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Setor Privado 2017/2018: Relato da mediação no TRT

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Colegas do Setor Privado,

nesta quinta-feira (9/08) de manhã, estivemos na reunião de mediação para tratar do impasse da nossa Campanha Salarial 2017/2018. Além da diretoria do sindicato e da assessoria jurídica, estiveram presentes o vice-presidente do TRT (Tribunal Regional do Trabalho), Ricardo Carvalho Fraga, que juntamente com o procurador do Trabalho, Paulo Eduardo Pinto de Queiroz, coordenou a reunião; e a representação do SEPRORGS.

 

CLIQUE AQUI para ver a ata da mediação

 

Esta foi uma reunião inicial, em que os representantes do tribunal e do MPT (Ministério Público do Trabalho) quiseram ouvir as partes, Sindppd/RS e SEPRORGS.

A entidade patronal reclamou por ter sido chamada à mediação, pois acha que as negociações deveriam continuar diretamente com o Sindppd/RS. O SEPRORGS reforçou que quer mexer em 3 importantes cláusulas da nossa CCT (Convenção Coletiva de Trabalho), dentre outras pendências: acabar com a ultratividade (cláusula 74); tirar a obrigatoriedade de realizar as homologações das rescisões dos contratos de trabalho no Sindppd/RS (cláusula 25); e tirar também a obrigatoriedade de que o banco de horas tenha que ser aprovado pelo nosso sindicato para poder ser implementado pelas empresas (cláusula 42).

De nossa parte, consideramos a mediação positiva, no sentido de que é um órgão não envolvido diretamente na negociação e, por esse motivo, poderá ajudar a resolvermos o impasse com o SEPRORGS fazendo avançar a Campanha Salarial 2017/2018.

Uma nova mediação está marcada para 23 de Agosto, às 10h, no TRT em Porto Alegre (RS).

 

À luta, colegas da TI!

 

Sindppd/RS

 

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9 Comentários

  1. Tiago Lavratti 9 agosto, 2018 - 14:47 à 14:47

    Apenas para setar nossas expectativas: Existe chance de fechar um acordo nessa nova medição?

    • Ronaldo 10 agosto, 2018 - 12:39 à 12:39

      Também gostaria de saber se existe a possibilidade de fecharem na próxima reunião. E quanto vai ficar o aumento d dissidio e tickets?!

  2. Luiza 9 agosto, 2018 - 19:03 à 19:03

    De acordo com a Lei 13.467/2017 não cabe mais ao sindicato a decisão sobre a ultratividade, esta foi vedada:
    Art. 614
    § 3º Não será permitido estipular duração de convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho superior a dois anos, sendo vedada a ultratividade. (Redação dada pela Lei nº 13.467, de 2017)

    Sendo assim, não seria perda de tempo discutir sobre uma cláusula (cláusula 74) que sequer deverá existir na Convenção Coletiva 2017/2018?

    Situação semelhante ocorre quanto à cláusula 25. O artigo referente a mesma foi revogado:
    Art. 477
    § 1º – O pedido de demissão ou recibo de quitação de rescisão, do contrato de trabalho, firmado por empregado com mais de 1 (um) ano de serviço, só será válido quando feito com a assistência do respectivo Sindicato ou perante a autoridade do Ministério do Trabalho e Previdência Social. (Redação dada pela Lei nº 5.584, de 26.6.1970)
    § 1º (Revogado). (Redação dada pela Lei nº 13.467, de 2017)

    Já a cláusula 42, também sofreu alteração conforme o Art. 59, onde poderá haver acordo individual, conforme a Lei nº 13.467, de 2017.

    Na minha opinião, nossos direitos já foram retirados na Reforma Trabalhista, acho que estão despendendo esforço em questões que não são mais da alçada do Sindicato, enquanto isso o SEPRORGS vai ganhando tempo. Neste momento, acredito que seria válido reforçar o percentual de aumento, uma vez que não foi mencionado nada a respeito.

  3. Cesar 10 agosto, 2018 - 14:09 à 14:09

    Boa tarde Colegas
    Pelo que estou lendo foi só falado em tirar os direitos do trabalhador, e a % de aumento nada?????
    Acredito que isso vai se arrastar por mais 1 ano, mas vamos resistir!!!
    Melhor receber daqui 1 ano alguma coisa, que não receber nada agora.
    Valeu!!!

  4. Luiza 10 agosto, 2018 - 15:14 à 15:14

    Ontem, 09/10/2018 fiz um comentário (um pouco grande, mas bem explicativo) que foi removido. Hoje reforço o que disse, em redação um tanto menor.
    Nossos direitos já foram retirados na Reforma Trabalhista. Não há o que discutir sobre ultratividade, banco de horas e homologação pois, de acordo com a lei 13.467, o que não foi revogado, foi vetado. Reitero que o Sindicato deveria se ater ao percentual de reajuste salarial, aos benefícios e aos direitos que ainda temos e não aos temas que já não cabe discussão.

    • sindppd 13 agosto, 2018 - 16:54 à 16:54

      Não foi removido Luiza, não tínhamos moderado ainda, junto com outros comentários.

      Realmente, a Reforma Trabalhista foi um duríssimo golpe nos nossos direitos. Mas um dos principais itens trazidos por esta Reforma é a prevalência do negociado sobre o legislado. Neste sentido, a manutenção da nossa CCT (Convenção Coletiva) e dos demais acordos (ACTs) fechados diretamente com empresas que tenham representado avanços é importantíssima nessa luta de resistência que estamos fazendo, em nossa opinião.

      Claro que isso não exclui o reajuste salarial, que é tão importante quanto, ao nosso ver. A questão que está colocada é que os empresários do SEPRORGS estão querendo nos impor perdas importantes para possivelmente dar o reajuste. Se eles quisessem realmente ter reajustado pelo INPC, que é o MÍNIMO a repor aos ganhos dos trabalhadores, já teriam feito. No fundo, querem é retirar direitos que ainda são garantidos pela nossa CCT utilizando, como “desculpa”, o reajuste salarial. Principalmente

      Esta é a nossa opinião, que norteia como estamos conduzindo as negociações. Principalmente porque, por experiência própria em empresas da nossa própria categoria, quando os trabalhadores abriram mão de direitos por pressão ou por esse mesmo discurso de obter reajuste, depois não conseguiram mais recuperar NENHUM desses direitos perdidos. E essa situação acabou estimulando as empresas a pressionarem por mais retirada de direitos nas demai9s campanhas salariais, sem dar um aumento que chegasse perto da perda real que temos em nossos ganhos.

      Toda opinião que ajude no debate e a construir é muito bem vinda. Vamos conversando!

      À luta,
      Sindppd/RS

  5. Cristiano 10 agosto, 2018 - 23:11 à 23:11

    Ouvir as parte. / Nas negociação…
    Revisem o português aí

    • sindppd 13 agosto, 2018 - 16:40 à 16:40

      Feito, obrigado!

      Sindppd/RS

  6. Carlos 17 agosto, 2018 - 17:05 à 17:05

    Não faz sentido nenhum marcar uma reunião a cada 15 dias pra não definir nada. Foi assim nos últimos 10 meses e assim será pelos próximos 10 anos. Porque não marcam uma reunião por dia até acertar tudo? Muita morosidade inútil.

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