SETOR PRIVADO – Data limite para o pagamento dos salários de Janeiro/2015

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Sobre a data limite para o pagamento dos haveres (a que se tem direito) relativos ao mês de JANEIRO/2015, abaixo reproduzimos a cláusula quinta da CCT vigente (http://www.sindppd-rs.org.br/images/stories/arquivospdf/CCT_2011-2013_FINAL_tamanho_menor.pdf), na qual resta fixado o limite para o pagamento dos salários e demais benefícios vinculados às verbas salariais:

 

CLÁUSULA QUINTA – PAGAMENTO DE SALÁRIO – FORMA E PRAZOS

As empresas deverão efetuar o pagamento dos salários até o quinto dia útil do mês posterior ao vencido.
Parágrafo Primeiro: Fica garantida, aos empregados de empresas que já praticam o pagamento de salários ate o primeiro dia do mês posterior ao vencido, a manutenção desta data de pagamento.

Paragrafo Segundo: Na hipótese de coincidir com sábado, domingo ou feriado, o mesmo sera antecipado para o dia útil imediatamente anterior.”

 

Destacamos que o comando do parágrafo segundo determina que a folha do mês de janeiro seja paga ATÉ O DIA 06 DE FEVEREIRO DE 2015.

 

Chega-se a esta data limite, porque o quinto dia útil de fevereiro/2015 (para as cidades em que foi feriado no dia 02/02) é 07/02/2015, e pela aplicação do parágrafo segundo, antecipa-se o pagamento para “ATÉ O DIA ÚTIL IMEDIATAMENTE ANTERIOR”.

Ressaltamos que as empresas poderiam pagar antes dessa data, mas não depois.

 

Por oportuno, informamos que nas cidades em que não houve feriado no dia 02 de fevereiro, a data limite para o pagamento das verbas salariais é o dia 06/02/2015 (também nesse caso, as empresas não estão proibidas de pagarem antes), sem a necessidade de recorrermos ao parágrafo segundo da cláusula.

 

Sugerimos que os trabalhadores denunciem imediatamente ao sindicato as empresas que descumprirem o estabelecido na CCT (fornecer nome completo da empresa, endereço completo, CNPJ, telefone e nome da pessoa responsável pelo RH/Pessoas), para que possamos tomar as providências necessárias, no sentido de restabelecer o direito violado da categoria.

 

Diretoria Sindppd/RS

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3 Comentários

  1. Auxiliar de programador 9 fevereiro, 2015 - 10:33 à 10:33

    Eu só queria saber, como é que existe a hipótese de um dia útil pode cair no sábado, domingo ou feriado.

    • programador 10 fevereiro, 2015 - 14:04 à 14:04

      exatamente!

  2. Cintia 13 fevereiro, 2015 - 10:34 à 10:34

    Que absurdo, sou funcionária e liguei 3X, sim, liguei para perguntar e me informaram que deveria ser pago em 09/02. Ou essas atendentes são mal informadas ou não sei. Não indaguei com meu empregador por isso.

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