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Setor Privado: CCT 2017/2019 está assinada. Não se oponha ao desconto da Contribuição Assistencial!

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Colegas do SETOR PRIVADO,

a CCT 2017/2019 (Convenção Coletiva de Trabalho) foi assinada assinada pelas partes, SEPRORGS e Sindppd/RS, nesta segunda-feira (3/12). Já fizemos a inserção no sistema mediador do Ministério do Trabalho, que está registrada sob o número MR 072026/2018. Em breve, estará homologada.

 

 

CLIQUE AQUI para ver a CCT 2017/2019 assinada

 

As empresas NÃO precisam destes documentos para reajustar os salários e benefícios na FOLHA DE PAGAMENTO DE NOVEMBRO/2018. Afinal, os termos do acordo entre os dois sindicatos estão lavrados em ata do TRT (Tribunal Regional do Trabalho) e constarão, exatamente como foram acordados, na CCT. No entanto, sabemos que algumas empresas se utilizam do fato de a convenção não estar homologada como desculpa para não reajustar os ganhos dos trabalhadores. É uma atitude desleal por parte dos empresários e que não leva a nada, pois o aumento que deixou de ser concedido agora em Novembro terá que ser pago como RETROATIVO na próxima folha, em Dezembro.

Lembramos que os retroativos à data-base 2017/2018 (1º de Novembro de 2017) deverão ser pagos da FOLHA DE PAGAMENTO DE DEZEMBRO/2018, conforme acordado pelo Sindppd/RS e pelo SEPRORGS no Tribunal.

 

 

 

PRAZO PARA OPOSIÇÃO AO DESCONTO ASSISTENCIAL: de 3 a 10 de Dezembro 
NÃO SE OPONHA AO DESCONTO ASSISTENCIAL, será 1,5% para duas campanhas salariais!

A CONTRIBUIÇÃO/ DESCONTO ASSISTENCIAL é de 1,5% do salário base de cada trabalhador e será recolhido, em UMA ÚNICA VEZ, na FOLHA DE PAGAMENTO DE DEZEMBRO/2018 para duas campanhas salariais, a de 2017 e a de 2018. Ou seja, colegas, nada será cobrado antes dos trabalhadores receberem a reposição salarial e também os retroativos, tudo isso acontecerá até o FINAL de DEZEMBRO. As empresas que não respeitarem esses prazos estarão descumprindo a nova CCT e poderão ser acionadas judicialmente pelo Sindppd/RS, pagando correção, juros, multa e os honorários advocatícios.

Optamos por efetuar a CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL na folha de pagamento de Dezembro/2018 porque, depois, inicia o período de férias. Consideramos que os trabalhadores têm o direito de acompanhar esta questão antes do período das festas de final de ano e férias.

Pedimos aos colegas que venham construir o Sindppd/RS NÃO SE OPONDO à CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL. Afinal, esta é a única receita, junto com as mensalidades da filiação, do nosso sindicato, e precisamos estar fortes e unidos para as dificuldades e os ataques aos nossos direitos que virão.

As empresas também contribuem com o sindicato patronal delas, o SEPRORGS, e não é pouco. É necessário fortalecer o Sindppd/RS, colegas. E a manutenção do sindicato faz parte disso.

Vem para o Sindppd/RS. Junt@s, somos mais fortes! Não se oponha ao desconto assistencial!

 

 

 

 

INFORMAÇÕES SOBRE COMO SE OPOR AO DESCONTO ASSISTENCIAL, NESTE LINK: http://www.sindppd-rs.org.br/setor-privado-informacoes-importantes-sobre-a-contribuicao-assistencial-pelo-fechamento-de-2-negociacoes/

 

Também sugerimos que os trabalhadores leiam a cláusula da CCT 2017/2019 que trata sobre o desconto assistencial, ESPECIALMENTE os parágrafos 2º, 3º e 4º. Divulgamos print da Cláusula 67 abaixo:

CCT207_2019_Clausula 67_desconto assistencial

 

 
Sindppd/RS

 

 

* Matéria atualizada em 3/12/2018, às 12h20min, para inserção da CCT 2017/2019 assinada

* Matéria atualizada em 4/12/2018, às 15h10min, para inserção o número de registro junto ao SRTE/ Ministério do Trabalho

* Matéria atualizada em 7/12/2018, às 11h35min, para inserir jpeg da cláusula da CCT 2017/2019 que trata do desconto assistencial 

 

sindppd

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10 Comentários

  1. silvio prates 3 dezembro, 2018 - 7:37 à 7:37

    Bom dia

    Presumo que há um erro no retroativo de 2017/2018, pois colocaram acima que é do dia 1º/11/18, mas na publicação de 30/10 foi colocado aqui no site que é retroativo a 1º/11/17. Transcrição “# Referente à 2017/2018, reposição pelo INPC (1,83%) pago RETROATIVAMENTE à data-base 1º/11/2017. Os retroativos virão na FOLHA DE PAGAMENTO DE DEZEMBRO/2018.” Qual está correta ?
    ATT

    Silvio Prates

    • sindppd 3 dezembro, 2018 - 10:57 à 10:57

      Sim, Silvio, arrumamos agora. O de 2017/2018 (INPC de 1,83%) refere-se à data-base 1º de Novembro de 2017.

      Obrigado pela correção,
      Sindppd/RS

  2. Programador 3 dezembro, 2018 - 9:39 à 9:39

    Olá colegas!

    Parabéns pelo acordo da CCT deste ano!

    Não me oponho ao desconto em folha, no entanto, consigam a homologação o quanto antes. Pois as empresas só cumprem o acordado quando o registro está homologado.

    Se não o desconto vem antes mesmo do aumento.

  3. Alexandre 3 dezembro, 2018 - 13:52 à 13:52

    Quando será homologada? A empresa só vai fazer os reajustes acertados após a homologação

    • sindppd 6 dezembro, 2018 - 15:29 à 15:29

      Alexandre,

      ela está registrada no sistema mediador do Ministério do Trabalho. Em breve, deverá estar homologada.

      Att. Sindppd/RS

  4. Marcos 4 dezembro, 2018 - 8:02 à 8:02

    Bom dia, gostaria de saber quando vai ser homologada a convenção 2017/2019.

    Pois enviei e-mail questionando e não recebi retorno até o momento.

    • sindppd 6 dezembro, 2018 - 15:29 à 15:29

      Marcos,

      ela está registrada no sistema mediador do Ministério do Trabalho. Em breve, deverá estar homologada.

      Att. Sindppd/RS

  5. Analista 4 dezembro, 2018 - 11:57 à 11:57

    Quem foi admitido em 06/18, tem direito ao aumento integral de 4%? Caso o aumento seja proporcional, como faço para calcular corretamente?

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