Na manhã desta quarta-feira (22/12), consolidou-se mais um ataque à PROCEMPA, à TI municipal e aos recursos públicos da nossa cidade. A prática de “passar a boiada” foi mais uma vez utilizada de forma escancarada e sem tempo para debates na votação do PL 042/21.
Além de aprovar um projeto de lei que prevê a contratação emergencial de 10 analistas de TI ao custo de mais de R$ 11 mil mensais, no apagar das luzes, ainda apresentou retificação para definir carga horária de 30h semanais (6h diárias), prevendo gratificações por regime especial de trabalho, de incentivo técnico e de desempenho. Tudo aprovado pelos vereadores da base de apoio do Governo Melo com argumentos risíveis e mentirosos.
Devemos explicitar que R$ 11 mil representam, em média, 42% a mais do que o salário inicial do analista de TI da PROCEMPA, isso para um regime de 40h semanais. A previsão de tais gratificações pode representar o pagamento do teto salarial para tais contratados, que estarão coagidos a acatar as determinações da administração municipal, desconhecendo o histórico sobre os equívocos passados e sem qualquer tipo de responsabilidade das consequências futuras das decisões tomadas. Exercer pressão sobre os trabalhadores não concursados será fácil, uma vez que não possuirão nenhuma garantia da manutenção dos seus empregos.
Se fizermos um cálculo, prevendo décimo-terceiro, férias, entre outros custos, tal medida, que só atende interesses privados, demandará em torno de R$ 3 milhões anuais! Vamos refletir: quanto investimento seria possível com esta verba pública? Quantos novos trabalhadores poderiam ser contratados para a PROCEMPA? Quanto poderia se refletir em reposição salarial aos analistas técnicos que vêm abandonando, em massa, a companhia?
Infelizmente, a atual administração da PROCEMPA é cúmplice da PMPA, no sentido do DESMONTE da TI pública. Enquanto o discurso é de fortalecimento, as medidas são no sentido contrário, que só enfraquecem a condição de prestar o melhor serviço para o cidadão com menores custos e maior segurança.
A PROCEMPA é uma empresa da prefeitura, merece ser valorizada e não desmantelada! Não apenas a PROCEMPA, mas a TI municipal, a boa prestação de serviços ao cidadão e o bom uso dos recursos públicos precisam da reposição dos funcionários que saíram e estão saindo, seja pelo plano de incentivo à aposentadoria, seja em busca de melhores oportunidades de trabalho.
É necessária e URGENTE a realização de CONCURSO PÚBLICO para ampliação do quadro TÉCNICO da companhia para incorporar novas pessoas à sua força de trabalho, estimulando a transição e retenção de conhecimento para seguir entregando um serviço de qualidade, com a isenção e o foco no interesse público, que somente funcionários de carreira podem prover.
Para uma PROCEMPA pública e forte, para o uso responsável dos recursos públicos e para a melhor utilização da tecnologia na vida do cidadão:
NÃO às contratações caríssimas, desnecessárias e de alto risco que o PL 042/21 facilita!
SIM ao concurso público para cargos técnicos na PROCEMPA!
CT PROCEMPA e Sindppd/RS
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