A Justiça do Trabalho do Rio Grande do Sul (TRT4 – Tribunal Regional do Trabalho​ da 4ª região​) considerou parcialmente procedente a ação judicial ​movida pelo Sindppd/RS contra a empresa​ STEFANINI referente a ilegalidades cometidas pela empresa no fechamento da​s Campanha​s​ Salaria​is de ​2011​ e 201​2, que resultaram na CCT 2011/2013 (Convenção Coletiva de Trabalho). A ação ​preparada pela ​Assessoria ​Jurídica do sindicato é coletiva, representando ​todos os trabalhadores lesados pela STEFANINI​ com contrato vigente naquele período. Os próprios trabalhadores, que tiveram seus direitos violados por essa multinacional brasileira, denunciaram as irregularidades ao Sindppd/RS​.

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*Nos espaços em branco na página 3, estavam nomes de trabalhadores beneficiados pela ação, que foram apagados pelo Sindppd/RS a fim de evitar exposição desnecessária dos colegas

Em sua decisão, a juíza do Trabalho, Elisabete Santos Marques, condenou a empresa a pagar as diferenças salariais devidas em valores retroativos às datas-base (1º de Novembro de 2011 e de 2012)​ dos​ funcionários ​que ainda estão trabalhando na empresa e daqueles já demitidos que foram abrangidos pelas campanhas salariais em questão (a de 2011/2012 e a de 2012/2013).

Oportunamente, divulgaremos a listagem completa dos beneficiados​ desta ação​, a partir ​dos cálculos elaborados pelo perito nomeado pela Justiça. Cabe destacar que essas diferenças não ficaram limitadas apenas ​a​os salários; também tiveram reflexo nos cálculos das horas extras, adicional noturno, 13º salários, férias com 1/3, adicional por tempo de serviço e FGTS.

Em relação aos trabalhadores demitidos, as diferenças salariais devidas refletiram nos cálculos do aviso prévio indenizado e na indenização de 40% sobre o FGTS.

A STEFANINI terá que pagar os valores aos trabalhadores com correção monetária e juros de 1% ao mês. À empresa, ainda caberá quitar os honorários advocatícios.

Na ação, o Sindppd/RS também requereu diferenças que seriam devidas pela empresa nos auxílios alimentação e creche dos empregados e sustentou que a STEFANINI​ não teria recolhido corretamente a contribuição assistencial. Esses três pedidos foram negados pela juíza do Trabalho; por isso, o despacho da magistrada foi considerado PARCIAL.

Ainda cabe recurso da empresa contra a decisão, o que já foi feito pela STEFANINI. Precisamos aguardar o desenrolar desses ​recursos​ legais para ​passarmos à execução da sentença, ​quando ocorrerá efetivamente o pagamento dos valores devidos etc.

 
Mais uma vez, os fatos nos mostram que as empresas de TI que ​optam pela ilegalidade, lesando os trabalhadores, não têm vez. As empresas que insistirem em não cumprir a legislação e a CCT (Convenção Coletiva de Trabalho), terão a mesma sorte que a STEFANINI: pagarão os valores devidos aos trabalhadores com a devida atualização monetária, mais juros de 1% ao mês, além dos honorários advocatícios da parte contrária.

 
Enfim, ​basta fazer as contas para ver rapidamente que essas empresas gastarão muito mais do que se honrassem os pagamentos na data e da forma correta conforme previsto ​na Convenção ​Coletiva.​ E não adianta se esconder ou assediar os trabalhadores com ameaças, caso denunciem ao sindicato. As penalidades podem tardar, mas com certeza alcançarão ​quem tentar dar calotes nos trabalhadores da TI.

 
Colega: as leis trabalhistas e a convenção coletiva (CCT) são os teus direitos, conquistados pelos trabalhadores com muita luta e grev​es, inclusive​. Nada veio ou foi concedido de graça pelos empresários. Portanto, exija que os teus direitos sejam respeitados!
Se a tua empresa descumprir, denuncie ao Sindppd/RS pelo e-mail​: secretariageral@sindppd-rs.org.br

Sindppd/RS​