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Setor Privado: CCT 2015/2017 está homologada no MTE

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A CCT 2015/2017 (Convenção Coletiva do Setor Privado) foi assinada pelos dois sindicatos, o Sindppd/RS e o SEPRORGS, e está homologada junto ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). A CCT 2015/2017 pode ser acessada pelo Sistema Mediador no site do MTE  (CLIQUE AQUI). Clique em “Consulta Básica”. Nos critérios de busca, o trabalhador terá que optar por algum dos dados abaixo:

 

 

Número do Registro: RS001203/2017
Número do Processo: 46218008574201738
Número da Solicitação: MR 034393/2017

 

 

CLIQUE AQUI para acessar a CCT 2015/2017 assinada em PDF

 

CLIQUE AQUI para ver o requerimento de registro da CCT 2015/2017 na SRTE/ Ministério do Trabalho

 

 

Lembramos às empresas de TI que conforme a CCT 2015/2017 assinada, os reajustes salariais e dos benefícios deverão ser pagos IMPRETERIVELMENTE NA FOLHA DE PAGAMENTO DE JUNHO/2017. O próprio SEPRORGS (sindicato patronal) já orientou neste mesmo sentido em seu site: http://www.seprorgs.org.br/pt/noticias/convencao-coletiva-de-trabalho-2015-2017-na-integra .

Nada poderá ser usado como desculpa pelas empresas para deixar de pagar os valores aos trabalhadores a partir da FOLHA DE PAGAMENTO DE JUNHO/2017. Empresas que descumprirem, por qualquer motivo alegado, serão notificadas pelo Sindppd/RS e, se persistirem com a ilegalidade, serão acionadas em processo judicial (pelo qual terão que pagar com juros e multa) a exemplo do que já foi feito na campanha salarial passada, em que diversas empresas já foram condenadas.

 

 

PAGAMENTO AOS TRABALHADORES JÁ DEMITIDOS: Ressaltamos que o prazo para pagamento das diferenças retroativas à data-base 1° de novembro de 2016, da CCT/Convenção Coletiva de Trabalho 2015/2017, aos trabalhadores que foram DEMITIDOS ou PEDIRAM DEMISSÃO das empresas, deve obedecer o mesmo prazo previsto na cláusula SEPTUAGÉSIMA TERCEIRA – PAGAMENTO DAS DIFERENÇAS, ou seja, deverá ocorrer até o 5º (quinto) dia útil do mês de julho, sendo que os retroativos poderão ser quitados em até 4 (quatro) parcelas que encerram com a folha de pagamento de setembro/2017, cujo pagamento se dará em 06/10/2017.

Vale lembrar que os pagamentos destas diferenças acompanham todas as cláusulas econômicas constantes da CCT 2015/2017, a exemplo da ajuda alimentação/vale refeição, auxílio creche etc.

 

 

 

AOS TRABALHADORES DA TI: Caso sua empresa descumpra os prazos, denuncie ao sindicato pelo email secretariageral@sindppd-rs.org.br

Esta CCT valerá para a Campanha Salarial atual (2016/2017) e para a passada (2015/2016), que não foi registrada no MTE (Ministério do Trabalho) devido a inconformidades do SEPRORGS junto ao órgão, que já foram corrigidas. Sendo assim, a Convenção Coletiva será CCT 2015/2017 somente para fins de formalização.

Mais informações sobre o fechamento da Campanha Salarial 2016/2017 e da CCT 2015/2017 (prazos, valores etc), verifique clicando nesta matéria: Setor Privado: Fechamento da Campanha Salarial 2015/2017

 

Sugerimos que dúvidas, especialmente as envolvendo aumentos espontâneos concedidos pela empresa, se outros benefícios (como vale rancho) também deveriam ser reajustados, auxílio creche etc. acabam tendo que ser avaliados individualmente (a cada caso). Para tirar essas dúvidas, a ASSESSORIA JURÍDICA do Sindppd/RS está à disposição de todos os colegas da categoria.


A ASSESSORIA JURÍDICA atende GRATUITAMENTE em plantões no Sindppd/RS.
Clique neste link para obter mais informações sobre os plantões e como acessá-los: http://www.sindppd-rs.org.br/juridico/

Ou enviem as suas dúvidas, junto com os seus contatos, para o e-mail secretariageral@sindppd-rs.org.br

 

 

Sindppd/RS

 

 

* Matéria atualizada em 19/06/2017, às 14h10min, para avisar que a CCT 2015/2017 está homologada no MTE
* Matéria atualizada em 23/06/2017 para colocar informação sobre o pagamento aos trabalhadores já demitidos

 

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24 Comentários

  1. Leila 19 junho, 2017 - 15:00 à 15:00

    A tabela da Proporcionalidade de Reajuste está correta?

    • sindppd 19 junho, 2017 - 15:15 à 15:15

      Sim, está Leila.

      Att. Sindppd/RS

  2. Marcus 19 junho, 2017 - 16:42 à 16:42

    Certamente a empresa vai alegar que a folha do mẽs de junho já foi fechada.

  3. Programador 20 junho, 2017 - 10:02 à 10:02

    A empresa Reweb que não pagou o dissidio 2015/2016 , terá que pagar em julho com multa e juros ?

  4. Mateus 20 junho, 2017 - 17:23 à 17:23

    Quando será o desconto da cotribuição sindical não obrigatória?

    • sindppd 21 junho, 2017 - 19:16 à 19:16

      Não está decidido ainda. Quando estiver, divulgaremos.

      Att. Sindppd/RS

    • Analista pobre 22 junho, 2017 - 8:49 à 8:49

      Esperamos que o sindicato não efetue a cobrança, assim como fez em anos anteriores. Afinal, receber em JULHO o reajuste de NOVEMBRO e ainda parcelado 4x é… vocês sabem.

  5. Vanessa 21 junho, 2017 - 13:06 à 13:06

    Já consultamos os holerites da folha de Junho da Stefanini, que serão pagos no próximo dia 05, porém não consta o reajuste salarial e nem o pagamento das diferenças retroativas. O vale alimentação/refeição para Julho também foi pago com os valores antigos, inferiores ao reajuste.

    • sindppd 21 junho, 2017 - 19:26 à 19:26

      Vanessa,

      caso a STEFANINI realmente não pague no dia 5/07, comunique ao sindicato pelo e-mail secretariageral@sindppd-rs.org.br para que possamos acioná-la. Infelizmente, temos que esperar até a data de pagamento da empresa para gerar a prova e poder tomar as medidas.

      E vindo da STEFANINI, infelizmente não nos surpreendemos, pois já se tornou como sendo de praxe por parte da empresa.

      Att. Sindppd/RS

  6. Flavio 22 junho, 2017 - 3:26 à 3:26

    Para quem trabalha mensalmente no horário noturno, tem direito ao retroativo deste adicional também?
    Ano passado não recebemos o retroativo do adicional noturno, as outras diferenças (salário,férias,décimo) foram pagas integralmente em 02 parcelas.
    Este ano sera pago integralmente todo retroativo (salário, férias, décimo e ticket) em uma unica parcela, porém não o retroativo do adicional noturno.

    • sindppd 23 junho, 2017 - 19:56 à 19:56

      Flávio,

      por favor leve essa tua questão ao atendimento do plantão da assessoria jurídica aqui do sindicato: http://www.sindppd-rs.org.br/juridico/
      Os advogados analisarão a tua situação.

      Obrigado,
      Sindppd/RS

  7. Atendente da HCL 22 junho, 2017 - 7:20 à 7:20

    Bom dia,

    Já recebemos o Holerite da HCL e o mesmo NÃO VEIO com o reajuste salarial mas veio com o retroativo do VR e ainda veio com alguns descontos indevidos para alguns funcionários (esse problema ocorre já fazem meses).

    Qual a ação a ser tomada?

    Abraços
    O Melhor Atendente

    • sindppd 23 junho, 2017 - 19:54 à 19:54

      Atendente,

      envie essas informações, junto com os seus contatos, ao e-mail secretariageral@sindppd-rs.org.br . A Secretaria dará encaminhamento à questão.

      Att. Sindppd/RS

  8. Thiago Souza 22 junho, 2017 - 11:05 à 11:05

    Bom dia,

    Tem data para pagamento para os desligados da empresa?

    Pedi desligamento no dia 15/05 e tenho os retroativos para receber..

    Desde já agradeço..

    • sindppd 23 junho, 2017 - 19:49 à 19:49

      Matéria foi atualizada com essa informação, Thiago.

      Att. Sindppd/RS

  9. Bruno 22 junho, 2017 - 11:34 à 11:34

    Em nenhum lugar da CCT há a informação de que os retroativos devem ser pagos em 4 vezes conforme divulgado anteriormente. Afinal, deve ser pago em 4 vezes ou em parcela única?

  10. Gustavo 22 junho, 2017 - 12:14 à 12:14

    Oi. Se eu entrei na empresa em setembro 2016, terei direito ao reajuste integral ou proporcional?

    • sindppd 23 junho, 2017 - 19:53 à 19:53

      Proporcional, Gustavo, conforme demonstram as tabelas de proporcionalidade que estão na cláusula 4 da CCT.

      Att. Sindppd/RS

  11. janaina 22 junho, 2017 - 15:03 à 15:03

    Gostaria de saber se a empresa pode ter a opção de parcelar as diferenças de dissidio?

    Obrigada!

  12. Tatiana 23 junho, 2017 - 14:43 à 14:43

    Como fica a situação dos que foram demitidos em abril de 2017?
    Qual o prazo máximo para depósito?
    Sei que para os funcionários que ficaram na empresa, foi pago hoje.

    • sindppd 23 junho, 2017 - 19:44 à 19:44

      Atualizamos a matéria com essa informação, Tatiana.

      Att. Sindppd/RS

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