PROCERGS – Informe importante da CT e do Sindppd/RS sobre comunicado da empresa e assinatura dos ACTs (Acordos Coletivos)

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Prezados colegas da PROCERGS,

Para a CT (comissão de trabalhadores) e o sindicato, a posição da empresa na quinta-feira, véspera do feriado, em seu “Boletim XXXIX” foi totalmente ABSURDA. Os trabalhadores já enfrentam uma situação tão preocupante e precária após 1 ano de incertezas com a pandemia, com a ameaça de privatização das empresas públicas e com a retirada dos seus direitos e, após uma gigante GREVE na PROCERGS, a direção da empresa divulga uma ABSURDA decisão em meio ao acerto das redações dos ACT´s (Acordos Coletivos de Trabalho).


Vejamos juntos:

Em 08/03/2021, encerramos uma GREVE de mais de 50 dias que teve seu início e fim acompanhados por processo de mediação do Egr. TRT4, sob nº 0021584-92.2020.5.04.0000, assistido pelo vice-presidente do tribunal. A negociação dos impasses da greve, bem como o fechamento das demais cláusulas, foram minuciosamente negociadas em definitivo para os ACT´s 2020 e 2021, e chanceladas e registradas nos autos do referido processo no TRT4.

As datas que iremos informar a seguir são as reais e constam em REGISTROS que temos e tratamos com a empresa e o GAE.


Seguem:

16/03 – Após o encerramento da greve, e muita cobrança da CT e do sindicato, recebemos em 16/03, às 14h08min, as propostas de redação da EMPRESA e do GAE para os ACTs;

17/03 – Empresa cobra retorno ASSINADO das redações, senão NÃO poderia fornecer os tíquetes em 19/03;

17/03 – Sindicato retorna a impossibilidade de fazer uma conferência dos ACT´S em tão curto tempo e propõe à empresa o entendimento da ATA de mediação como documento válido às garantias de que o ACT está fechado. Empresa retorna afirmativamente após ter consultado seu jurídico;

19/03 – Sindicato retorna redação para a empresa. Do total de 97 cláusulas, demos OK a 84 cláusulas, e outras 13 retornamos com ajustes, pois haviam sido identificadas alterações e inclusões IMPORTANTES na proposta da empresa;

23/03 – Sindicato cobra retorno da empresa sobre as redações das 13 cláusulas em debate. Empresa retorna que está em revisão pelo GAE. Sindicato PROPÕE REUNIÃO entre as partes, com o GAE e PGE, para, em conjunto, compor solução para as diferenças de entendimento das redações;

30/03 – Sindicato cobra da empresa retorno sobre as redações, ALERTANDO que no dia seguinte, dia 31/03, seria o fim da validade do ACT 2019 (Acordo Coletivo). Empresa retorna que o assunto segue com o GAE e que a comissão da empresa estava acompanhando de perto a situação.  Sindicato constrói, com o jurídico, um documento de prorrogação e propõe o comum acordo entre as partes para assegurar o ACT 2019, ao menos até serem ajustadas as redações e colhidas as assinaturas nos ACTs. Empresa retorna que não tem necessidade.

31/03 – Às 14h54min do dia 31/03, a empresa encaminha as redações solicitando assinatura imediata sem conferência, sob o risco do fim da validade do ACT 2019. Sindicato manifesta necessidade da revisão das redações com a CT e Jurídico.

1/04 – Às 9h28min, sindicato retorna para a empresa com a conferência das cláusulas; concordou com mais 9 cláusulas OK em que a empresa ACEITOU nossa argumentação e devolveu 4 cláusulas em que não pode concordar por conta de alterações NÃO negociadas. Às 12h, a empresa divulga seu boletim.  Minutos antes disso ainda houve um contato entre jurídico e GAE, em que já estavam se encaminhando situações alternativas para duas das 4 cláusulas em desacordo. Entendemos que a solução para os impasses estava muito perto de se resolver até sermos pegos de surpresa com  mais esta ARBITRARIEDADE.

Vejam e atentem para os prazos que o sindicato e a empresa tiveram e usaram para tratar das redações. Em seu boletim, e sem resposta ou posição direta para a representação dos trabalhadores, a empresa (e supomos o GAE e a PGE) abandonam o processo de construção das redações e levaram esta questão para o TRT4 (Tribunal Regional do Trabalho), reabrindo o processo de mediação. NÃO temos nenhum problema de retornar em mediação no tribunal, pelo contrário, temos certeza de que o que defendemos nestas 4 cláusulas restantes de ajustes serão redigidas melhor pelo TRT do que pela empresa. Mas as atitudes da empresa, interrompendo o processo e ameaçando com novos cortes de benefícios, lamentavelmente é muito IRRESPONSÁVEL, pois não há outra definição.

A empresa, assim como nós trabalhadores, assumimos compromissos avençados junto ao TRT4, e por conta disso  NÃO nos é permitido desobedecer ou descumprir. Os ACT´s 2020 e 2021 estão negociados e detalhadamente instituídos perante o processo de mediação no tribunal, restando somente a sua redação ante o que fora negociado e o recolhimento das assinaturas das partes nos mesmos.  Já que a empresa encaminhou o processo ao TRT4, aguardaremos a agenda de mediação para lá comparecer e consolidar esta situação, por hora não há outra coisa a fazer.  CONVOCAREMOS ASSEMBLEIA AINDA NESTA SEMANA.

 

Seguem as cláusulas em processo de construção das redações em que as partes ainda não fecharam entendimento de como escrever. Agora, com a posição da representação dos funcionários:

CLÁUSULA OITAVA – ANUÊNIO/QUINQUÊNIO

Fica extinta, a partir de 1º de janeiro de 2022, a aquisição do adicional por tempo de serviço, na forma de anuênio ou de quinquênio, previstos nos itens I e II, a todos os empregados, vedada a sua reinstituição, preservados os respectivos valores ou percentuais implementados, nos termos da legislação vigente. Exemplo de cálculo de qual será a parcela a receber.
    Posição da Representação dos Funcionários:  Empresa quer condicionar futuras negociações, para além do limite da gestão atual. E o exemplo de cálculo que solicitamos e que a empresa não quer incluir, este auxiliaria ambas as partes na compreensão do que fora negociado, seria uma proteção ao trabalhador e a empresa para o entendimento no caso de futuras judicializações deste tema.

CLÁUSULA QUINQUAGÉSIMA QUINTA – DEPENDENTE COM DEFICIÊNCIA

Parágrafo Segundo – A referida licença será concedida pelo prazo máximo de 12 (doze) meses, podendo ser renovada, sucessivamente, por períodos iguais, mediante laudo do médico. credenciado pela empresa.
    Posição da Representação dos Funcionários: parágrafo encerra atualmente (2019) “com laudo médico”. A empresa incluiu por sua conta: médico credenciado pela empresa. Cláusula não foi negociada na mediação, e o termo que foi  incluído pela empresa agora, determina uma origem para o laudo médico, que pode ser prejudicial a quem possui este benefício. Diminui a amplitude inicial e por isso somos contra alterar. Pedimos para manter como antes.

CLÁUSULA OCTOGÉSIMA SEXTA – COMISSÃO DOS TRABALHADORES

Parágrafo Primeiro – Será concedida dispensa remunerada de 01 (uma) hora semanal aos titulares da Comissão dos Empregados.

Parágrafo Segundo – Será permitida a liberação do suplente para reuniões somente quando assumir formalmente a titularidade de outro.

Posição da Representação dos Funcionários: Cláusula não foi negociada na mediação. Parágrafo segundo não existe, e foi incluído pela empresa. Não concordamos pois engessa a participação do suplente em reuniões que podem ocorrer em que o titular não pode comparecer, entendemos como interferência no trabalho e na organização da representação dos trabalhadores.

CLÁUSULA OCTOGÉSIMA SÉTIMA – DIRIGENTES SINDICAIS:

Empresa liberará até o máximo de 2 (dois) empregados que sejam dirigentes sindicais eleitos, sem prejuízo de suas remunerações e do direito de concorrer a promoções por antiguidade, com a finalidade de atender aos interesses da categoria profissional, bem como as obrigações sindicais.

Parágrafo Primeiro – Compõe a remuneração prevista no caput as parcelas de natureza salarial percebidas pelo dirigente liberado, quais sejam: salário nominal, adicionais de tempo de serviço e eventuais verbas salariais incorporadas.

Posição da Representação dos Funcionários: Parágrafo primeiro não existe e foi incluído pela empresa. Não foi objeto de negociação na mediação, e ao querer enumerar o que compõe a remuneração, pode-se não contemplar toda a remuneração, e o que não constar , não será devido.

 

Não somos intransigentes, a não ser na defesa dos direitos dos trabalhadores. A empresa  insiste em avançar para além do que fora negociado, entendendo que tudo deve ser como ela propõe, e neste caso com estes “gatos ensacados” que, se não lêssemos as cláusulas, seríamos prejudicados.

 

Colegas, em seguida iremos agendar Assembleia de Trabalhadores. Hoje, estamos conversando com o jurídico para poder melhor esclarecer a todos depois de mais este ABSURDO da gestão da empresa.


CT PROCERGS e Sindppd/RS

 

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