PROCERGS – Sobre desconto assistencial após fechamento da Campanha Salarial e as mudanças na legislação e no Acordo Coletivo de Trabalho (ACT)

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Colegas da PROCERGS,

como já é de conhecimento, a Reforma Trabalhista imposta pelo Governo Temer, entre outras alterações, acabou com o imposto sindical: desconto compulsório que era feito anualmente em Março, no valor correspondente a um dia de trabalho. Nosso sindicato sempre lutou para acabar com esse imposto e permitir que os trabalhadores pudessem votar em assembleia formas de manter financeiramente a estrutura do sindicato. Mas a coisa não aconteceu dessa forma; o imposto sindical foi extinto e não está sendo garantida outra forma de manutenção financeira dos sindicatos e da organização das lutas.

 

 

O Desconto Assistencial para custeio da Campanha Salarial teve nova redação no ACT da PROCERGS:

NOVA REDAÇÃO CLÁUSULA 94: Renovar a cláusula mediante inclusão do texto “obrigatoriedade do Sindicato apresentar à PROCERGS cópia da autorização firmada individualmente pelos empregados não associados.

Tivemos, sem dúvida, uma campanha salarial intensa neste ano de 2017 na PROCERGS. Foram diversas mobilizações, lanche coletivos, salchipão e uma longa greve, com uma estrutura constante do sindicato para auxiliar os trabalhadores. Tudo isso tem custos, somados à manutenção permanente de uma assessoria jurídica, do prédio e dos funcionários do sindicato, assessoria de comunicação etc. E não há dúvida de que valeu a pena a nossa greve e tudo o que fizemos, o resultado que chegamos para o ACT 2017 foi muito aplaudido pelos trabalhadores.

 

 
O Acordo Coletivo 2017 garante conquistas importantes para TODOS os trabalhadores na empresa

Agora em Novembro, chega a hora de proceder com o desconto assistencial. O mesmo já foi aprovado na assembleia de abertura e de composição da pauta de reivindicações ocorrida em 12/06/2017.

Apesar de termos aprovado na assembleia o desconto de meio dia de trabalho (1,66%), a proposta do sindicato e da CT PROCERGS é de descontar somente 1,5 %, no mês de Novembro/2017. Vejam que a GRANDE MAIORIA dos sindicatos faz o desconto de UM DIA de trabalho (3,3%).

 

 

 

A operacionalização do desconto assistencial na PROCERGS

De  9 a 14/11, o Sindppd/RS estará procedendo a operacionalização do desconto assistencial. Para isso, é necessário (conforme a Cláusula 94, com nova redação proposta pelo GAE e PGE) que o trabalhador que NÃO É SINDICALIZADO consigne sua assinatura, autorizando o referido desconto assistencial. Para isso, o sindicato buscará autorização da empresa para montar uma estrutura para garantir a busca da assinatura dos colegas.

Neste momento de coleta das assinaturas dos não sócios do sindicato, lembre-se de que esta luta do conjunto dos trabalhadores, e com o apoio da estrutura do Sindppd/RS, é que resultou no ACT a garantia de reposição integral da inflação nos salários. Recusar o desconto significa, entre outras coisas, fragilizar a nossa estrutura para as próximas mobilizações. Em 2018, o sindicato não terá mais aporte do imposto sindical e, portanto, é essa contribuição assistencial que poderá garantir as estruturas de lutas do sindicato. Avalie com atenção e confirme a sua assinatura, permitindo o desconto assistencial e, assim, garantindo o sindicato forte de que precisamos.

Os SINDICALIZADOS não precisam assinar autorização. A cláusula refere-se somente aos não sócios. Os sócios do sindicato, conforme as novas regras, poderiam ser descontados sem a necessidade de assinatura, mas o encaminhamento do Sindppd/RS é de que seja compensado este desconto pela mensalidade que já pagam por serem sindicalizados; são 12% de contribuição durante todo o ano (1% ao mês). Portanto, se você é SINDICALIZADO não terá o desconto assistencial. E quem não é, não perca tempo. Sindicalize-se!

Para as REGIONAIS, serão enviadas listas dos não sócios para colher as suas assinaturas. Mandaremos via malote, o qual será enviado para a regional e retornado com as assinaturas dos não sócios do sindicato para a CT da PROCERGS (a um dos componentes). Ou via os Correios, diretamente ao Sindppd/RS.

 

Fortaleça o seu sindicato! Isso fará toda a diferença nas negociações salariais e em todas as outras lutas por direitos. Sem sindicato, não tem luta! Sem luta, fica mais difícil avançar ou manter seus direitos!

 
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