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Setor Privado 2015/2016: Frente ao impasse, está marcada mediação no TRT

 

A audiência de mediação para tratar do impasse na campanha salarial do Setor Privado 2015/2016 está marcada para o dia 28 de Março, às 10h30min, no TRT (Tribunal Regional do Trabalho). A medida foi solicitada pela assessoria jurídica do Sindppd/RS, já que as negociações diretas com o sindicato dos empresários, o SEPRORGS, não está avançando.

Somente após quase quatro meses de enrolação na campanha salarial, a entidade patronal fez a sua primeira proposta para fechar acordo. E foi absurda: reajuste de 5,16% dos salários e dos benefícios, sem retroativos à data-base (1º/11/2015) e parcelados em 2x. A proposta VERGONHOSA não cobre nem mesmo as perdas com a inflação, medidas em 10,33% (INPC).

 

 

A mediação é uma tentativa para que o TRT auxilie na busca de uma negociação de verdade, em que os empresários levem propostas que possam resolver a campanha salarial. A campanha não está sendo judicializada. Para que possamos ajuizar dissídio, dependemos de dois fatores:

1) Do comum acordo entre as partes (Sindppd/RS e SEPRORGS) para ajuizamento do dissídio, conforme prevê Emenda Constitucional n° 45 de 30/12/2004*

OU

2) Greve da categoria, que no entendimento da Justiça acaba dispensando o comum acordo

 

 

O Sindppd/RS, independente dessa mediação, manterá o calendário de mobilizações nas empresas e o indicativo de GREVE a partir do dia 29 de Março, conforme deliberado na assembleia da categoria. Afinal, é a luta dos trabalhadores que poderá fazer com que o SEPRORGS queira negociar na audiência de mediação.

 
A hora é de construir a mobilização na categoria e dentro das empresas, pois não existirá avanço sem a ação dos trabalhadores!

 
Vem pra luta, colega da TI!

 

 

Pagar para trabalhar, nem pensar!

 

 

Sindppd/RS

 
* Desde o ano de 1983 que está em vigor a política salarial que extinguiu a correção automática​ de salários pela inflação do período passado (ver Decreto Lei 2.024/83 de 25/05/1983).

Daí advém o absurdo de se exigir o comum acordo entre as partes para o ajuizamento do Dissídio Coletivo, quando não se chega a um acordo, instituto introduzido pela Emenda Constitucional n° 45 de 30/12/2004.

Cabe registrar que esta Emenda (EC 45) está sendo questionada no Supremo Tribunal Federal (STF), sendo que em 2015 este Tribunal estabeleceu que este tema era de repercussão geral, ou seja, ele será julgado com uma “certa” celeridade, mas não se tem previsão de quando seria.

Por fim, hoje por hoje, o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT) não exige o comum acordo, mas o Tribunal Superior do Trabalho (TST) em Brasília/DF exige, o que levou inclusive a extinção do nosso Dissídio Coletivo de 2013. No entanto, a prática do TST é dispensar o comum acordo quando existir greve da categoria.