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Reforma Trabalhista desmente rombo na Previdência

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Em artigo, a Procuradora do Trabalho, Cirlene Luiza Zimmermann, traz mais elementos que desmentem o rombo da Previdência. Ela também expõe uma grande contradição do Governo Temer e dos empresários: ao defenderem a Reforma Trabalhista, tirando direitos e reduzindo salários, também irão diminuir as contribuições com a Previdência Social.

Ou seja: ou a Previdência não está tão quebrada, como propagandeiam, ou eles querem acabar não só com os direitos trabalhistas como com qualquer tipo de segurança social e com a aposentadoria do trabalhador!

Zimmermann destaca que o sistema de seguridade social pensado pela Constituição em 1988 é formado pela saúde, pela assistência e pela previdência. Visa garantir à população a cobertura dos riscos a que todos estão suscetíveis nessas três áreas, sendo mantido com a contribuição financeira dos trabalhadores que exercem atividades remuneradas e outras formas de arrecadação, como impostos.

A preocupação em diversificar as formas de financiamento do sistema, a fim de que não faltasse dinheiro, decorreu do reconhecimento da importância da Previdência Social. Afinal, a Previdência é o maior programa de redistribuição de renda do país: em mais de 90% dos municípios, o pagamento de benefícios supera a arrecadação e, em 64%, supera o Fundo de Participação dos Municípios. Para cada beneficiário da Previdência Social há 2,5 pessoas beneficiadas indiretamente, o que significa que metade da população brasileira vive do programa.

 

 

Começou a faltar dinheiro na Previdência …

Conta Zimmermann que para garantir sempre essa função social, a Constituição determinou que o orçamento da seguridade social seria distinto do orçamento da União. Sabia-se que era necessário não misturar os caixas para manter a sustentabilidade do sistema.

No entanto, tudo vai abaixo com a aprovação da DRU (Desvinculação das Receitas da União) em 2000. Por meio desse mecanismo, a União confiscava 20% da arrecadação relativa às contribuições sociais do sistema para o seu caixa – porcentagem que subiu para 30% em 2016. Dessa forma, o governo federal desvirtua quase 1/3 do orçamento da Seguridade Social para pagar outras despesas, especialmente os juros da dívida pública para os bancos.

 

 

Além de não contribuir, governo quer reduzir caixa da Previdência via Reforma Trabalhista

A aprovação do projeto de reforma das leis do trabalho levará à redução da base de cálculo das contribuições previdenciárias, pois, apenas para citar alguns exemplos:

 

a) Autoriza a jornada intermitente e a ampliação da jornada parcial, que gerará milhares de salários de contribuição inferiores ao mínimo;

b) Exclui os abonos, prêmios e diárias para viagens habituais, independentemente do seu valor, da base de cálculo, o que incrementará as contribuições sobre o piso (salário mínimo);

c) Permite o negociado prevalecer sobre o legislado, ainda que para retirar direitos, ou seja, mais uma vez, a base de cálculo das contribuições previdenciárias poderá será afetada, pois salários normativos poderão ser reduzidos ao piso nacional;

d) Extingue o pagamento das horas in itinere, ou seja, aquelas utilizadas no deslocamento da residência ao trabalho quando o local em que instalada a empresa não conta com transporte público, mais uma vez reduzindo a renda do trabalhador e também a arrecadação previdenciária.

 

 

A reforma, segundo Zimmermann, beneficiam as empresas e não tornará o sistema da Previdência Social imune a novas reformas precarizantes em alguns anos. Pelo contrário:

a) Estimula a terceirização, quando, sabidamente, os terceirizados recebem salários 30% inferiores aos empregados diretos e as empresas terceirizadas, não raramente, desaparecem devendo milhões à Previdência Social;

b) Autoriza a “pejotização”, que sempre foi instrumento utilizado para redução da carga tributária, inclusive a relativa às contribuições sociais;

c) Sinaliza para o incremento da informalidade, já que será a única saída para os idosos que, rotineiramente, são discriminados no mercado de trabalho e, muitas vezes, não conseguirão cumprir os requisitos mais rigorosos para obtenção da aposentadoria.

 

 

Dia 30 de Junho é GREVE GERAL contra as reformas! À luta pelos nossos direitos e das nossas próximas gerações, colegas da TI!

 

Sindppd/RS

 

 

* Texto baseado no artigo de Cirlene Luiza Zimmermann: http://jornalggn.com.br/noticia/reforma-trabalhista-desmente-crise-no-sistema-previdenciario-por-cirlene-zimmermann

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