PROCEMPA – Aprovado, na Câmara de Vereadores, o PL 042 que permite a contratação de analista de TI com custo milionário para os cofres públicos, a serviço do desmonte da PROCEMPA pública

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Na manhã d​esta quarta-feira (22/12), consolidou-se mais um ataque à PROCEMPA, à TI municipal e aos recursos públicos da nossa cidade. A prática de “passar a boiada” foi mais uma vez utilizada​ de forma escancarada e sem tempo para debates na votação do PL 042/21​.

Além de aprovar um projeto de lei que prevê a contratação emergencial de 10 analistas de TI ao custo de ​mais de R$ ​11 mil mensais, no apagar das luzes, ainda ​apresentou retificação para definir carga horária de 30h semanais (6h diárias), prevendo gratificações por regime especial de trabalho, de incentivo técnico e de desempenho.​ Tudo aprovado pelos vereadores da base de apoio do Governo Melo com ​argumentos risíveis e mentirosos.

Devemos explicitar que R$ 11 mil representam, em média, 42% a mais do que o salário inicial do analista de TI da PROCEMPA, isso para um regime de 40h semanais. A previsão de tais gratificações pode representar o pagamento do teto salarial para tais contratados, que estarão coagidos a acatar as determinações da administração municipal​, desconhecendo o histórico sobre os equívocos passados e sem qualquer tipo de responsabilidade das consequências futuras das decisões tomadas​. ​Exercer pressão sobre os trabalhadores não concursados ​será fácil, uma vez que não possuirão ​nenhuma garantia da manutenção dos seus empregos.​

Se fizermos um cálculo, prevendo décimo-terceiro, férias, entre outros custos, tal medida, que só atende interesses privados, demandará em torno de R$ 3 milhões anuais! Vamos refletir: quanto investimento seria possível com esta verba pública? Quantos novos trabalhadores poderiam ser contratados para a PROCEMPA? Quanto poderia se refletir em reposição salarial aos analistas técnicos que vêm abandonando, em massa, a companhia?

Infelizmente, a atual administração da PROCEMPA ​é cúmplice da PMPA, no sentido do DESMONTE d​a TI públic​a. Enquanto o discurso é de fortalecimento, ​as medidas são no sentido contrário, que só enfraquecem a condição de prestar o melhor serviço para o cidadão​ com menores custos e maior segurança​.

A PROCEMPA ​é uma empresa da prefeitura, ​merece​ ser valorizada e não desmantelada! Não apenas a PROCEMPA, mas a TI municipal, a boa prestação de serviços ao cidadão e o bom uso dos recursos públicos precisam da reposição dos funcionários que saíram e estão saindo, seja pelo plano de incentivo à aposentadoria, seja em busca de melhores oportunidades de trabalho.

É necessária e URGENTE a realização de CONCURSO PÚBLICO para ampliação do quadro TÉCNICO da companhia para incorporar novas pessoas à sua força de trabalho, estimulando a transição e retenção de conhecimento para seguir entregando um serviço de qualidade, com a isenção e o foco no interesse público, que somente funcionários de carreira podem prover.

Para uma PROCEMPA pública e forte, para o uso responsável dos recursos públicos e para a melhor utilização da tecnologia na vida do cidadão:

NÃO às contratações caríssimas, desnecessárias e de alto risco que o PL 042/21 facilita!

SIM ao concurso público para cargos técnicos na PROCEMPA!

 

CT PROCEMPA e Sindppd/RS

 

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