REFORMA DA PREVIDÊNCIA: veja as principais medidas. Agenda de mobilizações contra a Reforma em Porto Alegre

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Nesta semana, a decisão sobre a Reforma da Previdência será no plenário da Câmara dos Deputados, que será votada em dois turnos. Esta reforma destrói direitos, especialmente dos trabalhadores que ganham menos. Ainda há tempo para resistência, colega da TI!

As representantes das centrais sindicais, sindicatos e organizações sociais definiram o calendário de mobilizações e de atos na Capital gaúcha contra a Reforma da Previdência (PEC 06/2019).

 

Segue o calendário:

4ª FEIRA (10 de Julho)
17h: Vigília contra a aprovação da PEC 06/2019 (Reforma da Previdência)
Concentração em frente à Agência Central do INSS, que fica na travessa Mário Cinco Paus,  n° 20, no centro de Porto Alegre

 

6ª FEIRA (12 de Julho)
17h: Concentração para caminhada, que partirá da FACED/UFRGS (Faculdade de Educação) em direção ao centro da Capital

 

Participe, colega da TI! Este é o momento para lutarmos pela Aposentadoria e nossos direitos!

 

 

 
MAIA E BOLSONARO QUEREM APROVAR REFORMA DA PREVIDÊNCIA NESTA SEMANA

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), e o governo federal querem votar a Reforma da Previdência nesta semana. E, para isso, utilizam da velha política, antes tão criticada pelo presidente Jair Bolsonaro, para garantir os votos necessário para aprovação, entre elas a exoneração temporária de ministros e de membros do governo para retornarem à Câmara e votarem a favor e a liberação de dinheiro para os deputados e suas bases via emendas. Mais do mesmo.

Na semana passada, a comissão especial da Câmara dos Deputados que debateu e alterou a PEC da Reforma da Previdência já tinha aprovado o parecer favorável, permitindo a votação no plenário da Câmara Federal. Dos 36 votos a favor, 4 foram de deputados gaúchos.

 

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ALGUNS DOS DIREITOS QUE A PEC DA REFORMA DA PREVIDÊNCIA QUER MEXER:

# Exigência de idade mínima de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres e 40 anos de contribuição para a aposentadoria integral;

# Regras de transição impõem um pedágio que aumenta o tempo para obter a aposentadoria de todos os trabalhadores que estão no mercado de trabalho;

# Mudanças no cálculo reduzem o valor dos benefícios. O texto reforça que a média salarial será calculada com todas as contribuições realizadas a partir de julho de 1994. A regra atual considera 80% dos recolhimentos, descartando os 20% menores;

# O PIS deixa de ser pago a todos que ganham até dois salários mínimos e será pago apenas para quem ganha até R$ 1.364,43;

# Redução no valor das pensões por morte: o benefício só será de um salário mínimo “quando se tratar da única fonte de renda do conjunto de beneficiários”, ou seja, se na família do segurado que morreu, um dos dependentes trabalhar, eles poderão receber menos do que o salário mínimo. Atualmente, a pensão é de 100% do valor do benefício do segurado(a) que morreu;

# Benefícios como a aposentadoria especial e por invalidez serão mais dificultados e milhões de trabalhadores deixarão de receber esses direitos;

# O BPC (Benefício de Prestação Continuada) será pago somente aos idosos cuja renda familiar per capita for de 1/4 do salário mínimo. Mudança vai reduzir número de beneficiados;

# Segue desconstitucionalização da Previdência, ou seja, a retirada das regras previdenciárias da Constituição. Idade, tempo de contribuição e desconto do INSS poderão ser alterados por leis ordinárias, mais fáceis de serem aprovadas.

 

Além disso, o sistema de CAPITALIZAÇÃO, que destrói a Previdência Pública e traz risco de calote aos trabalhadores, não foi descartado. O governo declarou que irá trabalhar para reincluir a proposta no plenário da Câmara ou futuramente com o envio de um novo projeto.

 

 

O ataque aos nossos direitos é enorme, trabalhadores da TI. Seguimos na LUTA!

 

 

Sindppd/RS

 

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