Sindicato contesta monitoramento das estações de trabalho na Justiça

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As estações começaram a ser vigiadas no final do primeiro semestre. No dia 8 de agosto, o diretor do Serpro, José Henrique Portugal profere uma palestra para os funcionários em Porto Alegre. Portugal foi a diversas capitais do Brasil explicar como funcionariam as normas para as estações de trabalho, uso de software e correio eletrônico (internet/intranet) na Empresa. O diretor incentivou os funcionários a assinarem o Termo de Responsabilidade. De acordo com o diretor, a Empresa estaria tomando as medidas “cabíveis” já que as estações não eram dos funcionários e sim do Serpro.

“A pessoa que trabalha numa máquina e não quiser assinar o termo de responsabilidade, (…) Aquela pessoa de TI que não quiser usar uma máquina com software , com correio eletrônico, cada dia vai ficar mais difícil que ela trabalhe conosco.Ela vai ficar, ela vai se marginalizar, vai se excluir do nosso ambiente”, afirmou Portugal deixando a entender que sem assinar o termo de responsabilidade os funcionários não poderiam trabalhar mais na empresa.

Na opinião do Sindppd, o monitoramento na forma proposta pela empresa significa invadir a privacidade do trabalhador. O Sindicato entende que é necessário ter mecanismo de controle nas empresas, mas isso não pode significar cerceamento da liberdade e intromissão na correspondência do trabalhador.

Portugal justificou na palestra o monitoramento afirmando que correio eletrônico não é carta. Evocando a Constituição vai além: “A Constituição (no artigo 5º, inciso 12) diz que a correspondência e a ligação telefônica realmente gozam de privacidade. Nós não estamos mexendo com telefone, nem com correspondência fechada”. Para Portugal, o termo “eletronic mail” foi traduzido incorretamente. O diretor expôs que se trata de um serviço de mensageria, portanto não confidencial.

De acordo com o Sindicato, quando o artigo da Constituição foi elaborado não se poderia prever que o correio eletrônico viesse a existir.

A fita da palestra proferida pelo diretor do Serpro foi solicitada judicialmente pelo Sindicato. O Sindppd-RS fez a transcrição e encaminhou à Justiça do Trabalho.

Fonte: Carolina Coronel – Imprensa Sindppd

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