SERPRO – MANIFESTO EM DEFESA DO SERPRO E DAS EMPRESAS PÚBLICAS

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Trabalhadores do Serpro e povo brasileiro, levantemos nossas vozes contra o desmonte das estatais empresas públicas e contra o constante ataque à organização dos trabalhadores. Assistimos ao escândalo da Petrobras, mas todos sabemos que o mesmo se repete em muitas outras empresas públicas. Muitas vezes, os trabalhadores temem em denunciar os desmandos devido ao receio de sofrer perseguição por lutarem por suas empresas e por melhores condições de vida.

Não queremos ver o Serpro como uma empresa que, desde 2008, NÃO dá lucro operacional real e com prejuízos disfarçados – pois no ano de 2008 deu lucro APARENTE de R$ 722 mil porque utilizou R$ 97,6 milhões das reservas e contingências financeiras e ainda recebeu mais R$ 271 milhões de aporte de capital. Ou seja, utilizou R$ 368,6 milhões de reservas acumuladas das diretorias anteriores e assim segue ano após ano.

Desde 2011, a empresa vem se utilizando de valores que vão de algo em torno de R$ 130 milhões a R$ 150 milhões pela lei de desoneração da folha de pagamento (Lei 12546/2011). E ainda assim, necessita de  volumosos aportes para seguir funcionando.

Outro fator que destoa da história dos últimos vinte anos da empresa foi a criação de dezenas de assessores da presidência, quase todos lotados nas regionais, sendo alguns de fora da empresa e outros funcionários da casa que haviam perdido cargos gerenciais. Um vexame!

A atual diretoria que assumiu em 2007 usurpou conquistas. Naquele mesmo ano, desvinculou os valores das gratificações técnicas de FCT/FCA sobre o percentual de 1 a 60% do salário e impôs uma tabela de valores fixos.

 

É a mesma diretoria que:

– Em 2008, semeou um clima de rivalidade e discórdia entre empregados novos e mais antigos ao instituir um Plano de Cargos e Salários (PGCS) sem benefícios aos mais antigos e criando falsas ilusões nos colegas mais novos, pois além do avanço nos pisos o restante não tem beneficiado o conjunto dos trabalhadores, ao não praticar a reclassificação até este momento.

– Que vem praticando, de forma completamente errada, a promoção por mérito para o RARH2, desconhecendo o que está escrito no regramento deste plano – e faz isto como arma punitiva e intimidatória contra os quase 56% de trabalhadores que permaneceram no RARH2;

– Que intimida os trabalhadores, e em 2009 junto com a FENADADOS, homologaram no TST (Tribunal Superior do Trabalho) a punição para que os trabalhadores fizessem o pagamento integral de 26 dias de greve. Ainda fecharam um ACT (Acordo Coletivo) de 2 anos;

– Que não valoriza os seus trabalhadores, os quais estão há 5 anos sem receber bônus de Participação nos Lucros e Resultados (PLR), mesmo com os lucros aparentes;

– Que discrimina os trabalhadores PSEs e Anistiados que são devolvidos para a empresa e vem demitindo colegas que são devolvidos para o Serpro;

– Que persegue os trabalhadores e, em 2014, puniu trabalhadores de Florianópolis (SC) porque encontraram uma maneira diferente de mobilização, os quais propuseram o regime único de jornada de 6 horas de trabalho;

– Que retira direitos dos trabalhadores e quer impor um Banco de Horas nocivo à nossa classe trabalhadora;

– Que atua com sindicatos que NÃO mais nos representam, que vergonhosamente se manifestam apoiando a direção da empresa em troca de cargos na diretoria, além dos cargos já conseguidos nos escalões inferiores;

– Que coloca o nosso fundo de pensão (SERPROS) sob suspeitas de envolvimento em grupos que dão golpes financeiros em fundos de pensão, resultando em prejuízos milionários para o nosso fundo;

– Descumpre a Lei 12.253/2010, que tornou obrigatória a eleição e participação de um representante dos empregados nos conselhos de administração das empresas estatais.

 

 

As direções das estatais devem ser do quadro de carreira das empresas

É preciso mudar mudar completamente esse modo de gerir o Serpro e todas as empresas públicas, mas para fazer valer este novo modo de gestão é preciso uma transformação total nas políticas governamentais, iniciando pela forma de escolha das novas diretorias. Defendemos que as empresas sejam geridas por quem as conhece profundamente e, para isso, nada melhor que seus técnicos, os funcionários de carreira, dirijam estas empresas.

E uma forma interessante e muito positiva para colocar gestões verdadeiramente interessadas em que as empresas cumpram seu papel social seria a de que todos os interessados em participar da direção das empresas Serpro e outras empresas de nossa categoria como a BB Tecnologia e Dataprev, colegas do quadro funcional, apresentassem ao governo e ao conjunto dos trabalhadores um programa para ser debatido e deliberado entre os funcionários de cada empresa.

Quem sabe dessa forma, poderemos ter gestões compromissadas, fiscalizadas, que atuem com transparência; que saibam dialogar com os trabalhadores e suas representações sindicais e parem de fazer o que fazem hoje: punir trabalhadores e interferir na organização dos mesmos.

Sabemos que não será simples nem fácil lutar por esta forma de gestão, mas se não começarmos, nunca saberemos se é possível conquistar!

 

Frente Nacional dos Trabalhadores em Informática (FNI) e Entidades Parceiras

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