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Trabalhadores da Procergs exigem respeito à cláusula 95 que garante a vigência do ACT

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Uma próxima mediação virtual do TRT acontecerá na 2ª feira que vem (3/08). Combinamos de realizar uma nova assembleia virtual na 3ª feira (4/08), às 13h30min, no Google Meet pelo link meet.google.com/xwv-cnzq-wkq . Fique atento e participe!

Tivemos quase 350 trabalhadores participando da assembleia virtual realizada nessa 4ª feira (29/07) pelo Google Meet e na transmissão pelo canal do Youtube do Sindppd/RS. Foi uma boa oportunidade para que os colegas ouvissem o relato da mediação desta semana no TRT (Tribunal Regional do Trabalho) e tirassem suas dúvidas. O assessor jurídico do sindicato, Delcio Caye, esteve presente na assembleia.

A CT PROCERGS e o Sindppd/RS contaram que a empresa segue intransigente em sua proposta de impor um termo aditivo que garante validade das cláusulas por apenas 6 meses (os outros 6 meses estão CONDICIONADOS à aceitação por parte da empresa). Na mediação que ocorreu na 2ª feira (27/07), foi tentado que não houvessem condicionantes, mas a empresa negou.

A CT e o sindicato alertaram aos colegas na assembleia que estender por mais 6 meses significa apenas “empurrar o problema com a barriga”, pois o prazo se encerraria em 31 de Dezembro, um período difícil por conta da pandemia, que não sabemos até quando irá, e também para mobilizar a categoria. Do ponto de vista jurídico, o advogado Delcio Caye argumentou que se os trabalhadores aceitassem esta proposta seria abrir mão de um direito conquistado com a greve de 2019.

Caye disse que não há interpretações divergentes da cláusula 95, pois está bem clara e é respaldada pela legislação. A questão colocada é que a direção da PROCERGS e o governo estadual não querem respeitar a cláusula. Simples assim. E o motivo do descumprimento, para a CT PROCERGS e o Sindppd/RS, é porque a empresa e o governo querem, de qualquer jeito, tirar o Adicional por Tempo de Serviço (ATS – anuênios e quinquênios) a qualquer custo – a exemplo do que ocorreu com os servidores públicos no ano passado. Mas não para por aí, pois estamos há dois anos tendo direitos reduzidos e tivemos que abrir mão de receber o reajuste no ano passado.

 

Assembleia encaminha, por consenso, por exigir o CUMPRIMENTO da Cláusula 95ª, validade do ACT até 30 de Junho 2021

Após um debate de 2 horas  o encaminhamento da assembleia, dado de forma quase unânime, foi por meio de um recado à PROCERGS: exigimos respeito à cláusula 95! Os colegas manifestaram o descontentamento no chat da sala do meet e nos comentários no youtube.

Alguns colegas presentes na assembleia mostraram preocupação com a ameaça da empresa em não pagar os benefícios, como a ajuda alimentação, ou suspender a validade do plano de saúde. Podemos esperar qualquer coisa da direção da PROCERGS e do governo estadual, mas ceder à pressão agora pode gerar ainda perdas mais pra frente, quando formos negociar a pauta da Campanha Salarial 2020/2021.

Uma próxima mediação virtual do TRT acontecerá na 2ª feira que vem (3/08). Combinamos de realizar uma nova assembleia virtual na 3ª feira (4/08), às 13h30min. Fique atento e participe!

Vamos alcançar a meta de ter a maioria dos trabalhadores participando desta assembleia! Portanto, colegas, ajudem a divulgar e a mobilizar os seus setores e demais trabalhadores. Juntos é que estamos fortes para enfrentar a tentativa de retirar nossos direitos!

 

 

Sindppd/RS 

 

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