SETOR PRIVADO – Terceirizada de TI da Oi não recolhe FGTS, aumenta descontos do alimentação e tem banco de horas irregular

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No final de Julho, a assessoria jurídica do Sindppd/RS ajuizou ação coletiva contra a GLOBALWEB e a OI/SA. A GLOBALWEB é terceirizada de TI pela empresa de telefonia Oi. Segundo denúncias, a empresa pratica um banco de horas ilegal, pois não foi submetido ao parecer do Sindppd/RS e do SEPRORGS (sindicato dos empresários de TI), conforme determina a cláusula 42ª da CCT 2015/2016 (Convenção Coletiva) do setor privado.

 
O andamento do processo pode ser acompanhado pelo site do TRT4 (Tribunal Regional do Trabalho) no endereço http://www.trt4.jus.br/portal/portal/trt4/consultas/consulta_lista pelo número 0021.181.59.2016.504.0002

 
Sendo assim, o sindicato requer, à Justiça do Trabalho, que esse banco de horas seja anulado e que a GLOBALWEB pague todas as horas extras devidas, inclusive as diferenças que refletem em 13ºs, férias, adicional de férias, os repousos remunerados e o recolhimento do FGTS – tanto nos que já venceram quanto nos que estão a vencer. No caso dos trabalhadores demitidos, o pagamento das horas extras deverá incidir ainda no aviso prévio e na multa de 40% sobre o FGTS.

Na ação coletiva, que representa todos os trabalhadores da GLOBALWEB em ativa e demitidos, o Sindppd/RS denuncia que a terceirizada não recolhe corretamente o FGTS de seus empregados. O sindicato reclamou da alteração do desconto nos vales alimentação e refeição, em relação aos quais a empresa passou a cobrar até 20% dos salários, aumentando os valores pagos por diversos trabalhadores.

A assessoria jurídica do Sindppd/RS pede, na ação, que a terceirizada regularize o recolhimento do fundo de garantia e cancele o novo sistema de descontos do alimentação/ refeição, devolvendo aos trabalhadores os valores cobrados a mais. Tudo, com correção monetária e juros.

 

 

Denúncias de empresas de TI do RS que descumprem a CCT 2015/2016 do Setor Privado ou as leis trabalhistas podem  ser enviadas ao sindicato pelo e-mail secretariageral@sindppd-rs.org.br Todas as informações são confidenciais e de uso restrito do sindicato, não sendo repassadas a terceiros.

 
Lute pelos teus direitos, colega da TI!

 

 

Sindppd/RS

 

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3 Comentários

  1. Fernando feiden 19 agosto, 2016 - 12:16 à 12:16

    NOTÍCIAS

    18/08/2016 – SINDPD-DF VAI ACIONAR GLOBALWEB NO JUDICIÁRIO

    No 16/8, o SINDPD-DF se reuniu com a empresa Globalweb para tratar dos diversos descumprimentos da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT), como atrasos e parcelamentos de salários e de tíquetes-alimentação/refeição; não pagamento de horas-extras e de adicional noturno; descumprimento do prazo para implementação da PLR; apropriação indébita de contribuição sindical, entre outros.

    Diante da afirmação da empresa de que não há possibilidade de regualizar os frequentes atrasos, o sindicato comunicou que vai ajuizar ação por descumprimento de CCT, com bloqueio judicial, para garantir o pagamento dos trabalhadores.

    Há mais de um ano, o SINDPD-DF vem recebendo inúmeras denúncias dos trabalhadores, negocia com a empresa e tentou de todas as formas solucionar o problema para os mais de 1.200 trabalhadores, mas a situação apenas se agravou. A Globalweb afirma não receber do seu maior cliente, a Oi, que está em recuperação judicial.

    Grupo TBA – A Globalweb faz parte do Grupo TBA. Na ação judicial o SINDPD-DF pretende acionar todo o grupo, já que as demais empresas e todos os tomadores se serviço respondem solidariamente.

    FGTS – Outro problema verificado pelo SINDPD-DF foi relativo ao parcelamento de 60 meses do FGTS, praticado pela Globalweb. A lei brasileira permite essa modalidade, desde que no desligamento do trabalhador da empresa seja quitado o valor total. O que não está sendo feito.

    A empresa assumiu o compromisso de fazer um levantamento e regularizar a situação desses trabalhadores demitidos.

    Oi e Telebrás – O SINDPD-DF solicitou reunião com os contratantes Oi e Telebrás para tratar do problema dos trabalhadores, mas até o momento não houve resposta para o pedido.

    Assembleia – Nos próximos dias, o sindicato vai convocar assembleia com os trabalhadores da Globalweb para informar sobre os desdobramentos dessas negociações e os documentos necessários para a ação judicial.

    • sindppd 23 agosto, 2016 - 19:33 à 19:33

      Obrigado!

      Sindppd/RS

  2. Fernando feiden 31 agosto, 2016 - 10:43 à 10:43

    Bom dia,

    A GlobalWeb está com atraso nos depósitos do FGTS, e nunca pagou os tickets de horas-extras.
    Vamos iniciar as negociações com o SEPRORGS para receber o INPC do período já em 11/2016, para não precisar de retroativos.
    Toda reunião tem que ficar registrado em ATA as negativas da patronal.

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