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Setor Privado: Informações importantes sobre a Contribuição Assistencial pelo fechamento de 2 negociações

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Colegas do Setor Privado,

no final de Outubro, conseguimos encerrar juntas as campanhas salariais de 2017/2018 e de 2018/2019 conquistando em  torno de 6% de reajuste nos salários e de 16% no auxílio alimentação. As duas campanhas geraram um único documento, que é a CCT 2017/2019, a qual está em fase final de ajustes.

Portanto, salários e benefícios já devem ser reajustados na FOLHA DE PAGAMENTO DE NOVEMBRO/2018, pois houve acordo entre as partes, Sindppd/RS e SEPRORGS, conforme consta na ata da mediação (CLIQUE AQUI para acessar). O SEPRORGS, inclusive, está orientando as empresas a pagarem os reajustes nestes prazos que foram combinados. O pagamento dos retroativos dos salários e benefícios referentes à data-base 1º/11/2017 será na FOLHA DE PAGAMENTO DE DEZEMBRO/2018. Não haverá parcelamento na correção salarial.

Foi um processo negocial bastante desgastante, pois os empresários se sentiram fortalecidos com a Reforma Trabalhista aprovada no final de 2017, que também mexeu em direitos históricos dos trabalhadores no Brasil.

Mas, graças à nossa RESISTÊNCIA e com auxílio das mediações na Justiça do Trabalho, conseguimos acertar duas negociações com a reposição da inflação (INPC) nos salários e benefícios e com os retroativos à data-base, reajustando os vale-alimentação acima do INPC e mantendo quase que a totalidade dos nossos direitos previstos na CCT. Fechar a Convenção Coletiva 2017/2019 nesses moldes pode ser considerado uma conquista, frente a esta dura realidade de arrocho salarial e de ataques aos direitos dos trabalhadores.

 

 

OPTAR PELO DESCONTO ASSISTENCIAL É MANTER O SINDPPD/RS ATUANTE. Colabore com o sustento do sindicato! NÃO se oponha ao desconto!

Estamos dando início ao processo de recolhimento da CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL, valor arrecadado no final das campanhas salariais para ajudar a pagar os gastos com editais em jornais; boletins e panfletos; assessoria jurídica; e manutenção do sindicato e dos serviços prestados.

Mesmo fechando DUAS campanhas salariais juntas, a CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL será cobrado UMA ÚNICA VEZ, no valor correspondente a 1,5% do salário base, no contracheque de DEZEMBRO/2018. Essa contribuição será para as campanhas salariais 2017/2018 e 2018/2019.

Pedimos a todos os trabalhadores que colaborem financeiramente com o Sindppd/RS, NÃO SE OPONDO À CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL (de 3 a 10 de Dezembro de 2018). A Reforma Trabalhista acabou com O antigo IMPOSTO SINDICAL, recolhido pelo governo de forma OBRIGATÓRIA de todos os trabalhadores brasileiros nos meses de março, no valor de 1 dia de trabalho. Este valor do imposto sindical já NÃO FOI COBRADO neste ano.

Com o fim do imposto sindical, o Sindppd/RS tem apenas 2 formas de arrecadação: o DESCONTO ASSISTENCIAL (1,5% do salário base recolhido uma única vez no final das campanhas salariais) e as mensalidades da SINDICALIZAÇÃO.

 

ATENÇÃO! O SEPRORGS, sindicato das empresas de TI, também faz o recolhimento do DESCONTO ASSISTENCIAL das EMPRESAS (Cláusula 69 da CCT). A entidade cobra 1/30 avos da folha de pagamento do mês de Março de TODAS as empresas de TI. Mesmo as empresas que não têm funcionários são obrigadas a pagar um valor mínimo de contribuição: R$ 96,94 (campanha de 2017/2018) e R$ 118,50 (referente à campanha 2018/2019). Ou seja, as empresas serão cobradas nas duas campanhas salariais. O SEPRORGS também não permite que as empresas possam se opor à contribuição.

O Sindppd/RS só está arrecadando uma contribuição de 1,5% de um salário em uma única vez.

Sindicato FORTE é o que tem os TRABALHADORES JUNTO! Venham para o Sindppd/RS! Contribuam e participem do sindicato dos trabalhadores da TI!

 

 

 

PRAZO PARA OPOSIÇÃO AO DESCONTO ASSISTENCIAL: de 3 a 10 de Dezembro

Para os colegas que não estão convencidos da importância do Sindppd/RS e não querem contribuir com o sindicato, abrimos um prazo para que oponham ao DESCONTO ASSISTENCIAL. Neste ano, será de 3 a 10 de Dezembro de 2018.

 

Para se opor, é necessário escrever uma carta a próprio punho dizendo que não permite o DESCONTO ASSISTENCIAL, assinar e trazer à sede do Sindppd/RS, no prazo acima estipulado, no seguinte horário:

Manhã: 9h30min até às 11h30min
Tarde: 13h até às 17h30min

 

Ou encaminhar correspondência ao Sindppd/RS pelos CORREIOS. O carimbo de postagem da carta DEVE respeitar o prazo acima descrito para oposição. NÃO SERÃO ACEITAS cartas com carimbo de postagem em dia ANTERIOR ou POSTERIOR ao prazo.

Mas pensem bem, colegas da TI. A realidade nos indica que teremos muitas dificuldades pela frente e, inclusive, na próxima campanha salarial. Cada vez mais é necessário que tenhamos um sindicato FORTE e ATUANTE para resistir às tentativas de retirada de direitos e fazer avançar em melhores salários e condições de trabalho.

Portanto, contribua com o sindicato!

 

À luta,



Sindppd/RS

 

sindppd

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15 Comentários

  1. Marcos 27 novembro, 2018 - 14:00 à 14:00

    Prezados, como está o andamento da homologação do dissídio?

    “Fechado o acordo, agora o Sindppd/RS e o SEPRORGS irão redigir a nova Convenção Coletiva, assinar e depositar no sistema mediador do Ministério do Trabalho. Assim que a CCT 2017/2019 (pois se refere a duas datas-base) for assinada e homologada junto ao Ministério, comunicaremos a todos os colegas pelo site.”

    P.S.
    Acho justo o desconto 1,5% no fechamento do dissídio.

  2. Programador 28 novembro, 2018 - 8:55 à 8:55

    Parabéns pelo resultado das negociações.

    No entanto, mesmo as duas partes acordadas (SindPPD x SEPROGS) as empresas de fato só dão reajuste e/ou pagam os retroativos após a CCT estiver homologada pelo MTE.

    Deixo claro que não me oponho a contribuição, apenas acho que ela deve ser realizada após a homologação. Se não, temos o desconto antes mesmo de receber o reajuste,

    Forte abraço e que venha 2019!

    • sindppd 30 novembro, 2018 - 15:33 à 15:33

      Bacana, colega, valeu pela força!

      Mas sobre o assistencial, recolheremos na folha de pagamento de Dezembro/2018, portanto no máximo será cobrado junto com o pagamento dos reajustes (para as empresas que insistem em pagar apenas com a CCT homologada) e dos retroativos.

      À luta,
      Sindppd/RS

  3. Jeronimo Carbonell Correa 30 novembro, 2018 - 10:48 à 10:48

    Tem um modelo para a carta de oposição?

    • sindppd 30 novembro, 2018 - 15:10 à 15:10

      Não, colega. É uma carta simples, com os teus dados e assinada, em que não permitirá o desconto do assistencial. Mas pedimos que reconsidere esta posição e penses melhor, afinal o Sindppd/RS depende da contribuição dos trabalhadores para se mantes em ativa.

      Att. Sindppd/RS

  4. Rodrigo 30 novembro, 2018 - 12:48 à 12:48

    Olá,
    Aqui nesta matéria diz: “A Reforma Trabalhista acabou com O antigo IMPOSTO SINDICAL, recolhido pelo governo de forma OBRIGATÓRIA de todos os trabalhadores brasileiros nos meses de março, no valor de 1 dia de trabalho. Este valor do imposto sindical já NÃO FOI COBRADO neste ano.”

    Minha empresa (ThoughtWorks Brasil Ltda) descontou SIM esse valor em Março/2018 (pagto abril/18) – valor este bem alto. O que aconteceu com esse dinheiro que eu paguei? A empresa ficou? O Sinddpd-RS recebeu mas diz que não? Quem pode me esclarecer?

    • sindppd 30 novembro, 2018 - 15:09 à 15:09

      Colega,

      uma parcela muito pequena de empresas (não chegam a 10) acabaram recolhendo o imposto sindical, mesmo com as orientações de que não o fizessem. Pelo teu relato, a ThoughtWorks Brasil efetuou. Temos realizado uma campanha para que os trabalhadores NÃO se oponham ao assistencial mas, no teu caso em que ocorreu a cobrança do sindical, sendo na prática uma exceção, não precisas contribuir com o assistencial.

      Obrigado,
      Sindppd/RS

  5. Jorge Veras 3 dezembro, 2018 - 10:55 à 10:55

    Por que a oposição não pode ser feita por e-mail? Afinal, somos da TI…

    • Giovani Ragazzon 5 dezembro, 2018 - 8:20 à 8:20

      Porque por carta dificulta para o pessoal se opor, aumentando o que eles podem receber 😉

    • Lourenço 6 dezembro, 2018 - 8:15 à 8:15

      Porque eles querem dificultar…

      • sindppd 6 dezembro, 2018 - 15:35 à 15:35

        Colegas,

        a carta de oposição não é uma mera carta, mas sim um documento e assinado, daí a importância de ser em papel, ao nosso ver.

        Att. Sindppd/RS

  6. Daniel 6 dezembro, 2018 - 14:06 à 14:06

    Se é opcional, pq o default não é “não contribuir”? Sendo o default “contribuir”, pq é tão burocrático (escrever uma carta e ir ao correio postar) e curto o prazo para se manifestar? Não seria mais correto, sendo esta contribuição opcional, o default ser “não contribuir” e o trabalhador contribuir quando achar devido/merecido?

    • sindppd 6 dezembro, 2018 - 15:22 à 15:22

      Porque o que consta na legislação é o ato/ opção de contribuir e não o de “não contribuir”, Daniel. Portanto, o que é deliberado em assembleia é a contribuição, prevendo o direito à oposição para quem não quiser contribuir.

      Em relação à “burocracia”, a carta não é uma mera carta, mas sim um documento e assinado, daí a importância de ser em papel.

      E em nossa opinião, não achamos uma semana um prazo curto, sendo que avisamos com antecedência e é amplamente divulgado. Além disso, o que conta para o prazo é a data de postagem da carta, o que facilita na oposição.

      E por que não achas devido ou merecido que o sindicato receba a tua contribuição? Gostaríamos de saber.

      Att. e à disposição,
      Sindppd/RS

      • Fernanda 13 dezembro, 2018 - 18:46 à 18:46

        Não é que eu não ache merecido, mas é que não sei o que eu estaria perdendo se não contribuísse. Todos ganham o reajuste anual, então qual são as vantagens de contribuir? Se fala em homologação, mas então a vantagem só verei se for demitida? É estranho…

        • sindppd 20 dezembro, 2018 - 16:04 à 16:04

          Fernanda,

          recebes VA e VR ou apenas VR? Em caso de receber os dois, o VA precisa ser reajustado em R$ 22,00 a partir da Folha de Pagamento de NOVEMBRO/2018 se trabalhas 44h semanais. Se a tua jornada de trabalho é menor o reajuste será proporcional, ficando um valor menor. Nesta situação de receber os dois benefícios (VA e VR), apenas o alimentação consta na CCT (Convenção Coletiva), ficando o reajuste a cargo das negociações nas campanhas salariais; neste caso, o VR é oferecido opcionalmente pela empresa e, portanto, é ela que determina os reajustes. No caso de receber apenas o VR ele assume o lugar do alimentação, valendo, para ele, a mesma regra que a do VA que já explicamos.

          Em relação à importância do sindicato, o fato de haver campanhas salariais todo ano e uma Convenção Coletiva (CCT) que garanta os reajustes, mesmo que mínimos pelo INPC, se deve à existência do Sindppd/RS. Se não houvesse sindicato, dificilmente os trabalhadores de todo o setor privado conseguiriam se organizar e fazer uma campanha salarial em conjunto. No máximo, conseguiriam se organizar por empresa e ainda olhe lá, pois a repressão de grande parte das empresas para inibir a luta dos trabalhadores por melhores salários e condições de trabalho é grande. Nem os empresários, nem os governos são obrigados a dar o reajuste salarial, nem pelo INPC, que é a reposição da inflação; tudo é conquistado pelos trabalhadores organizados e seus sindicatos.

          Além disso, os trabalhadores da TI, via o Sindppd/RS, têm à disposição assessorias de saúde e jurídica. E contribuindo financeiramente com o Sindppd/RS, o trabalhador está mantendo a estrutura do sindicato para organizar e negociar as campanhas salariais, assessorar nas homologações; encaminhar os descumprimentos da Convenção Coletiva, das leis trabalhistas e da falta e atraso de pagamentos pelas empresas; os trabalhadores que denuncia para atuar em defesa dos nossos direitos (como nossa mobilização contra as reformas Trabalhista e da Previdência e a liberação da terceirização), entre outras situações.

          O Sindppd/RS apenas existirá se os trabalhadores da TI do RS assumirem o sustento dele, inclusive financeiro. Por isso que as contribuições e as sindicalizações são fundamentais ao sindicato! Sem o Sindppd/RS, os trabalhadores da TI têm muito a perder.

          À luta!

          Sindppd/RS

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