SERPRO – Norma GP 83: Direção do SERPRO recua parcialmente frente a ações judiciais

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No dia 8 de Novembro, a direção do SERPRO emitiu comunicado em que traz uma nova versão da Norma GP 83, determinando o retorno da flexibilidade, mas com novas condições que não existiam na versão anterior. E valerá para os trabalhadores que NÃO ADERIRAM ao Banco de Horas.

Esta nova versão da Norma GP 83 é uma resposta da empresa à liminar conquistada pelo Sindpd/SC em Setembro deste ano, na qual a Justiça do Trabalho determinou que o regime de flexibilização é um DIREITO ADQUIRIDO, mesmo sem o trabalhador aderir ao banco de horas. Vários estados entraram com ações semelhantes.

A assessoria jurídica do Sindppd/RS também entrou na Justiça com pedido de liminar semelhante ao do sindicato de SC. No processo, recentemente a direção do SERPRO respondeu que a situação já estava resolvida, se referindo a esta versão da Norma GP 83 publicada recentemente. O fato é que a situação não está resolvida, e esperamos que a Justiça faça garantir este direito, que foi alterado pela empresa de forma unilateral e sem nenhuma justificativa plausível.

 

Esse encaminhamento representa um recuo da direção da empresa ao atacar um direito dos trabalhadores, mas devemos ficar atentos a duas questões:

# A decisão é de caráter individual e não coletivo, como era antes;

# A nova versão diz que a compensação tem que ser pré acordada com a chefia. Logo, se se a chefia não quiser, não temos compensação.

 

 

 

Reclassificação para os trabalhadores do PGCS. Esperamos que a promessa se transforme em realidade

Depois de mais de 12 anos de espera, e inclusive o ingresso de ação judicial pelo Sindppd/RS que não foi favorável aos trabalhadores, finalmente saiu um informe da direção da empresa de que está sendo preparado o processo de reclassificação para os trabalhadores do PGCS. Vale lembrar que o último processo se deu em 2005. A previsão do Plano de Cargos de ter 30% na classe 1, 40% na classe 2 e 30% na classe 3 está totalmente desfigurada, pois a grande maioria dos trabalhadores está na classe 1. Vamos aguardar e torcer para que se cumpra este comunicado com a maior brevidade possível.

 
Sindppd/RS

 

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