Os trabalhadores da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev) se dirigem até você, trabalhador do INSS e segurado, para alertar sobre os efeitos da Medida Provisória n° 258, que unifica as secretarias da Receita Federal e Previdenciária, criando a Receita Federal do Brasil. Essa medida, que prevê a transferência da administração das contribuições sociais do INSS e parte do patrimônio da Previdência Social para a União, objetivamente, representará o desmonte da Previdência Pública brasileira, conquista social que remonta aos anos 30, e que, nos últimos 11 anos, vem sendo destruída, abrindo caminho para os fundos de pensão administrados por banqueiros internacionais.

Outra conseqüência da MP 258, está na centralização dos recursos arrecadados da Previdência, que farão parte de um fundo único que ficará com a Receita Federal, sendo sujeito à DRU (Desvinculação das Receitas da União). Ou seja, o caixa único centralizará toda arrecadação e contribuição da Previdência e da antiga Receita Federal, ficando 20% de tudo (incluindo a contribuição previdenciária patronal) disponível para a DRU, que consiste num mecanismo que permite ao governo Federal dispor livremente desse percentual de suas receitas para usar da maneira que quiser, como por exemplo, o pagamento de juros e serviços da dívida.

A Dataprev é a empresa pública federal responsável pela tecnologia da informação de todo o sistema de arrecadação e concessão dos benefícios da Previdência Social, proporcionando ao segurado um atendimento de qualidade. Desde o governo FHC, a empresa enfrenta dificuldades, com a falta de investimentos para a manutenção e o aprimoramento dos sistemas informatizados. E o governo Lula trata de dar continuidade a esta tentativa de desmonte da empresa.

Enquanto o governo ataca com afinco a Previdência e seus trabalhadores, não vemos o mesmo empenho em cobrar os devedores, cujo montante já ultrapassa R$ 200 bilhões de reais, quantia suficiente para zerar cinco vezes o déficit alardeado pelo governo e os interessados no fim da Previdência Pública.

Por tudo isto, devemos nos unir, segurados, trabalhadores do INSS e da Dataprev, pela revogação da MP 258, em defesa de uma Previdência Social Pública e de qualidade para toda a população brasileira.

Porto Alegre, outubro de 2005.

TRABALHADORES DA DATAPREV

SINDICATO DOS TRABALHADORES EM PROCESSAMENTO DE DADOS DO RIO GRANDE DO SUL – SINDPPD/RS

Fonte: Sindppd/RS