PROCERGS – Trabalhadores exigem cumprimento do programa de PPR

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Com ampla participação, trabalhadores e as trabalhadoras da PROCERGS estiveram presentes na assembleia de quarta-feira (28/11) na sede da empresa, em Porto Alegre (RS). O momento foi de decidir sobre o que fazer com o valor da contribuição sindical já descontada no início deste ano e pendente em depósito judicial feito pela PROCERGS, mas também debater as alterações no PPR e atualizar as informações sobre as ações judiciais que estão com posicionamento favorável à categoria.

 

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Ainda tivemos a presença do formador sindical Sebastião Carlos Pereira Filho (Cacau, foto acima), que conversou sobre os impactos da Reforma Trabalhista e as perspectivas para o próximo período. Passado 1 ano da Reforma Trabalhista, foram gerados pouco mais de 800 mil empregos com carteira de trabalho assinada, mas a renda média do trabalhador diminuiu. Além de não ter impactado na redução do desemprego, as alterações nas leis trabalhistas reduziram os ganhos dos trabalhadores e precarizaram as condições de trabalho nas empresas. Para a frente, o que se vislumbra é um aperto fiscal mais severo para reduzir os déficits dos estados e da União via privatizações de empresas públicas, a Reforma da Previdência, o arrocho de salários dos funcionários públicos e cortes em investimentos em áreas vitais como saúde, educação e segurança. Nossa saída, alertou Cacau, é nos organizarmos junto aos nossos sindicatos, centrais sindicais e movimentos sociais para construir a resistência.

 

Veja mais sobre as questões de conjuntura trazidas por Cacau no painel apresentado no Sindppd/RS nessa 5ªfeira (29/11) neste link:

 

 

 

 CONTRIBUIÇÃO SINDICAL PARA O SUSTENTO DO SINDPPD/RS E PARA A ORGANIZAÇÃO DOS TRABALHADORES

 

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O primeiro ponto foi a contribuição sindical (antigo imposto sindical), que foi recolhido neste ano pela direção da PROCERGS em cumprimento à decisão judicial, a qual não repassou ao Sindppd/RS e optou por depositá-lo em juízo. O Sindppd/RS propôs, aos presentes na assembleia, que fosse autorizado abrir tratativas na ação judicial em andamento para que os valores sejam revertidos para o sindicato, afinal é dinheiro dos trabalhadores e, já que foi recolhido, a diretoria avalia que deveria ser empregado na melhoria do trabalho que vem sido feito em defesa dos trabalhadores da PROCERGS e na organização e na luta da nossa categoria. Aos trabalhadores sindicalizados, que contribuem mensalmente com o sindicato, o Sindppd/RS faria um compensação da mensalidade por mais 1 mês, caso cheguemos a acordo na ação. Vale lembrar que o sindicato já havia isentado os sindicalizados da mensalidade de Junho/2018, compensando o desconto que estavam sendo feitos pela empresa como recolhimento da contribuição sindical.

Os colegas presentes na assembleia concordaram com a proposta do sindicato, aprovando-a por unanimidade. É uma mostra de que a categoria está compreendendo a necessidade de termos um sindicato FORTE e ATUANTE para defender nossos direitos e ajudar na organização dos trabalhadores. São os trabalhadores assumindo a sustentação financeira do Sindppd/RS!

 

 

 

ALTERAÇÕES NO PROGRAMA DE PPR

 

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Diretores do sindicato e um colega que integra a comissão mista do PPR relataram que a direção da PROCERGS pretende mudar a forma de apuração do programa e, também, o seu pagamento, passando para ANUAL. Com isso, os trabalhadores somente receberiam o PPR de 2019 após apurado o atingimento das metas, em duas parcelas, a partir de Janeiro de 2020. Esta proposta é unilateral da empresa e implicaria na alteração de todo o programa, que hoje é estruturado em avaliações e pagamentos semestrais (2 vezes ao ano).

De forma geral, os trabalhadores criticaram essa postura da empresa e a proposta de alteração. Afinal, a PROCERGS, mais uma vez, está desrespeitando o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) e o próprio programa de PPR negociado na comissão com os trabalhadores. A mudança proposta também não garante que o PPR vá ser cumprido ao estar estruturado anualmente, uma vez que os indicadores e metas utilizados no programa são semestrais, e não podem ser alterados para anual sem um estudo e acompanhamento mais aprofundado, pois os termos SEMESTRAIS  já estavam sendo encaminhados para assinaturas. Neste momento, não há tempo para reestruturar os mesmos. A empresa apresentou a proposta de mudança na segunda-feira (26/11).

Atualmente, a empresa está pagando o PPR 2018/1 de forma parcelada, em 3 vezes, contrariando a Lei Federal e o previsto no programa e no ACT assinado neste ano. E agora, ao apagar das luzes da gestão, nos surpreende com mais esta arbitrariedade, que vem em prejuízo aos trabalhadores. Aceitar esta condição seria abrir mão de receber o PPR em Outubro de 2019, o que é um absurdo por conta de tudo o que foi acordado com a empresa.

A representação da CT PROCERGS alertou também que esta proposta de alteração, feita às pressas pela empresa, é para desviar a nossa atenção das irregularidades cometidas em relação ao PPR. A cada ano a direção vai descumprindo o programa e arrastando o seu pagamento, gerando um sentimento de “fato consumado” entre os colegas. O PPR foi um direito conquistado pela luta dos trabalhadores e não devemos abrir mão dele!

Ficou muito clara a posição dos trabalhadores na assembleia, de não aceitar essas alterações propostas pela empresa. Os funcionários da PROCERGS exigem o cumprimento do programa da forma que foi acordado e o cumprimento do Acordo Coletivo. Caso a irregularidade persista, faremos nova assembleia sobre o tema para deliberar sobre ações junto ao sindicato para garantir a manutenção deste direito nas formas e prazos que historicamente vem sendo praticado na empresa.

 

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AÇÕES JUDICIAIS COM DECISÕES FAVORÁVEIS AOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS

Foram dados informes sobre as ações coletivas do sindicato, mais especificamente as que já temos decisões favoráveis e que poderão beneficiar um grande número de trabalhadores e de trabalhadoras. Foi falado de uma ação coletiva de 2005 na qual pedimos para que fossem devolvidas as parcelas descontadas pela empresa indevidamente sobre os dez dias de férias vendidos pelos trabalhadores. Esta ação tramitou favorável aos trabalhadores e está em fase de conferência dos cálculos apresentados pelo perito judicial no processo.

Também foi informado de ação com decisão favorável em 2ª instância no TRT4 ( Tribunal Regional do Trabalho) para os trabalhadores da sede da PROCERGS sobre adicional de periculosidade. Esta ação ainda não transitou em julgado, e portanto ainda cabem recursos da empresa.

O sindicato aguarda por decisão liminar sobre ação movida contra a PROCERGS pelo parcelamento do pagamento do PPR.

 

Salientamos que as dúvidas em relação às ações, tanto coletivas como individuais, podem ser consultadas pelos trabalhadores junto aos plantões jurídicos no Sindppd/RS.  Consulte informações no site do sindicato:  http://www.sindppd-rs.org.br/juridico/

 

 

Fique atento, colega da PROCERGS. E participe dos chamados da CT PROCERGS e do sindicato!

 

 

Sindppd/RS

 

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