Prezados Trabalhadores da PROCERGS,
Colocamos, abaixo, a orientação de nossa Assessoria Jurídica sobre os decretos liberalizando uso de máscaras:
“Utilização de máscaras: o decreto atual modificou o decreto anterior para tornar FACULTATIVO o uso de máscaras inclusive em ambientes fechados, mantendo apenas a RECOMENDAÇÃO de uso em determinados ambientes. Sobre o tema, destacamos que os Estados e Municípios não possuem competência para legislar sobre Direito do Trabalho, uma vez que a Constituição Federal delimita competência exclusiva da União para legislar sobre a matéria. Sendo assim, tendo em vista que segue em vigor a Lei Federal 13.979, deve ser respeitado o disposto em seu art. 3º-A, que ainda obriga o uso de máscaras cobrindo boca e nariz em estabelecimentos comerciais e industriais e em demais locais fechados em que haja reunião de pessoas. O decreto estadual, portanto, não alcança os ambientes de trabalho quando trata sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras, sob pena de usurpação de competência legislativa”.
Portanto, além do aspecto legal, conclamamos a todos que em respeito a suas vidas, de seus colegas e de familiares, UTILIZEM AS MÁSCARAS DE PROTEÇÃO ENQUANTO ESTIVEREM EM AMBIENTE FECHADO. O número de mortes vem caindo, mas o número de casos ainda permanece alto.
Mantenham as demais medidas de higiene recomendadas!
Não se coloquem em risco!
CT PROCERGS e Sindppd/RS
Em dezembro passado, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu a favor de aposentados e pensionistas no julgamento sobre a chamada “revisão da vida toda” do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Essa revisão da vida toda é o recálculo da média salarial para a aposentadoria, considerando todos os salários do trabalhador, especialmente os anteriores a…
Colegas da PROCERGS, A Justiça liberou os valores para ressarcir os trabalhadores e as trabalhadoras que foram descontados ILEGALMENTE – pois foi feito de forma unilateral, sem nenhuma negociação com o sindicato – pela direção da PROCERGS em 2017, quando participaram da GREVE GERAL contra a Reforma Trabalhista, que tirou direitos fundamentais dos trabalhadores. O…
O Sindppd/RS está efetuando pagamento em cheque a trabalhadores e trabalhadoras da empresa Stefanini contemplados e contempladas nesta 2ª parcela (nomes estão listados no final deste texto), referente ao processo judicial n° 0021624-35.2015.5.04.0005. A ação se deve ao pagamento INCORRETO dos reajustes salariais e dos benefícios, bem como dos retroativos à data-base (1º de…
Um dos grandes erros que se costuma cometer é não aprender com a História, revisar o passado para não repetir os erros e consolidar os acertos. Sendo assim, não podemos olhar a atual gestão que comandou a PROCERGS de 2019 a 2022 focando em 2022, que é considerado por ela mesma como grande ano….
O Sindppd/RS enviou ofício à direção da PROCERGS ainda na 6ª feira (2/12) em que informa que tem conhecimento sobre o aumento de casos de COVID-19 entre os trabalhadores e as trabalhadoras que estão com jornada presencial nas dependências da empresa. CLIQUE AQUI para acessar o documento O sindicato também exige, no documento, que…
O Sindppd/RS divulga informe enviado pela assessoria jurídica do sindicato, a PROJUST, sobre a decisão favorável a aposentados e pensionistas junto ao STF (Supremo Tribunal Federal) em 1° de Dezembro. O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu, nessa quinta-feira (1º/12), por 6 votos a 5, a favor de aposentados e pensionistas no julgamento sobre…
Na trajetória do Sindppd/RS, sempre esteve presente a defesa intransigente da independência e autonomia das entidades sindicais frente a governos, partidos políticos e religiões. Afinal, num sindicato e nas CTs e OLTs devem caber todas as trabalhadoras e todos os trabalhadores que querem se organizar para lutar por seus direitos, pelos empregos em tempos…
Colegas da PROCERGS, Na sexta-feira (dia 14/10), a PROCERGS encaminhou aos trabalhadores uma proposta de Aditivo ao Contrato de Trabalho. Segundo a empresa, tratam-se de adequações à LGPD, relacionadas à autorização para uso dos dados pessoais dos funcionários. Salientamos aqui que a LGPD é uma Lei Federal, e portanto indiscutível a sua aplicação. A…
No último dia 08/10, os colegas Ricardo Augusto Haas e Bernardo Antônio Scotti Kramer, técnicos da extinta Regional de Passo Fundo, ora cedidos para a SEDUC, foram homenageados pela Brigada Militar/ 3ºRPMon, com a medalha da Comenda do Regimento por relevantes serviços prestados (foto no final do texto). Os dois colegas, mesmo após o…
Vivemos tempos difíceis na busca da preservação das empresas públicas e dos direitos dos trabalhadores. Nos últimos 6 anos, ocorreram as reformas trabalhista e da Previdência, a terceirização generalizada e a privatização insana de dezenas de empresas públicas em nível nacional e também no RS. Todas, vendidas a preço de um carro usado, como…
A seção de comentários no site do Sindppd/RS quer incentivar o debate entre os trabalhadores de TI e o sindicato. Também é um canal de denúncias e informações. Portanto, NÃO SERÃO publicados comentários pornográficos, ofensivos a pessoas ou entidades e nem discriminatórios (racistas, homofóbicos, de gênero ou de classe); que contenham publicidade ou palavras de baixo calão; e nem comentários que façam afirmações caluniosas ou difamatórias, sem terem provas sobre o que está sendo dito. SOMENTE serão publicados comentários com endereços de emails válidos, os quais não serão divulgados.
Faça um comentário