Prezados colegas da PROCERGS,
Recebemos inúmeras queixas de trabalhadores sobre o processo de escolha do representante ao Conselho de Administração da PROCERGS. Antecipamos, em nota, que não consideramos como legal este processo eleitoral, pois ocorreu sob controle somente da empresa.
Salientamos que a lei é clara em relação à participação do sindicato dos trabalhadores no processo, o que não foi garantido.
Por certo, não entendemos o resultado desta eleição como o de um legítimo representante dos trabalhadores no processo e, portanto, no Conselho de Administração da empresa. São verificadas inúmeras falhas no processo: composição da comissão, ausência do sindicato, exclusão de candidatos por motivos questionáveis, restando somente um que tem comprovadamente mais de 2 gestões à frente do CRTS (Comitê de Representação da Empresa). Por lógico, este não pode representar o outro lado, o dos TRABALHADORES.
Diante de inúmeras irregularidades, decidimos por encaminhar um manual útil de como organizar uma eleição. Passo a passo ou manual prático para uma eleição democrática:
# Planejar a realização da eleição;
# Publicar, inicialmente e antecipadamente a todos os trabalhadores da empresa, sobre o processo eleitoral;
# Organizar a Comissão Eleitoral com poderes e total responsabilidade sobre toda e qualquer questão relacionada à eleição;
# Ter trabalhadores em igual número aos da empresa na composição da comissão eleitoral, já que a vaga é para REPRESENTAR os trabalhadores;
# Publicar o regulamento da eleição, com todas as regras e procedimentos aprovados pela comissão eleitoral;
# Ter calendário e critérios claros e objetivos, divulgados previamente desde a inscrição até eleição da/do representante;
# Prever prazo para esclarecimentos, pedido de impugnação e recursos, tudo divulgado amplamente, para conhecimento de toda a empresa;
# Dar conhecimento de todos os candidatos inscritos e as motivações das impugnações que houverem;
# Divulgar as candidaturas com prazos para contestação e recursos;
# Abrir o processo de votação;
# Ter um processo confiável, inviolável e auditável de verificação dos votos;
# Publicar o resultado, com prazos de recursos;
# Todos os itens acima devem ser de conhecimento público ANTES da eleição
Alguém viu processo parecido com este acima para a eleição do Representante dos Trabalhadores no Conselho de Administração?
Sem regras democráticas, não pode haver uma eleição democrática!
CT PROCERGS e Sindppd/RS
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