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Setor Privado: SEPRORGS prepara terreno para atacar duramente os trabalhadores

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Na sexta-feira (17/11) à tarde aconteceu a primeira reunião de negociação da Campanha Salarial 2017/2018. Sentindo-se bem à vontade com as alterações trazidas pela Reforma Trabalhista, a direção do SEPRORGS (sindicato patronal) mostrou uma objetividade que HÁ ANOS não aparecia, colocando na mesa o que quer desta campanha.

 

E sem surpresas, o que o sindicato patronal está pedindo representa, em TODOS OS ITENS, perdas e/ou retirada de direitos dos trabalhadores.

 

CLIQUE AQUI para ver a ata

 

Boa parte dos pedidos do SEPRORGS já são velhos conhecidos nossos, que os empresários tentaram fazer passar na mesa de negociação em anos anteriores (listamos abaixo). No entanto, duas novas reivindicações pretendem retirar a salvaguarda que os trabalhadores ainda têm, mesmo com a Reforma Trabalhista, ​n​a atual CCT (Convenção Coletiva de Trabalho): as cláusulas 25 (que obriga as empresas a homologarem as rescisões dos contratos de trabalho no Sindppd/RS) e a 74 (que garante a ULTRATIVIDADE da CCT – a convenção do ano anterior valerá até que a próxima seja fechada e assinada entre as partes).

A terceira novidade do SEPRORGS é inserir uma cláusula que estabeleça a jornada 12 x 36 (trabalho de 12 horas seguidas por 36 horas de folga)​, também prevista na Reforma Traba​lhista.​

 

 

QUAL É O IMPACTO DESTE NOVO ATAQUE DO SEPRORGS?

As consequências dessas novas propostas do SEPRORGS são profundas e visam preparar o terreno para poder retirar, já na próxima campanha salarial – se os empresários quiserem –  benefícios básicos da categoria do Setor Privado, entre eles TÍQUETE, AUXÍLIO CRECHE, QUINQUÊNIO e ADICIONAL NOTURNO.

Até 2016, a Justiça tinha o entendimento de que os acordos e convenções coletivas ficavam a valer AUTOMATICAMENTE até que os acordos do próximo ano eram fechados entre patrão e empregado (o que chama-se de ultratividade). Em Outubro do ano passado, atendendo a uma antiga pauta patronal, o STF (Supremo Tribunal Federal) derrubou a ULTRATIVIDADE. No entanto, como na CCT da nossa categoria temos isso clausulado, continua valendo. E é isso o que os patrões da TI querem tirar.

A ULTRATIVIDADE (Cláusula 74) garante que todas as outras cláusulas da CCT prosseguirão em vigor mesmo se não conseguirmos encerrar a campanha salarial até a data-base (1º de Novembro). Se não tivéssemos essa cláusula em nossa Convenção, por exemplo os empresários já poderiam deixar de pagar e conceder vários benefícios aos trabalhadores da TI já na folha de pagamento de Novembro/2017, pois passamos da data-base (dia 1º) e, até agora, não foi fechado novo acordo. É esta cláusula 74 que salvaguarda os trabalhadores do Setor Privado e o Sindppd/RS, a fim de poder negociar e resistir às tentativas de retiradas de direitos do SEPRORGS sem cair em desespero por ter algum benefício cortado assim que passar o 1º de Novembro.

Já o interesse em derrubar a cláusula 25 é para que o SEPRORGS e seus empresários efetivem o que permite a Reforma Trabalhista: de efetuar as rescisões diretamente entre patrão e empregado na própria empresa. Se o trabalhador não estiver bem informado e não resistir à pressão dos empresários para fechar acordos informais que burlem a lei, pagando menos ao funcionário demitido, poderá ser passado para trás e perder ainda mais o que é seu de direito. Hoje, o Sindppd/RS presta uma rígida assistência de rescisão de contrato primando pela defesa dos direitos dos trabalhadores, o que obviamente desagrada os patrões, que tentam tirar ainda mais proveito dos funcionários.

​O patronal também pretende que os acordos de banco de horas (cláusula 42 da atual CCT) não sejam mais submetidos ao exame do Sindppd/RS, ou seja, sejam firmados diretamente com os trabalhadores, como estabelece a Reforma Trabalhista, no sentido de impor mais precarização nas condições de trabalho e, obviamente, para aumentar os lucros.

 

 

NO QUE MAIS O SEPRORGS QUER MEXER

 

As outras cláusulas que a patronal quer alterar são:

 

– REDUZIR O ADICIONAL NOTURNO para o limite legal de 20% a incidir sobre o salário da hora normal. Atualmente, na CCT o adicional é de 60% sobre o salário da hora normal (CLÁUSULA 12)

 

– LIMITAR PARA 3 QUINQUÊNIOS. NA CCT hoje não há limite (CLÁUSULA 11)


– JUNTAR e REDUZIR OS PISOS SALARIAIS PARA
APENAS 4:
auxiliar geral, auxiliar administrativo, função operacional e função técnica. Atu​a​lmente na CCT, temos 11 pisos salariais (CLÁUSULA 3). Em 2015, o Sindppd/RS apresentou ao SEPRORGS uma proposta de readequação dos pisos salariais, a qual não foi aceita porque a entidade patronal tem a intenção de reduzir os VALORES DOS PISOS ao diminuir as funções. Relembre neste link: http://www.sindppd-rs.org.br/setor-privado-20142015-sindppdrs-volta-a-se-reunir-com-seprorgs-na-manha-dessa-quarta-feira/


– REGIONALIZAÇÃO DOS PISOS SALARIAIS:
empresários querem diferenciar o valor dos pisos entre quem trabalha na Capital e no interior do estado. Atualmente, a CCT não tem essa diferenciação (CLÁUSULA 3)


– REGIONALIZAÇÃO DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO:
idem à questão dos pisos salariais. Atualmente, a CCT não tem essa diferenciação (CLÁUSULA 14)


– AUMENTO DO BANCO DE HORAS E DO PRAZO DE PAGAMENTO/ COMPENSAÇÃO DAS HORAS EXTRAS:
patronal quer aumentar o limite do banco, que na atual CCT é de 100h, para 150h. Empresários também querem estender de 6 para 9 meses o prazo para “zerar” o banco (pagar em dinheiro ou conceder em folga as horas extras que ainda restarem no banco, quando este chegar à sua validade, que hoje é de 6 meses)


– ​CONTROLE ALTERNATIVO DE JORNADA:
O SEPRORGS pretende que seja dispensado o REP – Registro Eletrônico de Ponto, equipamento/software homologados pelo Ministério do Trabalho no sentido de evitar fraudes e manipulação no registro de frequência dos trabalhadores (especialmente para o não pagamento de horas extras), por aplicativos desenvolvidos pelas próprias empresas, que não têm as garantias previstas no REP


– MANUTENÇÃO DA TABELA DE PROPORCIONALIDADE:
reivindicação do SEPRORGS ​reintroduzida na CCT por ocasião da Campanha Salarial passada (CLÁUSULA 4)​ e que, de acordo com a própria argumentação dos empresários, não se aplicaria em períodos de inflação abaixa, como é o caso que vivemos​.

 

 

E AGORA, TRABALHADOR DA TI?

Na mesa de negociação de sexta-feira (17/11), o Sindppd/RS já rejeitou a retirada de direitos pelo SEPRORGS. No entanto, se não fizermos nada, é grande a possibilidade dessa campanha salarial se arrastar por muitos meses​​.

As perdas com a inflação fecharam em apenas ​1,83%, de acordo com o INPC do período. Nem isso sequer o SEPRORGS ofereceu aos trabalhadores, que trata apenas de repor a desvalorização dos salários e dos benefícios – e que, certamente, já foi repassado pelos empresários nos produtos e nos serviços de TI.

Tampouco apresentou qualquer resposta à pauta de reivindicações apresentada pelos trabalhadores​​. O SEPRORGS quer só retirar direitos e preparar o terreno para ataques mais duros ainda nos próximos anos.​

Precisamos nos organizar para resistir, colegas da TI.

Entrem em contato com o Sindppd/RS! Em breve, estaremos convocando uma nova assembleia da categoria. PARTICIPEM! Conversem com os colegas, vamos lotar o Sindppd/RS e construir JUNTOS a nossa resistência! Se ficarmos parados, tendemos a sermos atropelados pelos empresários do SEPRORGS!

À​ ​luta!

 
Sindppd/RS

 

sindppd

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10 Comentários

  1. Pablo 22 novembro, 2017 - 10:24 à 10:24

    Legal é que nos outros textos sempre tem um “perdido” falando “Como faz pra não pagar a contribuição sindical agora que a nova lei foi aprovada?”

    E agora, que o SindPPD mostra que querem literalmente rasgar a nossa CCT, não vejo nenhum batedor de panela aqui defendendo os empresários, dizendo que está certo… Nada de oferecer aumento, tem é que tirar todas as barbadas desses funcionários vagabundos…

    SindPPD, essa campanha salarial onde o INPC ficou em 1,83% não vale a pena ser acelerada por uma mixaria. Briguem e não deixem mudar as cláusulas de nossa CCT. Se preciso for, vão a justiça, mas não permitam que a última barreira (nossa CCT), seja rasgada por empresários que buscam apenas o lucro sem precedentes.

  2. Elis 23 novembro, 2017 - 14:46 à 14:46

    Acho melhor voltarmos a época das cavernas se a época das empresas não esta dando certo, cada um caça e cava suas ocas, e deu!
    Porque é dar crise em um lado da em todos, o incrível é que tem crise e nos mercados o preço continua subindo, comida, gasolina, educação, condomínio, serviços.
    A economia é reversa, a população começa ganhando bem em anos passa a ganhar cada vez menos, os preços a subir cada vez mais, e no fim tiram os benefícios.
    A sem falar que antes para movimentar a economia nada era informatizado precisava de mais mão de obra humana, agora que estamos vivendo em um mundo informatizado onde tudo é mais ágil, e pouco se precisa da mão de obra humana se desvaloriza o recurso mais importante e indispensável que são os alocados para o Intelecto da empresa.
    Os impostos comem as empresas, as empresas sugam dos funcionários, é uma política onde ninguém ganha ou agrega.

  3. Roberto 23 novembro, 2017 - 16:27 à 16:27

    Pior que ouvi alguns colegas felizes por não terem mais que pagar a contribuição sindical.
    Como se esse fosse nosso único e maior problema.

  4. Henrique 26 novembro, 2017 - 2:21 à 2:21

    Dessas alterações que os empresários desejam, a única que vejo sentido é a regialização do VR, mas não interior-capital! Mas obvio que vindo deles, essa não será benéfica ao trabalhador – Eles vão propor algo assim, por ex:
    Capital recebe R$21/dia VR;
    Não-capital R$19/dia;

    Esse pagamento anda muito defasado da realidade.
    Está cada vez mais dificil arrumar um lugar para fazer refeição com o piso fixado do VR. Cada empresa sabe quanto custa a alimentação em restaurantes em sua localidade, tinha que ser mais específico e não de forma generalizada como se todos lugares o preço fosse o mesmo.

    E esse absurdo de reduzir o adicional noturno, nossa – o trabalhador que faz essa jornada, só ele sabe como é sofrido – mexe todo psico da pessoa, nunca tem o devido descanso, pois cientificamente comprovado que o sono do dia nunca será tão intenso quanto ao descanso noturno. E então imagina, reduzir o add noturno e aumentar a carga horaria já de 9h para 12h. Baixando o add noturno e aumentando as horas, o que acontecerá… trabalhador vai fazer 12h e ganhando o mesmo que ganhava com 9h.

    Esse país só regride, incrível!! Nojo desses políticos, bando de safados.

  5. Carlos 27 novembro, 2017 - 1:42 à 1:42

    “Tempo de percurso no transporte e horas trabalhadas: Pela Reforma Trabalhista, o tempo gasto pelo trabalhador no percurso para se chegar ao local de trabalho ou no retorno para casa não poderá mais ser computado como parte da jornada de trabalho, independentemente do meio de transporte usado, mesmo o local de trabalho sendo de difícil acesso.”

    Sério? eu levo 4h (ida e volta) todos os dias no percuso a minha empresa, nunca foi computado. Então, se como diz ali nessa reforma não poderá ser mais computado… eu posso pedir retroativo de todo esse tempo gasto/diário?

    • Leonardo 28 novembro, 2017 - 12:21 à 12:21

      Esse tempo só era computado se não me falhe a memória se o deslocamento era feito como “onibus” da empresa ou contratado da empresa, e te buscasse em local onde não tinha onibus regular… provavelmente tu não pode pedir isso, mas teria que se informar….

  6. Jessica 27 novembro, 2017 - 7:01 à 7:01

    Concordo com o comentário do Pablo. Como o percentual do INPC saiu muito baixo é melhor que a campanha se arraste então, porém garanta permanência dos nossos direitos. E há que achasse que o problema era a Dilma!

    Fora Temer!!!!

  7. jair soares 27 novembro, 2017 - 8:44 à 8:44

    nas outras negociações, ano passado por exemplo, foi colocado em pauta diversas melhorias, mas na hora da negociação nada disso foi negociado nem aparece nas atas! sempre o patronato faz o que quer!!! Quando vamos ter uma assembleia online com votos, para o pessoal do interior poder se manifestar????

  8. Analista pobre 30 novembro, 2017 - 15:07 à 15:07

    Sindppd! Sem stress esse ano! Podem adiar a negociação e levar para justiça, podem fazer o que quiser!!! Lutem pela manutenção dos direitos!
    1,83% de aumento não é nada, não nos faz diferença alguma. Detonem o sindicato patronal!!!

  9. CRISTIANO 3 abril, 2018 - 15:36 à 15:36

    40 horas!!!! 40 horas!!!! 40horas !!!!!! ate quando heim…..

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