Colegas da LINX Unidade Porto Alegre,

Informamos que nesta segunda-feira (06/07), às 13 horas, faremos uma assembleia em frente da empresa, para discutir e deliberar sobre os seguintes pontos:

a) Avaliação de deliberação sobre a proposta de PLR apresentada pela empresa para o exercício 2015;
b) Informes sobre o andamento do Acordo Coletivo de Trabalho para o período 2014/2015;
c) Assuntos gerais

CLIQUE AQUI para ver edital da assembleia

Para quem não tiver acesso antecipado à  proposta de PLR encaminhada pela LINX , todas as dúvidas serão resolvidas na própria assembleia.

ASSEMBLEIA DOS TRABALHADORES DA LINX
Nesta segunda-feira (06/07) – Às 13 h
Em frente à empresa, na sede em Porto Alegre

Te esperamos!

Sindppd/RS

Nessa quinta-feira (2/07), o Sindppd/RS retomou as mobilizações da campanha salarial do Setor Privado de TI. Às 7h30min, diretores do sindicato e apoiadores da CSP‑Conlutas fecharam as entradas de pedestre e de automóveis na empresa DBC Company, de propriedade do presidente do SEPRORGS (sindicato das empresas de TI), Edgar Serrano. A empresa fica em Porto Alegre, no bairro Passo D’Areia.

A mobilização durou cerca de 1 hora, sendo encerrada somente devido à chegada da Brigada Militar. Três viaturas e policiais da corporação foram até o local e, coagindo os manifestantes, destrancaram as entradas da empresa. Coincidentemente ou não, a ida da Brigada à DBC ocorreu logo após a chegada de Serrano à empresa, por volta das 8h30min.

Durante o trancaço, o Sindppd/RS pôde conversar com os trabalhadores. À medida que eles foram chegando e se aglomeravam na calçada, diretores do sindicato entregavam panfletos e falavam sobre a situação das campanhas salariais. Afinal, muitos colegas estão há dois anos sem qualquer reajuste de salários, nem mesmo a reposição da inflação. E a responsabilidade dessa situação caótica é do SEPRORGS, já que a entidade entrou com recurso no TST (Tribunal Superior do Trabalho) para impedir o aumento real de 1% na campanha de 2013/2014 e diz que não vai pagar  nem mesmo o INPC integral na campanha atual de 2014/2015.

Até que enfim, conversamos com o SEPRORGS…

O trancaço na DBC Company também permitiu que o sindicato conversasse pessoalmente com a direção do SEPRORGS – tal é o desleixo com os trabalhadores, que a entidade contratou negociadores profissionais para as mesas de negociação. Ao ser questionado duramente pelo Sindppd/RS, o presidente do SEPRORGS, Edgar Serrano, disse que quem não quer dar o INPC integral na campanha de 2014/2015 (6,34%) são as outras empresas. E de acordo com ele, a DBC já reajustou, pela inflação, os salários de seus funcionários.

No entanto, Serrano não quis nos dizer quais são as empresas que não querem dar, pelo menos, o INPC integral. Gostaríamos muito de saber quais são essas empresas de TI que não querem NEM MESMO pagar a inflação. Afinal, se o SEPRORGS e elas têm coragem de propor essa vergonhosa medida a ponto de emperrar as negociações da campanha 2014/2015, deveriam ter a mesma “coragem” de sustentar essa posição publicamente.

Em relação ao também vergonhoso recurso do SEPRORGS, que impediu o 1% de aumento real da campanha salarial de 2013/2014 (mesmo diante do crescimento do setor de TI) e desobrigou as empresas de pagar até mesmo o INPC, o presidente da entidade patronal não quis se manifestar. Novamente, esses empresários que se alinham à entidade não respondem pelo que fazem.

O que, infelizmente, não nos surpreende.

Ao contrário do que Serrano manda dizer pelos seus interlocutores nas mesas de negociação, de que o SEPRORGS orienta as empresas a reduzirem a jornada de trabalho, a sua própria empresa ainda mantém as 44h semanais.

Vamos retomar as mobilizações. E precisamos do apoio dos trabalhadores. Vem junto, colega da TI!

Com essa ida à DBC, o Sindppd/RS retoma as mobilizações nas empresas. Mais trancaços e mobilizações devem ocorrer nas principais empresas de TI do estado. Se o SEPRORGS e os empresários que se alinham à entidade não querem negociar decentemente com os trabalhadores, a saída que nos resta é pressioná-los.

Mas para isso, precisamos do apoio e da ajuda dos trabalhadores. Seja nos indicando empresas que ainda não pagaram os reajustes, seja participando das atividades do sindicato. Nosso contato: secretariageral@sindppd-rs.org.br . Procure o sindicato e deixe os teus contatos!

Às empresas de TI que se importam com os seus trabalhadores e investem para deixar seus produtos e serviços cada vez melhores, lembramos que o Sindppd/RS está aberto a analisar e fechar acordos diretos, COM AVANÇOS aos funcionários. Basta entrar em contato, enviar proposta e marcar reunião com a direção do sindicato. Esses acordos são válidos legalmente e não precisam passar pelo SEPRORGS, uma entidade retrógrada e que está emperrando a vida dos trabalhadores da TI do nosso estado. Enquanto mais de 92% das categorias negociaram e fecharam acordos com ganhos aos trabalhadores, com tal intransigência o SEPRORGS retrocede e engessa a categoria de informática do RS. É uma vergonha para o RS e até mesmo para os empresários de TI.

Sindppd/RS  

Na sexta-feira passada (19/06), cerca de 100 trabalhadores da LINX se reuniram na frente da sede da empresa, em Porto Alegre, para discutir e deliberar sobre a última proposta apresentada pela empresa.

 
Confira abaixo os principais itens que foram levados à discussão:

– Reajuste salarial com aumento real, totalizando 7% retroativos à data-base de 1°/11/2014;

– Formalização da jornada de 40 horas semanais;

– Além do vale-refeição de R$ 15,00 (diário), uma novidade importante: o vale alimentação no valor mensal de R$ 130,00;

– Auxílio-creche de R$ 230,00, com a alteração do limite de salário de acesso ao benefício para R$ 2 mil (pela CCT 2011/2013 este limite é de $1.182,00);

– Pagamento das diferenças na folha de pagamento do mês de Julho/2015 (que ocorre no dia 25/07).

As negociações com a empresa iniciaram no final do mês de Abril e, após discussões com os trabalhadores, foi possível avançar em vários itens que constavam na proposta inicial da LINX. A proposta encaminhada nessa última assembleia foi aprovada pela unanimidade dos presentes. Sindicato e empresa já estão encaminhando as providências para formalização do Acordo Coletivo de Trabalho.

É importante destacar que foi a organização dos trabalhadores da LINX que levou a essa importante vitória. Como já escrevemos anteriormente, basta que as empresas tenham disposição e vontade política para valorizar seus trabalhadores, que o Sindppd/RS estará aberto a negociar acordos com elas.

A realidade só confirma nossa afirmação.

 
Sindppd/RS

Sindppd/RS e o sindicato dos empresários, o SEPRORGS, retomaram as mesas de negociação da Campanha Salarial 2014/2015 do Setor Privado da TI gaúcha. A reunião ocorreu nessa terça-feira (16/06), na sede do SEPRORGS, em Porto Alegre.

 
CLIQUE AQUI para ver a ata

 
Sobre a campanha salarial atual, de 2014/2015 (data-base em 1º de Novembro passado), a entidade patronal retomou o argumento da crise financeira para sinalizar a “impossibilidade de reajuste integral do INPC”. Isso mesmo, colegas: a entidade dos empresários, os quais mesmo com a crise reajustaram seus produtos, serviços e projetos por NO MÍNIMO pelo INPC (medida oficial da inflação do período), não quer reajustar os salários dos trabalhadores nem mesmo pelo índice. Ou seja, o SEPRORGS sinaliza que qualquer acordo que o Sindppd/RS queira fechar com a entidade será por menos de 6,34% (INPC oficial da data-base de 2014/2015).

 
Mas mesmo assim, como o SEPRORGS deixa claro na ata, a entidade diz que está disposta a negociar e encontrar uma saída conjuntamente. Também registra que não vê impasses nas negociações. Uma próxima mesa ficou marcada para o dia 30 de Junho.

Em relação ao dissídio 2013/2014, o Sindppd/RS propôs negociar junto com a campanha salarial atual, a fim de fechar acordo conjunto das duas campanhas salariais em aberto, a exemplo do que ocorreu em 2011. O SEPRORGS rejeitou de pronto a iniciativa do Sindppd/RS, afirmando que o dissídio está na Justiça e que a entidade irá esperar o desfecho final lá, dure o tempo que levar.

Com esse posicionamento do SEPRORGS, pela primeira vez os empresários alinhados a essa entidade deixam claro a sua intenção: de desmontar a organização dos trabalhadores do SETOR PRIVADO de TI no Estado. Deixam claro que não aceitam que os trabalhadores reivindiquem melhorias salariais e de condições de trabalho no Rio Grande do Sul. Querem mostrar que pela força econômica e de coerção com demissões, e contando com a Justiça ao seu lado muitas vezes, eles dão o que bem querem aos trabalhadores: em boa parte dos anos apenas o INPC e, agora, nem mesmo a inflação integral. Que eles continuarão fazendo com que os trabalhadores da TI tenham uma jornada de 44h semanais. Querem dividir os trabalhadores, dando um salário um pouco mais alto a alguns mas, para a maioria, dão migalhas. E enquanto os trabalhadores brigam entre si, eles, os empresários, continuam crescendo e lucrando. Ou alguém viu algum empresário ficar mais pobre no meio dessa crise?

Agora está claro também porque o SEPRORGS, que diz que está aberto a negociações, não fechou acordo com mais do que o INPC na campanha de 2013/2014 e recorreu com o dissídio no TST, gerando essa situação de caos aos trabalhadores: porque a entidade não quer pagar NEM MESMO O INPC. Enquanto, mesmo meio à crise, inúmeras empresas de TI, pequenas, médias e grandes, reajustaram pelo INPC e deram aumento real (algumas mais do que os míseros 1% que o Sindppd/RS está pedindo).

 
Em tempos de crise, o SEPRORGS quer que os trabalhadores compreendam e se sensibilizem com a “dura situação das empresas de TI”. E quando essas mesmas empresas lucraram milhões em tempos de abundância, o SEPRORGS se sensibilizou e fechou acordos com bons aumentos de salários? Não, colegas. Nem mesmo com mísero 1% de aumento real.

 
Sindppd/RS

Em julgamento na tarde dessa segunda-feira (8/6) em Brasília, a SDC (Seção Especializada em Dissídios Coletivos) do TST (Tribunal Superior do Trabalho) decidiu por extinguir o dissídio coletivo 2013/2014 do Setor Privado dos trabalhadores de TI. Com a extinção, foi derrubado o julgamento do dissídio no TRT (Tribunal Regional), no qual tínhamos conseguido um aumento de 6,66% (reajuste de 5,6% e aumento real de 1%).

Na prática, as empresas de TI gaúcha ficaram desobrigadas a reajustar os salários dos trabalhadores até mesmo pelo INPC (5,58%).

O Sindppd/RS irá recorrer da decisão do TST, levando a questão ao STF (Supremo Tribunal Federal). O sindicato irá se basear em algumas ADINs (Ações Direta de Inconstitucionalidade) de n° 3.392/DF, 3.423/DF, 3.431/DF, 3.432/DF e 3.520/DF que tramitam no STF, as quais buscam dentre outras coisas eliminar a exigência do comum acordo para o ajuizamento de Dissídios Coletivos.

No entanto, já adiantamos que não é possível estabelecer um prazo para que ocorra esse julgamento no Supremo Tribunal. Manteremos os trabalhadores sempre informados. Acompanhe nosso site e redes sociais (Twitter e Facebook).

O andamento do processo de dissídio pode ser acompanhado em: http://www.tst.jus.br/ pelo número de processo: 20416-65.2014.5.04.0000

Empresários do SEPRORGS não querem negociar e não querem julgamento. Mas afinal, o que eles querem?

Os gananciosos empresários parceiros do SEPRORGS querem somente LUCRO! Enquanto isso, os trabalhadores de TI do Setor Privado estão há quase dois anos sem aumento pela irresponsabilidade exclusiva dos empresários que se alinham ao SEPRORGS (sindicato dos empresários de TI no RS). Essa batalha jurídica, que prejudica os trabalhadores, foi originada por essa entidade extremamente RETRÓGRADA e que pensa apenas em lucrar quando, ao não aceitar pagar 1% (sim, mísero UM POR CENTO DE AUMENTO REAL) à categoria, ingressou no TST questionando a decisão favorável do nosso dissídio coletivo no TRT.

O SEPRORGS não aceita negociar; faz DEZ ANOS que essa entidade inicia as campanhas salariais oferecendo apenas o INPC (inflação do período) e tenta retirar direitos, enquanto o setor da TI crescia e lucrava. Na mesa da campanha salarial atual de 2014/2015 (que iniciou em Novembro passado), os empresários ligados a essa entidade ainda NÃO apresentaram PROPOSTA formal aos trabalhadores até hoje; somente enrolação.

É com esses empresários e essa entidade que a TI gaúcha quer crescer e se desenvolver, enquanto em outros estados do país investem em seus funcionários, dando reajustes salariais e reduzindo a jornada de trabalho? Investem, mesmo existindo a tal da crise financeira em todo o país! Ou será apenas o Rio Grande do Sul a estar em crise financeira?

A depender do SEPRORGS, não serão “as façanhas” da TI gaúcha que servirão de modelo a toda a terra.

Sindppd/RS

Com o objetivo de atender à reivindicação dos trabalhadores dessas empresas, que foram demitidos ilegalmente uma vez que a legislação enquadra como demissões coletivas aquelas que ultrapassam um determinado número e/ou percentual (ver mais detalhes em: http://www.sindppd-rs.org.br/setor-privado-plansul-e-stefanini-tambem-implementam-demissoes-coletivas/), o Sindppd/RS definiu que serão retomadas as assistências às rescisões contratuais dos funcionários demitidos por essas empresas no último período (como de praxe, somente serão homologadas aquelas rescisões que estejam de acordo com as exigências legais quanto à documentação completa, preenchimento correto etc).

É importante destacar que as próximas rescisões (já a partir desta sexta-feira, dia 5 de Junho) serão atendidas normalmente dentro dos horários que foram previamente agendados pelas empresas. Aquelas que não tiveram sua HOMOLOGAÇÃO efetivada (e que portanto somente foram assistidas pelo sindicato), as empresas deverão providenciar a remessa de conjunto dentro do menor prazo possível para o sindicato dos TRCT/Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho, para que os mesmos sejam conferidos em regime especial e tão logo esteja concluída esta etapa, esses trabalhadores serão atendidos também numa agenda especial de homologações.

Ressaltamos que o sindicato ficará na dependência de que as empresas encaminhem a documentação da rescisão, para que possamos agilizar a conferência e o posterior agendamento das homologações especiais (aquelas que não foram homologadas neste período). Mas são AS EMPRESAS que continuam responsáveis em informar os trabalhadores sobre dia e horário das homologações.

É necessário destacar que essa iniciativa do sindicato tem como objetivo de que a categoria não seja mais prejudicada – além dos prejuízos patrocinados pelas empresas, além de não se pronunciarem concretamente sobre as demissões coletivas. Por isso, o sindicato dará seguimento, encaminhando as denúncias pertinentes junto aos órgãos de fiscalização (Ministério do Trabalho e Emprego, Ministério Público do Trabalho etc), além do ingresso com ação judicial.

 
Sindppd/RS

Após o Sindppd/RS ter apresentado as suas contrarrazões, o que havia motivado a retirada do processo da pauta de julgamento do dissídio no último dia 11 de Maio, o Seprorgs protocolou sua manifestação a respeito – as últimas movimentações que aparecem no site do TST se referem ao sindicato empresarial ter anexado essa sua manifestação no processo.

Nessa terça-feira, tomamos ciência de que o dissídio foi incluído na pauta do TST para julgamento na próxima segunda-feira (08 de Junho), às 13h30min, em Brasília. Como de praxe, a assessoria jurídica do sindicato estará presente. Assim que tivermos informações sobre o julgamento, divulgaremos.

O andamento do processo de dissídio pode ser acompanhado em: http://www.tst.jus.br/ pelo número de processo: 20416-65.2014.5.04.0000
Sindppd/RS

Conforme já informado anteriormente, a RBS solicitou reunião com o Sindppd/RS em resposta ao ofício que havíamos protocolado junto à empresa em 14/05/2015, no sentido de tratar das demissões coletivas.

No último dia 21 de Maio nos reunimos com o Assessor Jurídico e de Relações Governamentais do Grupo RBS, sr. Ary dos Santos, que de objetivo pouco acrescentou às informações que já possuíamos. No entanto, para efetivamente dar seguimento às negociações com o sindicato, foi solicitado ao representante da empresa uma série de informações e documentos comprobatórios acerca do que ele havia afirmado verbalmente.

Para tanto, o assessor mencionado acima sinalizou com as datas de 25 ou 26 de Maio para retornar ao sindicato com as informações requeridas. Passada uma semana do prazo apontado, sem que a empresa tenha se manifestado, o sindicato está tomando a iniciativa de notificar formalmente a RBS sobre o compromisso firmado e NÃO honrado.

Por fim, caso não tenhamos êxito com essa última iniciativa, adotaremos as medidas judiciais cabíveis contra a RBS.

Sindppd/RS

A exemplo da RBS, que ainda no mês de Maio realizou várias demissões coletivas, as empresas PLANSUL e STEFANINI também seguiram este mesmo caminho, sem dar a menor satisfação ao sindicato como exige a legislação trabalhista vigente.

Mais uma vez, o Sindppd/RS tomou conhecimento da ilegalidade somente por meio do sistema de agendamento que as empresas utilizam para marcar a homologação das rescisões contratuais junto ao sindicato. De forma sorrateira, as três empresas tentaram burlar a legislação, marcando as homologações dentro dos limites diários que o aplicativo oferece, qual seja, de 3 homologações por empresa. Ressaltamos no entanto, que este limite é meramente operacional, não desobrigando as empresas quanto ao cumprimento da legislação naquilo que refere às demissões coletivas.

Considerando esses fatos, PLANSUL e STEFANINI foram notificadas acerca da ilegalidade cometida (clique nos nomes das empresas para ver os ofícios entregues pelo sindicato) para se pronunciarem no sentido de encaminhar as tratativas com o Sindppd/RS, o que deveria ter sido feito previamente às demissões. Ressaltamos que enquanto não se resolverem essas questões, as homologações das demissões dessas duas empresas estão suspensas (além das da RBS, que prosseguem em suspenso).

Terceirizações = Precarização

É importante destacar que neste momento em que nosso país vive, em meio à aprovação da PL 4330 das Terceirizações na Câmara dos Deputados, empresas como PLANSUL e STEFANINI, que têm a terceirização como suas atividades principais, estão entre as campeãs em descumprimento da legislação trabalhista em nosso estado. São incontáveis as denúncias já feitas contra essas empresas, além de ações trabalhistas na Justiça. Não por acaso, os trabalhadores dessas duas empresas protagonizaram greves, em mais de uma oportunidade, por conta de várias reivindicações não atendidas assim como o descumprimento da legislação.

Por tudo isso, reforçamos a necessidade para que a nossa categoria, juntamente com os demais trabalhadores do nosso país, se juntem pela NÃO aprovação da PL 4330. Se do jeito que está hoje a situação dos trabalhadores já é insustentável, imagine com a liberação integral da terceirização. Como já foi falado por vários estudiosos, caso seja aprovado este PL, os trabalhadores serão submetidos a condições semelhantes à escravidão.

Precisamos nos mobilizar para derrotar a PL 4330 e as MPs 664 e 665, que também atacam os direitos dos trabalhadores. A barbárie precisa ser barrada!

 
Sindppd/RS

Apresentamos, abaixo, relatos jurídicos sobre as ações ingressadas pelo Sindppd/RS contestando as duas mais recentes demissões em massa na empresa TERRA, que ocorreram nos anos de 2012 e 2014.

# Ação judicial sobre as demissões em massa em 2012: processo pode ser consultado no site do TRT4 pelo número 0000001-71.2013.5.04.0008

Diante da demissão em massa realizada pela Terra Networks Brasil S.A. no mês de dezembro de 2012, em janeiro de 2013 o SINDPPD/RS propôs ação buscando a instauração de negociação com a referida empresa, bem como a declaração de nulidade das demissões ocorridas, com a reintegração dos trabalhadores já demitidos e o pagamento dos salários e demais direitos e vantagens do período de afastamento. O sindicato também requereu que fosse imposto à empresa o impedimento de efetuar novas despedidas sem prévia negociação com o Sindppd/RS. O processo foi autuado sob o número 0000001-71.2013.5.04.0008.

Após a apresentação de defesa pela reclamada e manifestação sobre esta pelo sindicato, foi encerrada a instrução do processo, sendo proferida sentença de parcial procedência dos pedidos, na qual restou declarada a nulidade da demissão coletiva ocorrida e condenada a empresa ao pagamento de indenização equivalente a salários em favor dos trabalhadores prejudicados com a demissão coletiva na seguinte proporção: a) dois meses de salário para os trabalhadores que contavam com menos de 40 anos de idade; b) três meses de salário para os trabalhadores que contavam com menos de 40 anos de idade e possuíam filhos menores e/ou incapazes em razão de doença ou deficiência física ou mental na ata da demissão; c) cinco meses de salário para os trabalhadores que contavam com mais de 40 anos de idade na data da demissão, tendo em vista a maior dificuldade de obtenção de emprego.

Considerando o teor da aludida decisão, a demandada Terra Networks Brasil S. A. interpôs Recurso Ordinário, buscando a sua reversão e, consequentemente, o julgamento de improcedência dos pedidos. Por sua vez, o SINDPPD/RS também se insurgiu requerendo a majoração da condenação imposta como forma de impedir que a reclamada assim procedesse novamente.

Em consequência, o processo foi remetido ao Tribunal Regional de Trabalho da 4ª Região para apreciação dos fundamentos recursais, sendo distribuído para a 7ª Turma. Atualmente, está concluso ao Relator, aguardando a inclusão em pauta de julgamento.

 # Ação judicial sobre as demissões em massa em 2014: processo pode ser consultado no site do TRT4 pelo número 0021267-47.2014.5.04.0019

No ano de 2014, em razão da conduta reiterada da empresa Terra Networks Brasil S. A., que no mês de agosto novamente procedeu a demissão em massa de trabalhadores, foi proposta nova ação pelo Sindicato dos Trabalhadores em Processamento de Dados no Estado do Rio Grande do Sul  (processo nº 0021267-47.2014.5.04.0019), buscando-se, também, a instauração de efetiva negociação entre ambos, bem como a declaração de nulidade das referidas demissões, com a reintegração dos empregados já demitidos e o pagamento dos salários e demais direitos e vantagens do período de afastamento ou, caso não fosse possível reintegrar os trabalhadores, o pagamento de indenização a cada um deles em valor não inferior a 10 salários. Por fim, foi postulado que a reclamada restasse impedida de efetuar novas demissões sem prévia negociação com o SINDPPD/RS, sob pena de pagamento de multa.

O processo ainda está na fase instrutória. Foi realizada audiência inicial em 02/12/2014, oportunidade em que não houve acordo entre as partes, sendo deferido ao sindicato prazo para a manifestação sobre a defesa da reclamada, o qual já foi devidamente cumprido, bem como designado o dia 21/09/2015, às 15h15min, para a ocorrência de audiência de instrução.

Em março deste ano foi determinada a intimação da demandada Terra Networks Brasil S.A para prestar informações referentes ao número de trabalhadores admitidos, demitidos e ativos do último período, conforme requerido pelo sindicato. Tais informações foram prestadas e o sindicato já se manifestou quanto às mesmas no prazo estabelecido.

Colegas: qualquer outra dúvida referente a esses processos pode ser tirada no plantão jurídico do Sindppd/RS, que atende nas Terças-feiras, das 15h às 18h e nas Quintas-feiras, das 10h às 13h, na sede do sindicato (por ordem de chegada) ou pelo telefone (51) 3213-6100.

Sindppd/RS