Após duas semanas da aprovação do PLE 042/2021 (que permite a contratação, em caráter emergencial, de 10 analistas de TIC pela prefeitura), a Câmara de Vereadores votou, nessa 3ª feira (4/01), o PLE 048/21, autorizando a criação do cargo de analista de TIC e a realização de concurso público para selecionar 5 profissionais para este fim. O projeto de lei, enviado à Casa pelo prefeito Sebastião Melo em Novembro passado, foi aprovado por 21 votos favoráveis e 13 contrários.
Durante a votação, o vereador Matheus Gomes (PSOL) apresentou uma emenda determinando que a contratação desses analistas deveria ser intermediada pela PROCEMPA, e os vinculando à empresa pública. No entanto, a proposta de emenda foi rejeitada pela bancada governista, que é maioria na Câmara de Vereadores.
O PLE 048/2021 extrapola o caráter emergencial e provisório das contratações por até 2 anos previstas no PLE 042/2021; cria o cargo EFETIVO de analista de TIC para atender a demandas e prestar serviços que, até então, eram providos via PROCEMPA.
O papel desses analistas efetivos, conforme justificativa do projeto assinado pelo prefeito Sebastião Melo, é o de viabilizar, com autonomia, independência e de forma mais rápida, a contratação de produtos e serviços de TI de empresas do setor privado (CLIQUE AQUI para acessar o PLE 048/2021 e sua justificativa). Desta forma, o Governo Melo segue concretizando o plano de escantear a PROCEMPA das decisões e da política de TIC de Porto Alegre para beneficiar o empresariado do setor e os poucos que ganham diretamente com isso, que não é a maioria da população.
Atualmente, a empresa tem um déficit de mais de 70 trabalhadores só na área de desenvolvimento de sistemas. O prefeito diz que a PROCEMPA é muito cara, mas tem dinheiro para contratar 5 analistas de TI que irão repassar, à iniciativa privada, funções e atividades da empresa pública de TI de Porto Alegre – inclusive, parte desses serviços não vêm sendo cumprida pela PROCEMPA por falta de funcionários.
O projeto do Governo Melo de desmonte e redução da PROCEMPA avança. Busca esvaziar a PROCEMPA de serviços e produtos de TI, de investimento, de pessoas e, especialmente, da importância e do pioneirismo que a empresa teve e ainda tem na vida dos porto-alegrenses. A direção da PROCEMPA assiste inerte a tudo isso e ainda, quando é chamada a opinar, apoia o projeto de destruição do prefeito. Para dentro da empresa o discurso é de inovação e fortalecimento, mas na prefeitura o rumo dado é outro. Estão todos, prefeitura e direção da PROCEMPA, de braços dados com o empresariado privado sedento de lucros e com serviços menos eficientes, com custos mais altos e com altos riscos de vazamento de dados.
Fica para nós, TRABALHADORES, a defesa da PROCEMPA como empresa pública de TI de Porto Alegre e a luta por concurso público para preencher cargos técnicos da empresa. Vamos seguir firmes e organizados!
Sindppd/RS
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