Cumprimento da Convenção Coletiva ocorreu após intensa negociação do Sindppd/RS com a empresa.
Os cerca de 400 trabalhadores da empresa ADP Brasil no Rio Grande do Sul obtiveram uma importante conquista recentemente: passaram a ter direto ao pagamento da rubrica quinquênio, direito previsto na CCT (Convenção Coletiva de Trabalho) do Setor Privado aqui do estado que a empresa descumpria. A ADP Brasil tem sua sede em São Paulo e, devido a este fato, aplicava a Convenção Coletiva daquele estado a todos os funcionários, inclusive aos lotados no RS – e no acordo paulista não está assegurado o quinquênio à categoria.
Esta irregularidade foi detectada pelo Sindppd/RS após trabalhadores da empresa no RS participarem de uma assembleia da campanha salarial do Setor Privado no ano passado e relatarem a situação. A legislação brasileira determina que as categorias de trabalhadores devem ser abrangidas pelos acordos coletivos negociados na base territorial onde elas exercem o trabalho e não onde ficam as sedes das empresas. Portanto, TODOS OS TRABALHADORES E TRABALHADORAS DE TI que exercem seu trabalho no Rio Grande do Sul devem ter assegurados os direitos e receber os reajustes salariais e dos benefícios que constam na CCT (Convenção Coletiva de Trabalho) do Setor Privado gaúcho, firmado entre o SEPRORGS (sindicato patronal) e o Sindppd/RS. Acesse a CCT 2021/2022 AQUI
Logo após a assembleia, o Sindppd/RS acionou a ADP Brasil sobre o descumprimento da Convenção Coletiva e, desde então, dialogava com a empresa para que se ajustasse ao acordo. Em Dezembro/2021, a ADP Brasil passou a pagar a rubrica quinquênio a todos os trabalhadores e trabalhadoras que têm direito aqui no Rio Grande do Sul.
A partir deste fato, o sindicato passou a tratar dos valores retroativos para os quase 120 empregados que tinham completado pelo menos 5 anos de empresa em 30 de Novembro de 2021 (tendo direito ao primeiro ou mais quinquênios). Foi um processo de negociação longo e intenso, que no final de Abril resultou em uma proposta construída pelas partes por meio de um acordo específico indenizatório. O acordo consiste em pagar valores que cobrem uma boa parte do devido pela empresa aos trabalhadores – que já deveriam estar recebendo os quinquênios em seus ganhos – e quitar esta dívida.
A proposta foi apresentada pelo Sindppd/RS em assembleia virtual convocada nessa 5ª feira para deliberação deste grupo de trabalhadores e de trabalhadoras da ADP Brasil. Dos presentes, 85 trabalhadores aceitaram a proposta da empresa; apenas 1 pessoa se absteve na votação. Mesmo com a aprovação coletiva em assembleia, cada trabalhador e trabalhadora que quiser aderir a este acordo indenizatório terá que assinar um formulário individual para declarar sua adesão. Este formulário será disponibilizado pela ADP Brasil. O Sindppd/RS acompanhará o processo, qualquer dúvida entre em contato com o sindicato pelos e-mails secretariageral@sindppd-rs.org.br e secretariageral2@sindppd-rs.org.br ou pelo telefone (51) 3213-6100
Colegas da TI: esta situação enfrentada pelos trabalhadores e trabalhadoras da ADP Brasil mostra que a luta coletiva faz valer nossos direitos! O Sindppd/RS é o instrumento criado pelos trabalhadores da TI há mais de 30 anos para ajudar a mobilizar e a organizar a luta por melhores salários, condições de trabalho, por direitos e avanços na nossa categoria.
O sindicato segue até hoje, firme e forte, na luta! Qualquer dúvida ou denúncia, entre em contato com o Sindppd/RS. Participe das assembleias das campanhas salariais e das convocações!
Vamos juntos fazer valer nossos direitos!
Sindppd/RS
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2 Comentários
Trabalhadores que pediram demissão em março, mas ficaram mais de 10 anos na empresa tem direito tb?
Respondido no plantão jurídico.
Att. Sindppd/RS