SERPRO – Campanha Salarial 2019/2020: Empresa quer praticar terceirização nas áreas fim da empresa e tirar mais direitos

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Fotos da assembleia de 5ª feira (11/04), na Regional Porto Alegre (RS)

 

 

Esta campanha salarial não será nada fácil, e se os trabalhadores não resistirem e não se mobilizarem, corremos sérios riscos de perder direitos do nosso ACT (Acordo Coletivo de Trabalho). Além dos ataques às nossas conquistas, o governo federal, apoiado por grandes empresários e banqueiros, que querem a Reforma da Previdência, desferiu um duro golpe na organização dos trabalhadores a fim de acabar com os sindicatos e as lutas deles por meio da MP 873 – medida provisória que impede o desconto em folha das contribuições sindicais dos funcionários que querem ajudar suas entidades representativas de classe.  Felizmente, o sindicato ganhou um Mandado de Segurança no TRT (Tribunal Regional do Trabalho) que garante a permanência do desconto em folha das mensalidades até a decisão do Congresso Nacional ou no STF (Supremo Tribunal Federal).

Esses assuntos foram tratados na assembleia de 5ª feira (11/04) pelos diretores do Sindppd/RS, com a seriedade de que necessitam. Pouco mais de 50 trabalhadores da Regional e PSEs da Receita Federal estiveram presentes na ocasião, em que a diretora Vera Guasso fez um relato da segunda mesa de negociação com a direção da empresa. O SERPRO se negou a assinar o pré-acordo que garantiria as cláusulas do ACT (Acordo Coletivo de Trabalho) em vigência até que um novo fosse fechado, numa clara demonstração de pressionar os trabalhadores a aceitarem qualquer coisa. Sendo assim, nosso ACT terá validade apenas até 30 de Abril.

A direção da empresa também apresentou diversas alterações nas cláusulas que tratam das dispensas justificadas, plano de saúde e exames periódicos – na verdade, todas as cláusulas envolvendo as questões de saúde sofreram mudanças. Aproveitando-se da Reforma Trabalhista, o SERPRO quer inserir a cláusula que determina a quitação total de todos os valores devidos no momento no desligamento por meio do APA (cláusula que impede que os trabalhadores venham a recorrer seus direitos na Justiça), e uma outra que permite o acesso remoto ao celular do trabalhador, inclusive em seu momento de folga e de descanso.

Ao mesmo tempo em que quer tirar direitos dos trabalhadores, a direção do SERPRO NÃO respondeu a NENHUMA das reivindicações econômicas (reajuste salarial e dos benefícios, parcelamento de férias, 1º tíquete e licença-prêmio, entre outras). A pauta entregue pelos trabalhadores foi bem enxuta neste sentido: MANUTENÇÃO de todas as cláusulas e RECOMPOSIÇÃO NOS SALÁRIOS E BENEFÍCIOS.

 

 

ATENÇÃO: SERPRO QUER EXTINGUIR CLÁUSULA QUE TRATA DE TERCEIRIZAÇÃO. UM RISCO QUE NÃO DEVEMOS CORRER!

Durante a mesa de negociação, a direção do SERPRO propôs acabar com a Cláusula 17, que dificulta a terceirização na empresa. Esta cláusula do nosso ACT (Acordo Coletivo de Trabalho) ajuda a resguardar os trabalhadores e a empresa pública, pois juntamente com as alterações da Reforma Trabalhista e a lei das terceirizações aprovadas no governo de Michel Temer em 2017, a terceirização nas atividades-fim foi liberada (até então, era permitido apenas em serviços de portaria, limpeza e de recepção).

A diretora Vera Guasso comentou que, quando se trata da área da TI, os governos geralmente privatizam as empresas, terceirizam grande parte de seus serviços ou precarizam e desmontam, como uma preparação para alçá-las à iniciativa privada. A retirada desta cláusula do nosso ACT, alertou Vera, é uma tentativa concreta para acabar com o SERPRO.

A próxima mesa de negociação acontece nos dias 17 e 18 de Abril em Fortaleza, no Ceará. Iremos convocar uma nova assembleia na Regional após os feriados da Páscoa. Fique atento!!

 

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A SAÍDA DOS TRABALHADORES É FORTALECER O SINDICATO PARA RESISTIR CONTRA OS ATAQUES AOS NOSSOS DIREITOS

A diretora do Sindppd/RS, Vera Guasso, destacou a situação financeira do sindicato desde o fim da contribuição sindical (antigo imposto sindical) pela Reforma Trabalhista, que encerrou o recolhimento desses valores sem prever outras formas de arrecadação pelos sindicatos. Pelo contrário: a tentativa de acabar com a organização sindical foi aprofundada ainda mais pelo Governo Bolsonaro, que editou recentemente a MP 873 (Medida Provisória), a qual impede os descontos das contribuições sindicais direto no contracheque dos trabalhadores que QUEREM contribuir com suas entidades de categoria.

O Sindppd/RS reduziu bastante seus custos mensais mantendo os serviços prestados aos trabalhadores, mas ainda assim estão mais altos do que conseguimos arrecadar via as mensalidades dos colegas sindicalizados. O que tem mantido o sindicato em ativa são as nossas reservas, as quais devem garantir apenas mais um período, bastante BREVE.

Neste sentido, foi comunicado à assembleia que o Sindppd/RS iniciou uma campanha urgente de SINDICALIZAÇÃO, pela qual precisamos de 300 novas adesões a fim de equilibrar as contas do sindicato. Para isso, é necessário, pontuou Vera, que os trabalhadores assumam o sustento do Sindppd/RS, sindicalizando-se. Caso contrário, a atuação do sindicato corre o risco de ser reduzida, inclusive nas negociações das campanhas salariais do SERPRO, que são nacionais e realizadas em outros estados, gerando gastos consideráveis com passagens, diárias etc. Outro serviço importante que corre risco de ser afetado é a ASSESSORIA JURÍDICA, pela qual conseguimos manter muitos direitos no SERPRO e restabelecer outros que a empresa e o governo tinham nos tirado. Em meados do ano passado, 138 trabalhadores receberam valores de uma ação judicial vitoriosa em relação ao plano de saúde; destes, 84 colegas NÃO ERAM SINDICALIZADOS. Após a conquista, APENAS 9 trabalhadores, dos 84, se sindicalizaram.

A diretoria do sindicato sempre atuou no sentido de representar toda a categoria, mas estamos chegando no limite dos CUSTOS FINANCEIROS. Queremos prosseguir assim, diferente de sindicatos que devido às dificuldades financeiras têm representado somente os trabalhadores sindicalizados. No entanto, para isso os colegas precisam se sindicalizar URGENTEMENTE!

 

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Sobre a SINDICALIZAÇÃO ao Sindppd/RS >> O trabalhador sindicalizado contribui com uma MENSALIDADE no valor de 1% do salário nominal. O dinheiro arrecadado serve para custear os gastos do Sindppd/RS com a manutenção de sua sede e dos serviços prestados nela com os funcionários, com as assessorias jurídica e de saúde. Parte dele ainda é empregado nas campanhas salariais do setor de TI.

 

Como se SINDICALIZAR >> Preencha, assine, imprima e entregue a FICHA DE FILIAÇÃO (“Filie-se” na barra do menu) que está no site do sindicato. Para acessar a ficha, clique direto no link AQUI

Ou pegue uma em meio papel junto aos diretores do sindicato ou na Secretaria do Sindppd/RS!

 

 

À luta, colegas do SERPRO!

 

 

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