Solidariedade à greve dos petroleiros contra as demissões e a privatização da PETROBRAS. O direito de greve é constitucional!

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Ato em Santos (SP). Crédito: Sindipetro/LP

 

A GREVE é um instrumento importante de luta dos trabalhadores contra as demissões e por melhores salários e condições de trabalho. Não ficaremos calados frente a mais este ataque a um direito elementar e histórico, que é o de protestar!

A greve dos petroleiros, além de lutar contra as demissões de 1 mil trabalhadores no Paraná também questiona a política de preços dos combustíveis e do gás de cozinha, que estão com preços exorbitantes devido a política do governo de atrelamento dos preços ao mercado internacional. Estas são exigências dos acionistas internacionais da PETROBRAS, que pouco se importam se a população mais pobre não consegue comprar gás para cozinhar.

 

Após 17 dias de GREVE sem nenhuma negociação por parte da PETROBRAS e do governo federal, o TST (Tribunal Superior do Trabalho) decretou como ILEGAL e ABUSIVA a paralisação dos petroleiros. A decisão tomada nessa 2ª feira (17/02) pelo ministro Ives Gandra Filho atendeu a pedido da própria empresa, determinando o retorno imediato ao trabalho. O ministro também autorizou punições aos grevistas como corte de salários, sanções disciplinares e demissão por justa causa.

Em caso de descumprimento da decisão, os sindicatos dos petroleiros terão as contas bloqueadas e deverão pagar entre R$ 250 mil e R$ 500 mil por dia.

A ilegalidade e abusividade da GREVE decretada ontem pelo TST é mais uma tentativa do governo federal, por meio do judiciário, de acabar com a maior paralisação de petroleiros realizada desde 1995 em todo o país. O TST já havia determinado que 90% dos petroleiros mantivessem as atividades, decisão que tinha sido revista por uma seção do próprio tribunal, mas que voltou a valer na semana passada após determinação do presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Dias Toffoli. As decisões do TST também permitiram a contratação de trabalhadores temporários durante o período de paralisação, se não observado o patamar de 90%.

Ao decretar a ILEGALIDADE e a ABUSIVIDADE da GREVE e exigir uma contingência de 90% dos trabalhadores, a Justiça do Trabalho fere o DIREITO DE GREVE DOS TRABALHADORES. O artigo 9º, da Constituição Federal de 1988, esclarece que “É assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender”. Veja mais clicando neste link >> Juristas lançam manifesto em defesa do direito de greve e em apoio aos petroleiros 

As federações e sindicatos de petroleiros anunciaram nesta 3ª feira (18/02) que irão recorrer da decisão do TST e prosseguem com a GREVE. Ainda hoje, acontecerá um ato de solidariedade aos petroleiros e em defesa do emprego e da PETROBRAS no Rio de Janeiro.

 

 

Mesmo com a repressão da PETROBRAS, do Governo Federal e da Justiça, petroleiros irão resistir! Solidariedade à GREVE dos petroleiros!

A repressão e punições pesadas da Justiça do Trabalho e STF contra os petroleiros se devem à forte GREVE da categoria, que cresce a cada dia em todo o país: são 21 mil petroleiros mobilizados em 121 unidades do Sistema Petrobras, que inclui plataformas, refinarias, terminais, campos terrestres, termelétricas, fábricas de fertilizante e de lubrificante e a usina de processamento de xisto, entre outras unidades industriais.

Os petroleiros estão em GREVE desde 1º de Fevereiro contra as demissões de 1 mil trabalhadores efetivos e terceirizados da FAFEN (Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados), no Paraná, pelo cumprimento do ACT (Acordo Coletivo de Trabalho) e em defesa da PETROBRAS.

Na TI, passamos por situação semelhante na DATAPREV, em que após uma GREVE os trabalhadores conseguiram suspender temporariamente as 493 demissões devido ao fechamento de 20 regionais pelo governo federal em todo o país.

A luta pelos direitos dos trabalhadores e pelo DIREITO DE GREVE é justa, necessária e de todos nós. Por isso, colegas da TI, a luta dos petroleiros é nossa também.

 

Toda solidariedade aos petroleiros! À luta!

 

 

Sindppd/RS

 

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