Setor Privado 2013/2014: Desconto Assistencial da Campanha não será efetuado

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Informamos à toda a categoria de TI que a Contribuição Assistencial relativa à Campanha Salarial de 2013, que foi julgada recentemente pelo TRT, NÃO DEVERÁ ser descontada dos trabalhadores.

 

O Sindppd/RS está encaminhando essa medida, excepcionalmente para essa Campanha Salarial, por conta do tempo decorrido da data-base da categoria (nov/2013) até a data do julgamento efetivo (nov/2014) e também pela sobreposição de períodos com a Campanha Salarial de 2014.

No entanto, queremos destacar que, apesar de o sindicato adotar essa medida excepcional, é necessário que os trabalhadores entendam que a sustentação financeira de suas entidades representativas é fundamental para que possamos dar seguimento às iniciativas necessárias – bem como para enfrentar a intransigência e o autoritarismo dos patrões por meio da entidade que os representa (o SEPRORGS).

 

Desconto estava previsto para a folha de pagamento de Dezembro/2014

Conforme estabelecido no Acórdão do Dissídio Coletivo de 2013, o desconto da Contribuição Assistencial deveria ocorrer na folha de pagamento de Dezembro/2014 (considerando que o Acórdão foi publicado em 25/11/2014), como segue:

“CLÁUSULA SEXAGÉSIMA SÉTIMA: DESCONTO ASSISTENCIAL – Os empregadores obrigam-se, em nome do sindicato suscitante, a descontar dos salários de seus empregados, sindicalizados ou não, beneficiados ou não pela presente decisão, a título de contribuição assistencial, o valor equivalente a 01% (um por cento) do salário já reajustado. O desconto deverá ser realizado na 1ª folha de pagamento imediatamente subsequente ao mês da publicação do presente acórdão, devendo ser repassado aos cofres do sindicato suscitante no prazo de 30 (trinta) dias contados de cada desconto.”

Por tudo isso, aproveitamos para orientar as empresas de TI do nosso estado, que são as responsáveis por esse desconto em folha, para que o mesmo NÃO SEJA EFETUADO nos contracheques dos trabalhadores. Se alguma empresa tiver alguma dúvida acerca desse procedimento, solicitamos entrar em contato pelo endereço de e-mail: secretariageral2@sindppd-rs.org.br

 

Diretoria Sindppd/RS

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6 Comentários

  1. thiago 7 dezembro, 2014 - 18:46 à 18:46

    Acho que tinha que a cobrança deveria ser mantida, principalmente desses que ficam xoramingando, dizendo que o sindicato e fraco e blah blah blah Quem quiser mesmo assim contribuir, como proceder?

  2. AGC 8 dezembro, 2014 - 8:28 à 8:28

    É uma atitude de bom senso! Parabéns ao sindicato!

  3. Alexandre 8 dezembro, 2014 - 13:09 à 13:09

    E no caso da minha empresa que antecipou em março e descontou no mesmo mês a contribuição assistencial?
    Eu acho justo a cobrança, entretanto, se a regra vale para um deve valer para todos, logo, quero saber se haverá reembolso !?

  4. Rita 9 dezembro, 2014 - 7:46 à 7:46

    Creio que esse não é o mesmo de março,em que todos são descontados sem opção.

    A de março é essa aqui: Contribuição Sindical: A Contribuição Sindical dos empregados, devida e obrigatória, será descontada em folha de pagamento de uma só vez no mês de março de cada ano e corresponderá à remuneração de um dia de trabalho. O artigo 149 da Constituição Federal prevê a contribuição sindical, concomitantemente com os artigos 578 e 579 da CLT, os quais preveem tal contribuição a todos que participem das categorias econômicas ou profissionais ou das profissões liberais.

    A citada no post (desconto assistencial) é a segunda, onde os não associados possuem o direito de se opor. A famosa cartinha em que precisamos nos deslocar até o sindicato.

    • Alexandre 10 dezembro, 2014 - 9:03 à 9:03

      Tens razão, obrigado Rita !

    • Diretoria Sindppd/RS 10 dezembro, 2014 - 15:12 à 15:12

      Rita,
      Destacamos que a Contribuição Sindical (antigo IMPOSTO Sindical, o que entendemos ser a denominação mais correta, pois ela é compulsória) é repassada em 60% para o sindicato. Os outros 40% vão para federações, confederações, centrais sindicais e governo federal.
      Nosso sindicato é contrário às contribuições compulsórias e consequente com isso, devolve o valor que recebe (os 60%) para os trabalhadores sindicalizados que não se opõe ao Desconto Assistencial. A CSP/Conlutas, central que somos filiados, é a única no país que não recebe recursos da Contribuição Sindical.
      Por fim, cabe uma retificação em sua informação: a oposição à Contribuição Assistencial não se restringe aos não associados. Os sócios também podem se opor.
      Diretoria Sindppd/RS

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