A partir de 1º de Junho, passou a valer o ACT Temporário (Acordo Coletivo de Trabalho) assinado pelo TERRA Networks e Sindppd/RS. No final de Maio, a empresa apresentou o acordo, que foi levado para análise e deliberação dos trabalhadores. A maioria dos colegas aceitou a proposta do TERRA por meio de uma consulta do sindicato realizada pelo WhatsApp.
O ACT Temporário é baseado na MP 936 (Medida Provisória), que permite redução de salário e suspensão dos contratos de trabalho pelas empresas. Em conversa com a diretoria do TERRA, o Sindppd/RS negociou alguns itens a fim de tornar o acordo menos lesivo aos colegas.
Relembre o que é a MP 936 editada pelo governo federal clicando AQUI
O ACT Temporário prevê redução da jornada e dos salários em 25%. A empresa se comprometeu em pagar uma ajuda compensatória mensal aos trabalhadores atingidos no valor da diferença entre o salário normal líquido e o benefício emergencial pago pelo governo federal previsto na MP 936. Via esta complementação financeira do TERRA, os trabalhadores receberão praticamente os mesmos valores líquidos como salário. No entanto, a ajuda compensatória da empresa não contará para o IR, contribuição previdenciária e nem para o FGTS.
No caso de demissão sem justa causa, o que pela MP 936 é permitido mediante o pagamento de indenização de 50% do salário, o Sindppd/RS conseguiu negociar valor maior para a multa. Além das verbas rescisórias, a empresa terá que pagar uma indenização de 100% sobre o salário deste período da redução salarial e de jornada.
Este ACT Temporário é válido por 2 meses, podendo ser prorrogado por mais 1 mês. Ele não substitui e nem anula o ACT específico (Acordo Coletivo) que o Sindppd/RS negocia e assina anualmente, após aprovação dos trabalhadores, com a direção do TERRA Networks.
O acordo com o TERRA Networks é mais um exemplo de que podemos ter acordos mais vantajosos aos trabalhadores do que a MP 936. Entre em contato com o sindicato para tirar qualquer dúvida ou negociar acordos menos lesivos aos trabalhadores: secretariageral@sindppd-rs.org.br
Sindppd/RS
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Colegas, conforme determinado na Cláusula 74 da Convenção Coletiva, o pagamento do reajuste salarial e nos benefícios, bem como dos retroativos à data-base 1º de Novembro de 2020, devem ser efetuados na FOLHA DE PAGAMENTO DE FEVEREIRO/2021. CLIQUE AQUI para acessar a CCT 2020/2021 assinada Em relação à posição de algumas empresas de…
Trabalhadores do antigo escritório da DATAPREV no Rio Grande do Sul realizaram uma assembleia nessa 3ª feira (23/02) pelo Google Meet. Estiveram presentes colegas lotados no INSS, na AGU (Advocacia Geral da União), na ANM (Agência Nacional de Mineração) e uma colega que aceitou transferência para a DATAPREV no Rio de Janeiro. O Sindppd/RS…
Na sala da GREVE hoje à tarde (24/02), trabalhadores levantaram as mãos em rejeição à proposta peticionada pela direção da PROCERGS e pelo governo estadual Colegas da PROCERGS, Hoje, 24/02/2021, a empresa anexou dois documentos no processo de mediação. Abaixo, seguem trechos que a CT acredita serem esclarecedores do status atual da negociação que está sendo…
Colegas da DATAPREV, nesta 3ª feira (23/02), às 13h30min, teremos a ASSEMBLEIA DOS TRABALHADORES. Será realizada pelo Google Meet, link será enviado por email. Na pauta, as seguintes questões para debate e deliberação dos presentes: # Proposta da DATAPREV para prorrogação do ACT (Acordo Coletivo), com exclusão das cláusulas 7 e 48 (GEAP);…
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Colegas NÃO grevistas, Estamos, como vários sabem, num ponto muito crítico da GREVE. Acentuam-se os ânimos, e a sensibilidade começa a ficar à flor da pele. É de conhecimento que a GREVE, a partir de 18 de Janeiro, foi amplamente debatida e aprovada pela maioria dos trabalhadores e atinge, agora, vários serviços da empresa….
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