Procempa: reunião da CEFOR expõe reais motivos do Governo Melo com o PLE 003/2021

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A assembleia dos trabalhadores marcada para hoje à tarde foi transferida para esta 4ª feira (24/03), às 10h. A alteração se deve à audiência marcada pelo TRT (Tribunal Regional do Trabalho) a partir do pedido de mediação da direção da PROCEMPA. Aguardamos todos os colegas na assembleia!

 

A reunião da CEFOR (Comissão de Economia, Finanças e Orçamento) da Câmara de Vereadores protagonizou novidades na manhã desta 3ª feira (23/03). A atividade virtual, realizada pela plataforma Zoom, contou com a participação de cerca de 180 pessoas, a maioria trabalhadores da PROCEMPA.

Nela, os representantes do Governo Melo e da direção da empresa admitiram que o “monopólio da PROCEMPA” não existe. Esta tem sido uma questão duramente criticada e rebatida tecnica e legalmente pelo Sindppd/RS e pelos trabalhadores desde que o PLE 003/2021 foi protocolado pelo prefeito Sebastião Melo na Câmara Municipal. No entanto, o governo e a direção da PROCEMPA demoraram a admitir que não há monopólio – e ainda o fizeram apenas hoje, após divulgar esta versão errada amplamente na mídia e nos textos oficiais da prefeitura, com tom bastante negativo, o que ajudou a alimentar as críticas contra a empresa e a divulgar o próprio projeto de lei.

Outro momento importante ocorreu nas considerações finais da presidente da PROCEMPA, Letícia Batistela. Após quase 2h de intenso debate e das manifestações pedindo a retirada da urgência do PLE 003/2021, a presidente afirmou, de forma clara, que a prefeitura de Porto Alegre não quer mais depender do aval técnico da PROCEMPA para contratar soluções e serviços em TI externos. “Está claro que a prefeitura quer agregar outras parcerias de fora”, sustentou.

A partir da declaração da presidente da empresa, entende-se o motivo de o governo regulamentar, via PLE 003/2021, que as decisões técnicas sejam orientadas pelo CTIC (Comitê Municipal das Tecnologias de Informação, Comunicação e Geoprocessamento), órgão do qual a PROCEMPA não faz parte. E confirma o que os trabalhadores e o Sindppd/RS já vinham denunciando: que a verdadeira intenção é escantear a PROCEMPA para beneficiar empresas de TI do setor privado. Não é à toa que, recentemente, a presidente Batistela e o vice-prefeito, Ricardo Gomes, se reuniram com o SEPRORGS, sindicato dos empresários de TI do Rio Grande do Sul, para tratar da tal farsa do “monopólio da PROCEMPA” e do PLE 003/21.

 

 

GOVERNO DIALOGA SÓ PARA ENROLAR OS TRABALHADORES

Na reunião da CEFOR, a diretora do Sindppd/RS, Vera Guasso, e outros trabalhadores cobraram do governo e da direção da PROCEMPA uma posição sobre a proposta de alteração na redação do PLE 003/21 construída pelos técnicos da companhia. A sugestão de texto feita pelo sindicato e pelos funcionários apenas visa garantir que a PROCEMPA participe do processo das avaliações técnicas em contratações externas.

Ao ser questionado diretamente sobre este assunto, o secretário de Planejamento e Assuntos Estratégicos, Cézar Schirmer, disse que não é mais o responsável para tratar disso pela prefeitura. Durante a reunião da CEFOR, tanto o secretário quanto a presidente da PROCEMPA repetiram que a empresa participaria das avaliações, mas não esclareceram de que forma.

Infelizmente, o governo municipal e a direção da PROCEMPA tentam nos enrolar para passar  o PLE 003/2021 da forma que está e, assim, excluir totalmente da empresa uma de suas principais funções, que é a prestação de assessoria técnica à prefeitura. Sabemos bem que o que não está escrito, não é garantido!

 

 

CONCORRÊNCIA, PROCEMPA PÚBLICA E INOVAÇÃO TECNOLÓGICA

Posicionamentos dos secretários de governo e da presidente da PROCEMPA durante a reunião da CEFOR também demonstraram desconhecer a totalidade dos sistemas e dos serviços de TI prestados pela empresa.

Novamente, a presidente Letícia Batistela afirmou que a PROCEMPA tem problemas na comunicação e divulgação de seu trabalho e nas entregas de seus serviços, mas não citou situações em que isso ocorreu.

A defesa da PROCEMPA coube aos trabalhadores, ao Sindppd/RS e aos vereadores Leonel Radde (PT); Matheus Gomes (PSOL), solicitante da reunião; Airto Ferronato (PSB) e Bruna Rodrigues (PCdoB), esta última presidente da CEFOR. Os técnicos da empresa comentaram as soluções positivas já desenvolvidas pela PROCEMPA, com destaque para o complexo regulador da Saúde (sistemas GERINT, GERCON e GERPAC), que é único no mercado da TI, e o cercamento eletrônico, que racionalizou o uso de equipamentos já utilizados pela prefeitura, saindo mais barato para os cofres públicos. O novo site da prefeitura é resultado da iniciativa dos trabalhadores da PROCEMPA. Ainda foi comentado sobre a eficiência da empresa, que em home office colocou a “notificação COVID” em funcionamento num prazo de 48h neste período de pandemia.

Os trabalhadores ilustraram , com casos, a importância da assessoria técnica prestada pela PROCEMPA na contratação de serviços externos pela prefeitura. Falaram dos sistemas AGHOS (saúde) e SIAT (Fazenda), que foram contratados pelos governos da época mesmo sem ter parecer técnico favorável da PROCEMPA e acabaram apresentando problemas e custando mais caros. Já a contratação dos sistemas do SAMU e um usado pela Secretaria da Fazenda tiveram acompanhamento técnico da empresa e seu funcionamento é bastante satisfatório.

Os colegas convidaram o secretário Fernando Mattos a conhecer a NUVEM mantida pela PROCEMPA, mais barata que empresas do mercado, a equipe que trabalha com BI (Business Intelligence) e os cientistas de dados da empresa.

Além de reduzir a atuação da PROCEMPA, o PLE 003/2021 determina que a empresa, que tem como seu principal acionista a prefeitura de Porto Alegre, precisará participar de licitação para ser contratada pelo próprio governo municipal. É bom lembrar que a PROCEMPA é uma empresa PÚBLICA, comandada pela prefeitura de Porto Alegre, que inclusive indica toda a direção da empresa. O projeto do prefeito Sebastião Melo faz de conta que a PROCEMPA não é da prefeitura de Porto Alegre e quer obrigar a mesma  a concorrer no “livre mercado” como se fosse uma empresa do setor privado.

Sem realização de concurso público; sem valorização dos seus trabalhadores, que estão há 5 anos sem receber sequer a reposição da inflação nos salários e benefícios; sem investimento na infraestrutura técnica da empresa, de que forma o PLE 003/2021 irá fortalecer a PROCEMPA, como propagandeou o secretário Schirmer na reunião da CEFOR? A PROCEMPA irá definhar, isso sim!

Prefeito Melo, retire a urgência do PLE 003/2021! A PROCEMPA merece o bom debate!

 

 

MEDIAÇÃO NO TRT PEDIDA PELA PROCEMPA

Nesta 3ª feira à tarde, aconteceu a mediação marcada pelo TRT (Tribunal Regional do Trabalho) como encaminhamento do pedido de abusividade da GREVE – que ainda nem ocorreu – por parte da direção da PROCEMPA.

CLIQUE AQUI para acessar a ata

Os representantes da empresa não apresentaram fatos novos, tão somente se dispuseram a iniciar tratativas sobre a pauta de reivindicações. E já adiantaram que não vêem condições de tratar do PLE. A todo o momento a representação da empresa, que não contou com ninguém da sua direção, diga-se de passagem, tentou criminalizar a greve com o argumento de ser política. O governo e a presidente da empresa podem fazer política contra a empresa pública, mas seus trabalhadores não podem lutar para defender a PROCEMPA, que está sendo atacada de forma vil.

Frente à proposta do sindicato, a presidente do TRT, que coordenou a audiência, e a representante do MPT (Ministério Público do Trabalho) tentaram mediar um compromisso de que os representantes da PROCEMPA levassem para a direção da empresa e do governo a proposta de retirada da urgência do PLE, juntamente com os debates da pauta de reivindicações dos trabalhadores, como forma de evitar a greve e criar um espaço de diálogo, mas a representação da empresa não aceitou.
 

Abaixo, prints da reunião na CEFOR:

 

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COLEGAS DA PROCEMPA: TODOS E TODAS NA ASSEMBLEIA DESTA 4ª FEIRA (24/03) ÀS 10h. O link da sala será enviado pela CT!

A hora de lutar pela PROCEMPA, pelos nossos empregos e por direitos é AGORA! Vamos encher a sala!

 

 

Sindppd/RS

 

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