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PRIVADO: Informe aos trabalhadores sobre ajuizar Campanha Salarial

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Colegas do SETOR PRIVADO,

muitos questionam o Sindppd/RS sobre ir à Justiça para tentar resolver o impasse da Campanha Salarial 2017/2018, visto que já passamos 6 meses da nossa data-base e, além de as negociações não avançarem em relação à proposta de reajuste salarial e dos benefícios, o SEPRORGS (sindicato dos empresários) ainda quer retirar direitos importantes dos trabalhadores.

Motivos ​para entrar na Justiça não nos faltam​. A questão é que esse movimento deve ser bem pensado e cercado de todos os cuidados possíveis agora com a nova legislação trabalhista em vigor (pós Reforma Trabalhista). Para ingressar na Justiça (ir à DISSÍDIO), é necessário ter a concordância de AMBAS as partes (sindicatos dos trabalhadores e dos empresários) ou a categoria dos trabalhadores estar em GREVE.

O Sindppd/RS até pode ajuizar dissídio sozinho, mas corre-se um risco bastante grande e real de o resultado ser derrubado no TST (Tribunal Superior do Trabalho) justamente porque não foi de comum acordo entre as partes. Isso ocorreu na Campanha Salarial 2013/2014, quando o Sindppd/RS conquistou 1% de aumento real no TRT, o qual foi derrubado no TST via recurso do SEPRORGS em Junho de 2015 (http://www.sindppd-rs.org.br/setor-privado-extinto-processo-de-dissidio-coletivo-pelo-tst/).

Em conseguindo o comum acordo com os empresários (o que é improvável), é possível que o TRT (Tribunal Regional do Trabalho) decida a favor dos trabalhadores, mas os empresários têm possibilidade de recorrer ao TST (Tribunal Superior do Trabalho) em Brasília. E lá, o trâmite é demorado, podendo levar mais de ano, e as chances de ganharmos são menores porque é uma instância muito conservadora. Existe a possibilidade ainda de, se chegar até o TST, essa instância julgue TODAS as cláusulas da nossa CCT (Convenção Coletiva), correndo o risco de perdermos direitos importantes.

A Reforma Trabalhista está ocasionando algumas mudanças ruins e muitas indefinições na Justiça do Trabalho. Por isso, estamos insistindo nas negociações, mas não descartamos, em nenhum momento, a Justiça.

Existe outro caminho, que é a busca da mediação tanto no MPT (Ministério Público do Trabalho) quanto no TRT. A mediação é um espaço de negociação, mas que não tem poder de obrigar os empresários a atender às nossas reivindicações. Estamos avaliando esta possibilidade junto ao jurídico do sindicato, especial se os empresários mantiverem a posição de retirar direitos dos trabalhadores.

Vale lembrar que nosso maior problema neste ano não é o índice de reposição, que ficou bastante baixo, mas sim outras cláusulas da Convenção Coletiva que os empresários querem tirar ou diminuir, tais como a redução dos quinquênios e do adicional noturno, alteração dos pisos, acabar com as homologação no sindicato, fazer banco de horas por fora do Sindppd/RS para burlar os direitos dos trabalhadores e, a pior maldade: extinguir a cláusula que dá a garantia da manutenção da atual Convenção Coletiva até que um nova seja assinada.

Por esses motivos, todo o cuidado é pouco. Infelizmente, grande parte das categorias estão demorando bastante para fechar suas convenções e acordos coletivos por conta dessa nova realidade.

Colegas, é preciso nos mobilizar para resistir aos ataques. Participe das assembleias convocadas pelo sindicato!

 
À luta!

 
Sindppd/RS

 

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9 Comentários

  1. João 30 maio, 2018 - 16:42 à 16:42

    “Vale lembrar que nosso maior problema neste ano não é o índice de reposição, que ficou bastante baixo”

    Mas e a negociação para termos um ganho real? Não foi cogitado?

    Somente a reposição das perdas? As quais são enganosas na apuração oficial diga-se de passagem!

    • Jeison 4 junho, 2018 - 13:41 à 13:41

      Se não tá dando nem pra buscar o que é nosso de direito, imagina querer cogitar aumento real? Aí esquece dissídio para este ano.

  2. Thiago 1 junho, 2018 - 11:17 à 11:17

    Enquanto o SEPROGS não apresentar uma proposta descente, por mim nem precisa ir nas reuniões com eles.

  3. Fernando 1 junho, 2018 - 20:51 à 20:51

    Ok então vamos jogar para empatar é isso ? Então na próxima negociação vamos pedir 100% de produtividade, adicional noturno 100% , anuênio 10% por ano e manter todas ao clausulas do CCT atual.

  4. Jeison 4 junho, 2018 - 13:44 à 13:44

    O TST julgar as regras da nossa CCT é um absurdo! O que se buscaria (numa eventual ação judicial), é a reposição salarial. Nada além disso. Discutir retirada de direitos é algo que deve ser feito entre os sindicatos. Se estes não chegam a um acordo, nada avança e fica tudo como está.

    Acredito que o caminho seja o SindPPD desvincular o dissídio salarial a essas reivindicações do Seprorgs. Como está atualmente, está bom para nós. Então, deixa eles resmungando lá. Conseguindo a correção salarial, tá ótimo.

    Mas agradeço a postagem do sindicato, pois explicou de maneira coerente a linha de pensamento de vocês.

  5. Ronaldo 5 junho, 2018 - 11:01 à 11:01

    Houve a reunião ontem (04/06/2018)? Se houve, como ficou a negociação?

  6. alemão do PHP 6 junho, 2018 - 8:34 à 8:34

    assim que vejo o sindPPD

    function sindPPD() {
    // essa função não (faz) retorna nada!

    for($dia=1; $dia <= 365; $dia++) {
    // colocar embromation no site, para parecer que fazemos algo
    }
    if($dia < 366) {
    return null;
    } else {
    return "ok, vamos aceitar o básico!";
    }
    }

  7. Roberto 6 junho, 2018 - 10:25 à 10:25

    Olá, obrigado por esclarecerem essa questão de ajuizar a campanha salarial
    Atte
    Roberto

  8. Cesar 14 junho, 2018 - 16:16 à 16:16

    Boa tarde
    Concordo com o Colega Alemão do PHP, estão enrolando dizendo que o foco é não perder direitos e assim fazer nós trabalhadores se contentar somente em não perder nada.
    UM ABSURDO!!!
    Aquele FDP do nosso presidente aprovou a reforma trabalhista para agradar as empresas( no qual dão propina para ele).
    Não sei que calculo que esses ****** utilizam para dizer que a inflação do ano está em 3,5% prejudicando todos os trabalhadores e aposentados.
    Aí juntando reforma trabalhista + inflação baixa, os patrões deram uma de esperto, “vamos tentar tirar direito e pressionar, quando vê esquecem do aumento, e se tiver que dar, damos 2% que irão aceitar na boa”.
    PESSOAL, NÃO ACEITEM NADA, ou é dissidio de no minimo 3,5%( No minimo, já acho absurdo) ou é nada.
    Deixa correr, já não estamos ganhando nada, depois vem com retroativo não se preocupem. Agora é hora de aguentar firme.

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