SERPRO – Esclarecimento sobre o desconto da CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL

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Colegas,

informamos que o SERPRO NÃO EFETUOU o desconto da CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL no contracheque deste mês de Agosto. Toda a parte legal de competência do Sindppd/RS foi encaminhada para que a empresa fizesse o desconto. Infelizmente, o SERPRO não recolheu os valores e, até este momento, não tivemos uma informação por escrito sobre as motivações de a empresa não ter procedido com o mesmo. O SERPRO informou que o referido desconto será feito em SETEMBRO.

Esta medida da direção do SERPRO é um DESRESPEITO aos trabalhadores, que decidiram em ASSEMBLEIA por contribuir financeiramente com o sindicato. Esta postura é também estranha, pois em outros estados o desconto foi feito na folha de Agosto. Vale lembrar que aqui no RS não é a primeira vez que tivemos tratamento diferenciado, a exemplo dos ataques à organização da OLT, entre outros problemas.

 

 

COMO SERÁ RECOLHIDA A CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL

O valor cobrado de CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL equivalerá a 2,10% (dois vírgula dez por cento) de um salário, menos que um dia de trabalho, e será descontado, UMA ÚNICA VEZ, direto do contracheque de Setembro/2018 de cada trabalhador. No entanto, o montante NÃO virá integralmente ao Sindppd/RS; conforme a Cláusula 35 do nosso ACT (Acordo Coletivo), 33,79% do valor que arrecadarmos com a CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL ficará AUTOMATICAMENTE com a FENADADOS. Historicamente aqui na Regional do SERPRO, não cobrávamos a CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL porque o governo federal já descontava o imposto sindical (valor de 1 dia de trabalho cobrado em folha ANUALMENTE nos meses de Março) dos trabalhadores, de forma obrigatória. A Reforma Trabalhista extinguiu o imposto sindical obrigatório e o STF (Supremo Tribunal Federal) julgou a favor.

Frente a essa situação, em assembleia o Sindppd/RS encaminhou para deliberação utilizar a CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL, mesmo que parte dos valores fique para a federação a qual NÃO somos filiados, do que não arrecadar nada para custear os gastos da nossa campanha salarial.

 

 

Sindppd/RS

 

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