Sindppd/RS convoca trabalhadores para recebimento de valores em ação movida contra PLANSUL e Procempa

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A ação movida pelo Sindppd/RS contra as empresas PLANSUL e  Procempa em 2013, teve recentemente sua sentença julgada parcialmente procedente a favor dos trabalhadores. O sindicato chama os trabalhadores a contatarem o escritório do Projust, para recebimento dos valores que estão sendo liberados mensalmente. O escritório do Projust fica na Travessa Francisco Leonardo Truda nº 98, conjunto 74,  no Centro de Porto Alegre e o telefone para contato é (51) 3028 9000.

O referido processo pleiteou:

reajustes salariais, nos termos da cláusula 4ª do ACT 2011/2013, inclusive para os trabalhadores demitidos antes do ajuste, com reflexos em horas extras, adicional noturno, 13º salários, férias com 1/3, abono de férias, horas extras, adicional noturno, adicional por tempo de serviço, FGTS, aviso prévio e multa de 40% do FGTS (para os demitidos);  pagamento das diferenças do auxílio alimentação, nos termos previstos na cláusula 14ª da CCT 2011/2013; pagamento das diferenças do auxílio creche, nos termos das cláusulas 21ª e 22ª da CCT 2011/2013; pagamento dos juros de mora aos substituídos, nos termos previstos no art. 39 da lei Lei 8.177, de 1º de março de 1991, tendo em vista que os reajustes salariais não foram pagos no prazo  normativo, utilizando-se como base os índices do INPC; pagamento da multa prevista na cláusula 67ª da CCT.

 

A JUSTIÇA DEFERIU PARCIALMENTE OS PEDIDOS DO SINDICATO.

O processo pode ser acessado pelo site do TRT CLICANDO AQUI, usando o número do processo 0000487-50.2013.5.04.0010

ABAIXO OS NOMES DOS TRABALHADORES que devem entrar em contato com a PROJUST, informando este nº do processo (  nº 0000487-50.2013.5.04.0010 ) para o recebimento.

A  Projust fica na Travessa Francisco Leonardo Truda nº 98, conjunto 74no Centro de Porto Alegre. Email: informacoes@projust.adv.br

 

LISTAGEM SUBSTITU+ìDOS-1

LISTAGEM SUBSTITU+ìDOS-2

LISTAGEM SUBSTITU+ìDOS-3

 

Relembrando o caso

Na ocasião foi pleiteado reajustes salariais, nos termos da cláusula 4ª do ACT 2011/2013, inclusive para os trabalhadores demitidos antes do ajuste, com reflexos em horas extras, adicional noturno, 13º salários, férias com 1/3, abono de férias, horas extras, adicional noturno, adicional por tempo de serviço, FGTS, aviso prévio e multa de 40% do FGTS (para os demitidos);  pagamento das diferenças do auxílio alimentação, nos termos previstos na cláusula 14ª da CCT 2011/2013; pagamento das diferenças do auxílio creche, nos termos das cláusulas 21ª e 22ª da CCT 2011/2013; pagamento dos juros de mora aos substituídos, nos termos previstos no art. 39 da lei Lei 8.177, de 1º de março de 1991, tendo em vista que os reajustes salariais não foram pagos no prazo  normativo, utilizando-se como base os índices do INPC; pagamento da multa prevista na cláusula 67ª da CCT.

 

Sentença

A sentença julgou procedente em parte a pagar ao sindicato, acrescido de juros e correção monetária:

 

a) diferenças salariais, conforme reajustes salariais previstos na cláusula 4ª do acordo coletivo de trabalho de 2011/2013, inclusive para os empregados demitidos antes dos referidos reajustes, mas que mantiveram contrato de trabalho durante a vigência do referido acordo coletivo de trabalho, limitados aos substituídos, com integrações em férias com 1/3, 13º salário, horas extras, adicional noturno, adicional por tempo de serviço, FGTS com 40% e aviso prévio, desde que estas parcelas tenham sido pagas, de forma efetiva no curso do contrato de trabalho a cada um dos substituídos contemplados, observados as condições expressamente fixadas na referida cláusula normativa, inclusive quanto a  compensação dos aumentos espontâneos no período, parcelas vencidas até o próximo acordo ou convenção coletiva de trabalho ou dissídio coletivo.

b) diferenças de auxílio alimentação, conforme previsão contida na cláusula 14ª do acordo coletivo de trabalho de 2011/2013, inclusive para os empregados demitidos antes do ajuste quanto a data do pagamento retroativo, mas que mantiveram contrato de trabalho durante a vigência do referido acordo coletivo de trabalho, limitados aos substituídos.

 

Citada para pagamento, a empresa propôs o pagamento nos termos do art. 916 do NCPC, ou seja, depósito de 30% e o saldo em até 6 parcelas. Portanto foi expedido no valor de R$ 206.875,06 referente a 30%, sendo que os demais pagamentos deverão ser feitos a cada 30 dias, ou seja, nos dias 13 de cada mês. Os valores apurados a cada substituído são distintos, variando de R$ 100,00 a R$ 10.000,00.

 

 

 

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