível reintegrar os trabalhadores, o pagamento de indenização a cada um deles em valor não inferior a 10 salários. Por fim, foi postulado que a reclamada restasse impedida de efetuar novas demissões sem prévia negociação com o SINDPPD/RS, sob pena de pagamento de multa.

O processo ainda está na fase instrutória. Foi realizada audiência inicial em 02/12/2014, oportunidade em que não houve acordo entre as partes, sendo deferido ao sindicato prazo para a manifestação sobre a defesa da reclamada, o qual já foi devidamente cumprido, bem como designado o dia 21/09/2015, às 15h15min, para a ocorrência de audiência de instrução.

Em março deste ano foi determinada a intimação da demandada Terra Networks Brasil S.A para prestar informações referentes ao número de trabalhadores admitidos, demitidos e ativos do último período, conforme requerido pelo sindicato. Tais informações foram prestadas e o sindicato já se manifestou quanto às mesmas no prazo estabelecido.

 

Colegas: qualquer outra dúvida referente a esses processos pode ser tirada no plantão jurídico do Sindppd/RS, que atende nas Terças-feiras, das 15h às 18h e nas Quintas-feiras, das 10h às 13h, na sede do sindicato (por ordem de chegada) ou pelo telefone (51) 3213-6100.

 

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1 comentário

  1. Desenvolvedor 21 maio, 2015 - 15:42 à 15:42

    Parabéns Sindppd. agora sim mostraram o que já havia sido solicitado há vários meses.
    Que se torne uma rotina.
    Obrigado

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