Veja os riscos que os trabalhadores estão correndo ao abrir mão deste direito. No momento da demissão, peça para fazer a homologação no sindicato!

 
Na Campanha Salarial 2017/2019, conseguimos resistir à pressão dos empresários do SEPRORGS (sindicato patronal) e mantivemos a possibilidade de os trabalhadores homologarem suas rescisões de contratos de trabalho no Sindppd/RS. O SEPRORGS queria, de todo jeito, suspender qualquer rescisão no sindicato – o que para os trabalhadores seria bastante prejudicial, pois não são poucos os casos em que as empresas calculam errado os valores ou não o pagam integralmente, lesando diretamente os ex-funcionários.

Pela nova Convenção Coletiva de Trabalho (CCT 2017/2019), para os empregados admitidos até 10/11/2017 e com contrato acima de 1 ano, limitado a quem recebe até R$ 4 mil, as homologações serão realizadas automaticamente no sindicato dos trabalhadores. Já na situação dos admitidos  a partir de 11/11/2017, limitado a quem recebe até R$ 4 mil, os trabalhadores precisarão enviar um email para o Sindppd/RS ([email protected]) e para a empresa SOLICITANDO QUE A HOMOLOGAÇÃO DA RESCISÃO SEJA FEITA NO SINDICATO. A partir deste pedido, a empresa é OBRIGADA a agendar horário no Sindppd/RS para acertar as contas.

Abaixo, respondemos a questões que os trabalhadores nos fazem constantemente, a fim de elucidar dúvidas sobre as rescisões homologadas no sindicato e a importância deste serviço prestado pelo Sindppd/RS aos colegas da TI.

Não abra mão deste teu direito! Peça para fazer a homologação no Sindppd/RS!

1) O que fazem as homologadoras do Sindppd/RS?

O ato da assistência à homologação é de fundamental importância, pois é neste momento que conseguimos verificar se os valores pagos pela empresa aos trabalhadores estão corretos. Para isso, as homologadoras conferem toda a documentação apresentada pela empresa; conferem e fazem o cálculo do TRCT (Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho, instrumento de quitação das verbas rescisórias) e do FGTS (fundo de garantia); revisam e informam os trabalhadores de como proceder para encaminhar o seguro-desemprego; verificam todos os lançamentos e a baixa na CTPS (carteira de trabalho).

As homologadoras do Sindppd/RS ainda ajudam a separar a documentação, cuidando o que fica com o trabalhador, o que vai para o FGTS e o que segue para o seguro-desemprego, prestando assessoria de como proceder em cada caso. Elas também orientam como o trabalhador deve proceder em caso de ressalvas.

2) Quais são as principais irregularidades cometidas pelas empresas que são detectadas pelas homologadoras?

A falta de depósito no FGTS (fundo de garantia), descontos indevidos e a entrega da documentação incompleta pelas empresas.

3) Mesmo com a Reforma Trabalhista, o Sindppd/RS conseguiu garantir a  possibilidade de os trabalhadores realizarem as homologações das rescisões dos contratos de trabalho no sindicato. No entanto, tem ocorrido rescisões diretas entre empresas e funcionários, os quais procuraram o sindicato após a rescisão por suspeitarem de irregularidades. Do que estes trabalhadores reclamaram?

Nossas homologadoras presenciaram situações em que a empresa não depositou o FGTS. O trabalhador apenas tomou conhecimento disso quando foi fazer o saque (DSJC) ou quando viu o extrato detalhado (pedido de demissão).

Também já tivemos caso em que a empresa entregou todos os documentos junto, não separando o que é correspondente ao FGTS (fundo de garantia) e seguro-desemprego. Recebemos reclamações contra empresas que efetuaram descontos indevidos e as que não pagaram horas extras, comissões etc.

4) O Sindppd/RS pode rever rescisões efetuadas diretamente entre empresa e trabalhador?

Não. Conforme previsto pela Reforma Trabalhista, ao assinar a rescisão o trabalhador está quitando a dívida que a empresa tem com ele, o que depois dificultará qualquer questionamento na Justiça em relação a valores devidos e que não foram pagos. Por isso a importância de homologar a rescisão no sindicato, onde o trabalhador poderá contar com nossas homologadoras, que estão capacitadas para revisar e calcular os valores devidos, comprometerem as empresas a pagarem por meio de ressalvas nas rescisões, ajudar o trabalhador a realizar o encaminhamento ao seguro-desemprego, entre outros.

5) Diversas empresas argumentam que é mais demorado fazer a rescisão no sindicato, que ao fazer direto com elas, o trabalhador recebe os valores mais rapidamente. É verdade?

Não, pois o pagamento tem prazo estipulado para ocorrer (em até 10 dias após a rescisão), e temos horários disponíveis na agenda.

6) Quais as vantagens de pedir para homologar no Sindppd/RS?

O ato da assistência a homologação é de fundamental importância, pois neste momento é que conseguimos verificar se os valores pagos foram corretos tantos no TRCT quanto no FGTS. É na homologação que a empresa deve apresentar um roll de documentos que são de extrema importância para o referido cálculo, aos quais não teremos acesso se o trabalhador fizer a rescisão diretamente com a empresa.

7) Se a empresa não cumprir com o desejo do trabalhador em homologar no sindicato ou em caso de coação ou pressão contra o ex-funcionário, como o colega da TI deve proceder?

Entre em contato direto com a Secretaria Geral do Sindppd/RS pelo telefone (51) 3213-6100 ou pelo e-mail [email protected] relatando a situação. Iremos encaminhar da melhor forma possível.

Colega da TI, você não está sozinho. Venha junto com o Sindppd/RS!

Sindppd/RS