Colegas,
na TERÇA-FEIRA QUE VEM (25/10), às 17h, terá ASSEMBLEIA dos trabalhadores da HP Brasil na sede do Sindppd/RS (Rua Washington Luiz, 186 – Centro Histórico – perto do Gasômetro) em Porto Alegre. Na pauta, estão as demissões coletivas anunciadas pela empresa nesta semana.
Abaixo, segue o edital.
Ajude a divulgar a assembleia entre os teus colegas! E participe!
Sindppd/RS
O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4) editou, recentemente, novas súmulas de sua jurisprudência, definindo algumas posições favoráveis aos trabalhadores em casos antes controversos de descumprimento de direitos trabalhistas. Dentre as novas súmulas do TRT4, destacamos algumas, abaixo, que costumam ser vivenciadas pela categoria da TI gaúcha.
Essas ilegalidades cometidas pelas empresas devem ser denunciadas ao Sindppd/RS, para que nossa assessoria jurídica possa tomar as devidas providências legais em defesa dos trabalhadores. Denuncie as irregularidades pelo e-mail secretariageral@sindppd-rs.org.br
Seguem as novas súmulas editadas pelo TRT4:
# Súmula nº 104 – ATRASO REITERADO NO PAGAMENTO DE SALÁRIOS. DANO MORAL. INDENIZAÇÃO DEVIDA.
O atraso reiterado no pagamento dos salários gera presunção de dano moral indenizável ao empregado.
# Súmula nº 98 – LAVAGEM DO UNIFORME. INDENIZAÇÃO.
O empregado faz jus à indenização correspondente aos gastos realizados com a lavagem do uniforme quando esta necessitar de produtos ou procedimentos diferenciados em relação às roupas de uso comum.
# Súmula nº 97 – FÉRIAS. PAGAMENTO FORA DO PRAZO PREVISTO NO ART. 145 DA CLT. TERÇO CONSTITUCIONAL PAGO NO PRAZO.
O pagamento da remuneração relativa às férias fora do prazo legal resulta na incidência da dobra, excluído o terço constitucional quando este for pago tempestivamente.
# Súmula nº 93 – DISPENSA POR JUSTA CAUSA. DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO PROPORCIONAL.
A dispensa por justa causa do empregado não afasta o direito ao pagamento do 13º salário proporcional.
# Súmula nº 86 – CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL. DESCONTOS. NÃO FILIADO.
A contribuição assistencial prevista em acordo, convenção coletiva ou sentença normativa é devida por todos os integrantes da categoria, sejam eles associados ou não do sindicato respectivo.
Trabalhador, fique atento aos casos acima e comunique imediatamente ao sindicato os casos de atrasos nos pagamentos dos salários e das férias e exigência do uso de uniformes que exijam lavagem diferenciada, sem indenização para isso.
Todas as súmulas do TRT4 podem ser consultadas e copiadas da página eletrônica do Tribunal: http://www.trt4.jus.br/portal/portal/trt4/home
Sindppd/RS
É a campanha salarial começando. Participe desde já, colega!
Os trabalhadores do Setor Privado da TI gaúcha discutiram e deliberaram a pauta de reivindicações da Campanha Salarial 2016/2017, cuja data-base é no próximo dia 1º de Novembro. A assembleia aconteceu na quinta-feira (13/10) à noite, na sede do Sindppd/RS em Porto Alegre.
Da parte econômica, os trabalhadores decidiram exigir as perdas com a inflação pelo INPC para salários e benefícios (índice sai na primeira semana de Novembro), mais 5% de aumento real para recompor os salários, tendo em vista o crescimento do setor de TI no Rio Grande do Sul. Na parte dos direitos, a categoria destacou a necessidade da luta pela jornada de 40h, avançar nas conquistas em relação ao auxílio-creche (passando a ser direito também dos pais), o reajuste do KM rodado (caso do trabalhador estar a serviço da empresa), além de outras importantes questões que são necessárias ao trabalhador e trabalhadora de TI no RS.
CLIQUE AQUI para ver a pauta de reivindicações da Campanha Salarial 2016/2017 aprovada na assembleia. A pauta foi protocolada nessa quarta-feira (19/10) junto ao SEPRORGS.
VEJA AQUI o protocolo da entrega da pauta de reivindicações ao SEPRORGS
Descumprimento da Convenção Coletiva 2015/2016
A situação das empresas que não estão cumprindo a CCT 2015/2016 (Convenção Coletiva de Trabalho), especialmente no que se refere ao pagamento dos reajustes retroativos dos salários e dos benefícios, também foi assunto tratado na assembleia. Afinal, trabalhadores ainda estão sem receber os valores, já que algumas empresas agem de má fé e se agarram ao fato de a CCT 2015/2016 ter sido depositada no sistema mediador do MTE, mas não ter obtido o registro, para não repassar a correção aos salários.
A CCT 2015/2016 ainda não foi registrada porque o SEPRORGS (sindicato patronal) tem pendências que necessitam de regularização junto ao Ministério do Trabalho. A assessoria jurídica do Sindppd/RS esteve presente na assembleia e relatou, aos trabalhadores, que está juntando documentos para acionar juridicamente a entidade dos empresários (SEPRORGS) por essa pendência.
O sindicato também prossegue ingressando com ações judiciais contra as empresas que não pagaram ou pagaram incorretamente os reajustes ajustados na CCT 2015/2016 ou que estão descumprindo o acordo de outras formas. Todas as ações estão e serão tomadas para que essas empresas cumpram com os direitos dos trabalhadores.
Caso esteja passando por essa situações colega, denuncie ao Sindppd/RS pelo e-mail secretariageral@sindppd-rs.org.br
Todas as informações repassadas ao sindicato são confidenciais e de uso restrito da nossa entidade.
Sindppd/RS
* Texto alterado em 19/10/2016, às 19h36min, para anexar a pauta entregue ao SEPRORGS
A empresa GSH (Gestão e Tecnologia em Saúde) foi condenada pelo TRT (Tribunal Regional do Trabalho) a pagar as correções monetárias referentes ao atraso no repasse do vale-transporte e da ajuda alimentação aos seus trabalhadores. Essa decisão é resultado da ação judicial ingressada pelo Sindppd/RS em Fevereiro do ano passado, a partir das reclamações dos funcionários.
CLIQUE AQUI para ver a decisão do TRT
Conforme os relatos dos colegas, que deram base à ação, a empresa não pagava o vale-transporte antecipadamente, como rege a legislação trabalhista – e quando pagava, era de forma parcelada. O sindicato soube de diversas situações em que os trabalhadores tiveram que tirar dinheiro de seus próprios bolsos para pegar condução e ir trabalhar. A GSH também atrasava o pagamento da ajuda alimentação, benefício que deve ser repassado junto com o salário, segundo determina a CCT (Convenção Coletiva de Trabalho) do Setor Privado de TI.
Em sua defesa, a empresa chegou a alegar que repassava os valores em dia. No entanto, a perícia judicial feita em contracheques dos funcionários no ano de 2014 mostraram que os pagamentos eram feitos atrasados.
Na decisão, o juiz do Trabalho da 5ª Vara de Canoas (RS), José Carlos Dal Ri, determina que a GSH deverá pagar, com juros e correções monetárias, essas correções referentes aos atraso nos benefícios. Ficaram, também a cargo da empresa, os custos com os honorários advocatícios e com a perícia contábil.
Prefeitura de Canoas é responsável por ilegalidades da terceirizada
O juiz também deferiu que a prefeitura do município de Canoas, na região metropolitana de Porto Alegre (RS), é corresponsável pelas irregularidades cometidas pela GSH. Isso significa que, se a empresa descumprir a sentença e não pagar o que deve aos trabalhadores, provavelmente a prefeitura será acionada.
A GSH foi contratada pela prefeitura de Canoas para prestar serviços de TI nos postos de saúde e teleagendamento de consultas da cidade. Durante o ano de 2014, a empresa cometeu uma série de irregularidades, o que provocou inclusive uma greve dos trabalhadores naquele ano. Na mesma época, a empresa também prestava serviços na prefeitura de Pelotas (RS) e cometeu ilegalidades, levando os trabalhadores a dois dias de paralisação.
Este é mais um exemplo de que a terceirização apenas serve para precarizar a situação dos trabalhadores!
Denuncie ao Sindppd/RS
Não aceite que os empresários desrespeitem e passem por cima dos teus direitos! Denuncie qualquer irregularidade ao Sindppd/RS pelo email secretariageral@sindppd-rs.org.br
Todas as informações fornecidas são confidenciais (e a identidade do denunciante mantida sob o mais absoluto sigilo) e de uso restrito do sindicato e de nossa assessoria jurídica. Entre em contato com a gente!
Sindppd/RS
A empresa CODEX Remote Ciências Espaciais e Imagens Digitais Ltda foi condenada a pagar, com juros e correção monetária, os reajustes salariais e do auxílio-alimentação dos trabalhadores referente à Convenção Coletiva – CCT 2013/2015. A CODEX alegava que pertencia ao SINAENCO (Sindicato Nacional das Empresas de Arquitetura e Engenharia Consultiva) e, por isso, não cumpria o estabelecido pela Convenção da nossa categoria.
A comprovação do pagamento dessas diferenças salariais e de benefícios deverá ser feita no prazo de 30 dias, a contar da publicação da decisão judicial. A empresa também terá que arcar com o valor provisório de custas processuais de R$200,00, além dos honorários de advogados que foram fixados em 15% sobre o valor da condenação, que será apurado ao final do processo.
A CODEX até efetuou reajustes nos salários e nos benefícios dos funcionários, mas de acordo com o firmado em negociação pelo SINAENCO, que foi em percentuais muito inferiores àqueles ajustados na CCT do SETOR PRIVADO da TI. Na ação ajuizada pelo Sindppd/RS em Março deste ano, provamos que a CODEX enquadra-se na área da TI devido à atividade econômica preponderante da empresa. Sendo assim, independente de a empresa querer ou não, ela é vinculada ao SEPRORGS (sindicato patronal da TI) e, dessa forma, deve respeitar os acordos (CCTs) fechados entre as entidades dos empresários e dos trabalhadores – no caso, o Sindppd/RS.
CLIQUE AQUI para ver a decisão*
A partir dessa decisão, a juíza do Trabalho, Elisabete Santos Marques, determinou que a CODEX pague os reajustes salariais e dos auxílios-alimentação das datas-base 1º de Novembro de 2013 (5,58% – Campanha Salarial 2013/2014) e de 2014 (6,34% – Campanha Salarial 2014/2015). Estão incluídas as diferenças nas demais verbas de cunho salarial, como férias com abono de 10 dias (1/3), 13º salário, horas extras, adicional noturno, aviso prévio e FGTS com 40% (para aqueles que foram dispensados sem justa causa). Os valores são retroativos às datas-base e deverão ser acrescidos de juros e correção monetária. No entanto, a empresa poderá abater, do montante, os valores que já pagou aos trabalhadores.
O único pedido do Sindppd/RS que a juíza do Trabalho titular da 10ª Vara do Trabalho de Porto Alegre não acatou é o do auxílio-creche, pois não havia funcionário sendo beneficiado, naquela época, com essa cláusula.
Cabe recurso da decisão pela empresa.
Informações sobre o andamento do processo podem ser obtidas no Plantão Jurídico do Sindppd/RS. Veja neste link como entrar em contato com a assessoria jurídica.
DENUNCIE AO SINDPPD/RS AS ILEGALIDADES COMETIDAS PELAS EMPRESAS!
A ação judicial contra a CODEX somente foi possível devido às denúncias e às provas colhidas pelos trabalhadores. A Convenção Coletiva e os direitos trabalhistas não são migalhas; tudo foi conquistado, com muita luta dos trabalhadores.
Portanto, não aceite que os empresários desrespeitem e passem por cima dos teus direitos! Denuncie qualquer irregularidade ao Sindppd/RS pelo email secretariageral@sindppd-rs.org.br
Todas as informações fornecidas são confidenciais (e a identidade do denunciante mantida sob o mais absoluto sigilo) e de uso restrito do sindicato e de nossa assessoria jurídica. Entre em contato com a gente!
Sindppd/RS
* Na página 4 do despacho da juíza do Trabalho, o espaço em branco se deve à supressão do nome do trabalhador, a fim de evitar exposição demasiada
O Sindppd/RS está convocando os trabalhadores e as trabalhadoras do Setor Privado de TI para debater e deliberar a pauta de reivindicações da Campanha Salarial 2016/2017. A assembleia será na próxima QUINTA-FEIRA (13/10), às 19h em 1ª chamada e às 19h30min em 2ª chamada, no auditório do Sindppd/RS (Rua Washington Luiz, 186 – Centro Histórico – perto do Gasômetro) em Porto Alegre.
Os trabalhadores e as trabalhadoras podem enviar, ao sindicato, sugestões de alterações à pauta de reivindicações da campanha salarial passada (CLIQUE AQUI para acessar a versão sintética). Valem exclusões de cláusulas, adição de novas ou apenas mudanças nas que existem. As sugestões devem ser enviadas para o e-mail secretariageral@sindppd-rs.org.br
Colegas da TI: para a nossa campanha salarial que se avizinha, vai valer a pauta que for discutida e votada na ASSEMBLEIA; ela é o nosso espaço para debate e construção conjunta da organização e das lutas da nossa categoria.
Portanto, ajudem a divulgar a ASSEMBLEIA e agendem-se desde já para participar!
ASSEMBLEIA DOS TRABALHADORES DO SETOR PRIVADO
Assunto: debate e aprovação da pauta de reivindicações da CAMPANHA SALARIAL 2016/2017
Será na QUINTA-FEIRA (13/10) – Às 19h
Na sede do Sindppd/RS (Rua Washington Luiz, 186 – Centro Histórico – perto do Gasômetro)
Em Porto Alegre/RS
Abaixo, edital da assembleia publicado no jornal Zero Hora dos dias 8 e 9 de Outubro, página 36:
Até lá!
Sindppd/RS
* Matéria alterada em 6/10/16 para mudança do horário da assembleia (inicialmente, a segunda chamada estava prevista para às 19h) a pedido dos trabalhadores e para inserção do edital.
* Matéria alterada em 11/10/2016 para informar que o edital foi publicado no jornal Zero Hora nos dias 8 e 9/10/216.
O Sindppd/RS, o sindicato dos empresários (SEPRORGS) e sete empresas de TI estiveram presentes, na manhã dessa segunda-feira (26/09), na mediação no TRT (Tribunal Regional do Trabalho) em Porto Alegre. A audiência foi solicitada pelo Sindppd/RS, por meio de sua Assessoria Jurídica, com as empresas que não pagaram os reajustes dos salários e dos benefícios conforme estabelecido na CCT 2015/2016 (Convenção Coletiva de Trabalho).
CLIQUE AQUI para ver a ata da mediação no TRT
Também participou o SEPRORGS, representante legal dessas empresas. A entidade patronal é alvo de irregularidade junto ao MTE (Ministério do Trabalho e Emprego), o que deu causa, até agora, para que a CCT 2015/2016 NÃO fosse registrada no Sistema Mediador do órgão.
Na audiência de mediação dessa segunda-feira, o vice-presidente do TRT, João Pedro Silvestrin, pronunciou-se no sentido de que o fato da Convenção Coletiva de Trabalho em questão não estar registrada no Sistema Mediador não significa que ela não deva ser cumprida integralmente. Assim, reafirma a posição do Sindppd/RS de que esse argumento NÃO PODE SER USADO pelas empresas de TI para não pagarem os reajustes salariais e dos benefícios devidos aos trabalhadores. O fato de a CCT 2015/2016 estar assinada pelos dois sindicatos que representam as partes envolvidas (Sindppd/RS e SEPRORGS) e depositada no Sistema Mediador do MTE já basta para que as empresas cumpram integralmente a Convenção.
O sindicato patronal (SEPRORGS) registrou em ata, inclusive, que já em Julho passado emitiu circular orientando as empresas filiadas a cumprirem a CCT 2015/2016 e quitar todos os valores devidos.
Empresas dizem que cumpriram a CCT 2015/2016
De nossa parte, o Sindppd/RS tem o prazo de 10 dias para se pronunciar sobre as empresas que afirmaram estarem quites com a Convenção Coletiva. Das 8 empresas de TI chamadas para a mediação, 4 disseram ter pago os valores devidos (CPM BRAXIS, HOSPIDATA, HUIA PRODUÇÕES e IVIRTUA). Os casos cujos pagamentos forem de fato comprovados por nosso sindicato, serão informados ao TRT.
A SIGRHA Tecnologia em Rastreamento afirmou que ainda está analisando a questão, e que no dia da audiência marcada na Vara Trabalhista (19/10/2016) irá levar uma posição sobre a possibilidade de pagamento devido aos trabalhadores. Já a PLANSUL argumentou que seu problema é o contrato com o Banco do Brasil, que exige o registro no Sistema Mediador para repassar os valores.
A IOS Informática foi a única empresa que não aceitou a interpretação de que a CCT 2015/2016 está em pleno vigor. Apesar desse entendimento, o representante da empresa informou que estão avaliando a possibilidade de fazer o pagamento do que é devido aos trabalhadores no próximo mês.
A empresa MUNARSKI Sistemas de Informática não compareceu à mediação. Em relação a ela, o Sindppd/RS confirmará se ainda não foram quitadas as diferenças devidas nos salários e nos benefícios. Caso se mantenha a ilegalidade, será ajuizada ação contra a empresa.
Mais uma vez ficou comprovado, junto ao TRT, aquilo que reiteradamente afirmamos: a CCT 2015/2016 está assinada e depositada junto ao MTE, portanto deve ser cumprida integralmente pelos empresários da TI. Quanto mais tempo essas empresas se mantiverem à margem da lei, descumprindo a Convenção Coletiva, só vai servir para que os valores a serem pagos aos trabalhadores sejam maiores.
Aqueles casos em que o Sindppd/RS recebeu denúncia acerca da ilegalidade, já foram ou estão sendo preparadas ações de cumprimento da CCT contra essas empresas, provavelmente acrescentando nessa conta a atualização monetária e os juros sobre os valores devidos, além dos honorários advocatícios da parte adversa.
O reajuste dos salários e dos benefícios e o cumprimento integral da CCT 2015/2016 pelas empresas são direitos CONQUISTADOS PELOS TRABALHADORES. Qualquer irregularidade que chegar ao Sindppd/RS é denunciada à Justiça e aos órgãos competentes.
E se você, trabalhador da TI, observar alguma ilegalidade na sua empresa, entre em contato imediatamente com a gente pelo e-mail secretariageral@sindppd-rs.org.br
Faça valer os seus direitos!
Sindppd/RS
Abaixo, edital da assembleia dos trabalhadores da Unisys que acontece nesta terça-feira (30/08) às 10h, na sede da empresa em Porto Alegre (RS).
Participe!
Sindppd/RS
No final de Julho, a assessoria jurídica do Sindppd/RS ajuizou ação coletiva contra a GLOBALWEB e a OI/SA. A GLOBALWEB é terceirizada de TI pela empresa de telefonia Oi. Segundo denúncias, a empresa pratica um banco de horas ilegal, pois não foi submetido ao parecer do Sindppd/RS e do SEPRORGS (sindicato dos empresários de TI), conforme determina a cláusula 42ª da CCT 2015/2016 (Convenção Coletiva) do setor privado.
O andamento do processo pode ser acompanhado pelo site do TRT4 (Tribunal Regional do Trabalho) no endereço http://www.trt4.jus.br/portal/portal/trt4/consultas/consulta_lista pelo número 0021.181.59.2016.504.0002
Sendo assim, o sindicato requer, à Justiça do Trabalho, que esse banco de horas seja anulado e que a GLOBALWEB pague todas as horas extras devidas, inclusive as diferenças que refletem em 13ºs, férias, adicional de férias, os repousos remunerados e o recolhimento do FGTS – tanto nos que já venceram quanto nos que estão a vencer. No caso dos trabalhadores demitidos, o pagamento das horas extras deverá incidir ainda no aviso prévio e na multa de 40% sobre o FGTS.
Na ação coletiva, que representa todos os trabalhadores da GLOBALWEB em ativa e demitidos, o Sindppd/RS denuncia que a terceirizada não recolhe corretamente o FGTS de seus empregados. O sindicato reclamou da alteração do desconto nos vales alimentação e refeição, em relação aos quais a empresa passou a cobrar até 20% dos salários, aumentando os valores pagos por diversos trabalhadores.
A assessoria jurídica do Sindppd/RS pede, na ação, que a terceirizada regularize o recolhimento do fundo de garantia e cancele o novo sistema de descontos do alimentação/ refeição, devolvendo aos trabalhadores os valores cobrados a mais. Tudo, com correção monetária e juros.
Denúncias de empresas de TI do RS que descumprem a CCT 2015/2016 do Setor Privado ou as leis trabalhistas podem ser enviadas ao sindicato pelo e-mail secretariageral@sindppd-rs.org.br Todas as informações são confidenciais e de uso restrito do sindicato, não sendo repassadas a terceiros.
Lute pelos teus direitos, colega da TI!
Sindppd/RS
O MPT (Ministério Público do Trabalho) instaurou inquérito civil para investigar as denúncias feitas pelo Sindppd/RS contra a empresa LINX. A empresa é contratada pela Lojas Renner para prestar serviços de TI em sua sede administrativa em Porto Alegre (RS).
CLIQUE AQUI para ver o documento enviado pelo Sindppd/RS ao MPT
CLIQUE AQUI para acessar a resposta do MPT
As denúncias relatam situações em que os trabalhadores são obrigados a praticar jornadas de trabalho ilegais e cansativas, sem receber os valores das horas extras e não tendo o descanso semanal remunerado. Em alguns casos, colegas chegam a trabalhar 15 dias seguidos sem ter folga ou ainda 7 dias na semana. A LINX ainda obriga os trabalhadores a fazerem escalas como bem entender, determinando os dias e horários a serem trabalhados. Ou seja, os trabalhadores acabam perdendo o controle sobre suas próprias vidas e rotinas, já que a LINX é quem dita os seus dia a dia.
O MPT notificará a LINX, pedindo diversos documentos a serem apresentados pela empresa a fim de dar prosseguimento nas investigações para apurar as irregularidades. O inquérito está registrado sob o número IC (Inquérito Civil) 002272.2016.04.000/2-14.
Nesta mesma denúncia, o Sindppd/RS reclamou da falta de registro por ponto eletrônico (os trabalhadores precisam preencher planilhas a mão) e das condições de alimentação no local de trabalho. A Renner não aceita os tíquetes fornecidos pela LINX e não permite que os colegas terceirizados façam as refeições em seu próprio refeitório na sede da loja. Os trabalhadores, então, se vêem obrigados a se alimentar no local mais próximo, onde a refeição é mais cara do que o valor do tíquete fornecido pela LINX.
Essas duas denúncias, do ponto eletrônico e da alimentação, não foram acatadas pelo MPT. A assessoria jurídica do sindicato está analisando a melhor forma de encaminhar as ilegalidades.
Assédio moral também acontece na TI
Os relatos da discriminação que os trabalhadores da LINX sofrem nas Lojas Renner é mais um exemplo de que o emprego de tecnologia não é garantia de melhores condições de trabalho. Infelizmente.
Além de não permitir que os terceirizados utilizem o refeitório da sede da loja para se alimentar (eles só podem entrar para pegar água), a Renner estaria fornecendo cadeiras e demais materiais de ergonomia incompletos ou com qualidade inferior, se comparados aos utilizados pelos funcionários diretos dela, o que inclusive já teria culminado em problemas de saúde aos trabalhadores. Até pouco tempo atrás, os trabalhadores da LINX, independentemente de sua condição física, eram impedidos de acessar o elevador do local.
Os colegas terceirizados também estariam convivendo com metas inalcançáveis impostas pela LINX e corroboradas pela Renner. Eles não recebiam qualquer tipo de treinamento para lidar com o sistema da LINX, o qual passa por atualizações constantes e demoradas, abrindo chamadas extraordinárias de atendimento, dificultando assim que os trabalhadores alcancem as metas.
Essas denúncias de assédio moral foram levadas ao MPT, que pediu mais informações ao Sindppd/RS sobre a discriminação praticada entre os funcionários da LINX e da própria Renner. A partir desses detalhes, o Ministério Público deverá se pronunciar sobre que encaminhamento dará.
À medida que tivermos novidades, avisaremos.
Colega da TI: tua empresa está descumprindo a Convenção Coletiva da nossa categoria ou leis trabalhistas? Denuncia ao Sindppd/RS pelo e-mail secretariageral@sindppd-rs.org.br
Essas irregularidades não são práticas “normais”, mas sim ILEGAIS. E portanto, devem ser combatidas!
Sindppd/RS