SETOR PRIVADO -​ ​STEFANINI é condenada a pagar diferenças nos reajustes salariais da CCT 2011/2013

2 945
image_pdfimage_print

 

A Justiça do Trabalho do Rio Grande do Sul (TRT4 – Tribunal Regional do Trabalho​ da 4ª região​) considerou parcialmente procedente a ação judicial ​movida pelo Sindppd/RS contra a empresa​ STEFANINI referente a ilegalidades cometidas pela empresa no fechamento da​s Campanha​s​ Salaria​is de ​2011​ e 201​2, que resultaram na CCT 2011/2013 (Convenção Coletiva de Trabalho). A ação ​preparada pela ​Assessoria ​Jurídica do sindicato é coletiva, representando ​todos os trabalhadores lesados pela STEFANINI​ com contrato vigente naquele período. Os próprios trabalhadores, que tiveram seus direitos violados por essa multinacional brasileira, denunciaram as irregularidades ao Sindppd/RS​.

 

 

CLIQUE AQUI  para acessar o despacho do TRT (Tribunal Regional do Trabalho)*
*Nos espaços em branco na página 3, estavam nomes de trabalhadores beneficiados pela ação, que foram apagados pelo Sindppd/RS a fim de evitar exposição desnecessária dos colegas

 

 

Em sua decisão, a juíza do Trabalho, Elisabete Santos Marques, condenou a empresa a pagar as diferenças salariais devidas em valores retroativos às datas-base (1º de Novembro de 2011 e de 2012)​ dos​ funcionários ​que ainda estão trabalhando na empresa e daqueles já demitidos que foram abrangidos pelas campanhas salariais em questão (a de 2011/2012 e a de 2012/2013).

Oportunamente, divulgaremos a listagem completa dos beneficiados​ desta ação​, a partir ​dos cálculos elaborados pelo perito nomeado pela Justiça. Cabe destacar que essas diferenças não ficaram limitadas apenas ​a​os salários; também tiveram reflexo nos cálculos das horas extras, adicional noturno, 13º salários, férias com 1/3, adicional por tempo de serviço e FGTS.

Em relação aos trabalhadores demitidos, as diferenças salariais devidas refletiram nos cálculos do aviso prévio indenizado e na indenização de 40% sobre o FGTS.

A STEFANINI terá que pagar os valores aos trabalhadores com correção monetária e juros de 1% ao mês. À empresa, ainda caberá quitar os honorários advocatícios.

Na ação, o Sindppd/RS também requereu diferenças que seriam devidas pela empresa nos auxílios alimentação e creche dos empregados e sustentou que a STEFANINI​ não teria recolhido corretamente a contribuição assistencial. Esses três pedidos foram negados pela juíza do Trabalho; por isso, o despacho da magistrada foi considerado PARCIAL.

Ainda cabe recurso da empresa contra a decisão, o que já foi feito pela STEFANINI. Precisamos aguardar o desenrolar desses ​recursos​ legais para ​passarmos à execução da sentença, ​quando ocorrerá efetivamente o pagamento dos valores devidos etc.

 
Mais uma vez, os fatos nos mostram que as empresas de TI que ​optam pela ilegalidade, lesando os trabalhadores, não têm vez. As empresas que insistirem em não cumprir a legislação e a CCT (Convenção Coletiva de Trabalho), terão a mesma sorte que a STEFANINI: pagarão os valores devidos aos trabalhadores com a devida atualização monetária, mais juros de 1% ao mês, além dos honorários advocatícios da parte contrária.

 
Enfim, ​basta fazer as contas para ver rapidamente que essas empresas gastarão muito mais do que se honrassem os pagamentos na data e da forma correta conforme previsto ​na Convenção ​Coletiva.​ E não adianta se esconder ou assediar os trabalhadores com ameaças, caso denunciem ao sindicato. As penalidades podem tardar, mas com certeza alcançarão ​quem tentar dar calotes nos trabalhadores da TI.

 
Colega: as leis trabalhistas e a convenção coletiva (CCT) são os teus direitos, conquistados pelos trabalhadores com muita luta e grev​es, inclusive​. Nada veio ou foi concedido de graça pelos empresários. Portanto, exija que os teus direitos sejam respeitados!
Se a tua empresa descumprir, denuncie ao Sindppd/RS pelo e-mail​: secretariageral@sindppd-rs.org.br

 

 

 

Sindppd/RS​

 

sindppd

Ver todos os artigos de sindppd

A seção de comentários no site do Sindppd/RS quer incentivar o debate entre os trabalhadores de TI e o sindicato. Também é um canal de denúncias e informações. Portanto, NÃO SERÃO publicados comentários pornográficos, ofensivos a pessoas ou entidades e nem discriminatórios (racistas, homofóbicos, de gênero ou de classe); que contenham publicidade ou palavras de baixo calão; e nem comentários que façam afirmações caluniosas ou difamatórias, sem terem provas sobre o que está sendo dito. SOMENTE serão publicados comentários com endereços de emails válidos, os quais não serão divulgados.

2 Comentários

  1. consulte 22 janeiro, 2017 - 0:04 à 0:04

    Sou ex funcionário deste período e ate agora nao fui contatado pela empresa informando nada a respeito. ..como ficou essa questão?

  2. Aurélio 2 março, 2017 - 21:19 à 21:19

    Enquanto isso o Marco Stefanini compra empresas e mais empresas mundo afora. O que ninguém pensa é que o dinheiro dele veio dos trabalhadores desta farsa chamada Stefanini. Greve já! Ameaça direta aos grandes contratos!

Faça um comentário

Seu email não será publicado. *

Visite-nos

Rua Washington Luiz, 186 - Bairro Centro - Porto Alegre - RS - CEP 90010-460

Telefones do Sindppd/RS:
Geral - (0xx51) 3213-6100
Secretaria - (0xx51) 3213-6121/ 3213-6122
Tesouraria - (0xx51) 3213-6117

E-mail: secretariageral@sindppd-rs.org.br