PROCERGS – Informe da CT e do sindicato sobre novo aditivo da empresa

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Colegas da PROCERGS,

Na sexta-feira (dia 14/10), a PROCERGS encaminhou aos trabalhadores uma proposta de Aditivo ao Contrato de Trabalho. Segundo a empresa, tratam-se de adequações à LGPD, relacionadas à autorização para uso dos dados pessoais dos funcionários. Salientamos aqui que a LGPD é uma Lei Federal, e portanto indiscutível a sua aplicação. A CT e o Sindppd/RS receberam a demanda, vinda de vários empregados, para submeter o aditivo a uma análise do jurídico do sindicato, o que já encaminhamos e está em fase de finalização.

Salientamos que, mais uma vez, a empresa elaborou este aditivo de forma unilateral. As representações dos trabalhadores (CT e Sindppd/RS) novamente não foram sequer consultadas previamente a respeito, e aditivos ao contrato de trabalho são temas muito sérios, já que, ao serem assinados, passam a valer como o próprio contrato de trabalho. Não pode haver dúvidas sobre os mesmos, principalmente quanto às responsabilidades a assumir, ou delegadas, que podem alterar os direitos de cada um e de cada uma.

Diante disso, sugerimos a todos e todas a aguardar, pois o prazo para assinaturas é até 18/11, portanto não precisa assinar abruptamente.

Em breve, divulgaremos a avaliação do aditivo feita pela assessoria jurídica do nosso sindicato para a avaliação do corpo funcional. Aí você poderá assinar com mais segurança.

CT PROCERGS e Sindppd/RS

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