PROCERGS – 1º de Julho: chegamos à data-base. Vamos juntos nessa luta!

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Prezados colegas da PROCERGS,

chegamos a 1º de Julho de 2018, nossa conhecida data-base, e a pedido urgente da direção da empresa antecipamos a entrega da pauta para negociação (http://www.sindppd-rs.org.br/procergs-trabalhadores-entregam-pauta-de-reivindicacoes-a-empresa/). Reunimos com CRTS/PROCERGS para entrega da mesma, e foi só. Não tivemos nenhuma reunião nesse mês de Junho.

A partir deste início de mês de Julho, a CT PROCERGS e o Sindppd/RS irão organizar encontros com os trabalhadores, para irmos deliberando sobre nossa situação. Por certo, vacinados que estamos, é prudente não deixar avançar muito a negociação da data-base, isso por conta do DESCOMPROMISSO das gestões também com retroativos. Temos que ser prevenidos quanto a essas estratégias de desvalorização, características de quem está mandando na política lá do Piratini.

Sabemos que a PROCERGS não tem e, possivelmente, nunca teve falta de caixa para acertar questões salariais de seus trabalhadores, assim como o Estado para com os servidores. Basta olhar a arrecadação sempre crescente, o que prova a existência dos recursos. É preciso não cair na conversa dessas gestões políticas “mágicas”. Política salarial que trata o trabalhador como mercadoria, que se paga ao longo do mês com o que entra no caixa. Por força da CLT não nos submeteram a essa vilania, mas tiram a diferença na falta do retroativo e baixa verba para promoção.

Felizmente, avizinha-se outra eleição. Renovam-se as esperanças de se eleger candidatos compromissados com os servidores e serviços públicos de qualidade para a população, e sem compromisso com alguns setores da economia gaúcha e nacional, que só sugam o RS.

 

 

BANCO DE HORAS

Lembramos a todos que, na entrega da pauta para este ano (2018), a representação da empresa (o CRTS) novamente perguntou sobre a questão do Sistema de Compensação de Horas (SCH – ou Banco de Horas). Outra vez, lembramos e esclarecemos a direção da PROCERGS de que esta questão já foi encaminhada para a representação da empresa em 2014, e em mais duas ou três oportunidades – isso, depois de aprovada em assembleia pelos trabalhadores, e à época entregue para o CRTS, sendo depois objeto de negociação em 2016, quando restou clausulada no ACT (Cláusula 54ª), mas até hoje não implementada pela PROCERGS. Abaixo, reproduzimos a cláusula do SCH (banco de horas)

De fundo, a empresa não quer implementar (está em sua mão fazê-lo) porque não consegue aceitar o fato de o banco de horas não poder ser descontado em pecúnia do trabalhador. O entendimento do MPT (Ministério Público do Trabalho federal) é de que a moeda do banco de horas é horas e não dinheiro. Conforme processo judicial acionado pelo próprio MPT sob nº 0020763.35.2013.5.04.0000,  mesmo tendo sido defendido pelo jurídico do SEPRORGS (sindicato das empresas de TI do RS), foi julgado por unanimidade em favor dos trabalhadores, impedindo que as empresas que se utilizam do banco de horas, de descontar horas negativas em contracheque no final do período de apuração.

 

SCHSISTEMA DE COMPENSAÇÃO DE HORAS (CRÉDITO/DÉBITO)

Como norma geral, a PROCERGS, ao convocar qualquer trabalhador para trabalhos extraordinários, pagará hora extra. O pagamento das horas extras trabalhadas será de acordo com a legislação vigente, sendo seu registro através de cartão-ponto ou ponto eletrônico.

§ 1º – Poderá, em casos especiais, quando houver negociação entre trabalhador e chefia, por opção exclusiva do trabalhador, ocorrer compensação de horas de crédito e de horas de debito  pelo “Sistema de Compensação de Horas”  (SCH),  proposto da seguinte forma:

* ) Para melhor entendimento deste regramento (SCH) entende-se por hora de crédito e hora de debito, sempre as horas de trabalho do ponto de vista do trabalhador, para crédito ou debito individual deste;

* ) A compensação de horas aqui estabelecida pelo SCH agrega-se ao regramento do horário flexível não sendo admitido qualquer diminuição do direito garantido na cláusula  51ª do ACT vigente; 

a) Quando o trabalhador solicitar dispensa de cumprimento do seu  horário núcleo para posterior compensação deste horário, deverá pagar este débito com a mesma quantidade de horas liberadas independente do dia da semana ou horário (proporção de um por um);

b) Quando o trabalhador solicitar dispensa para data futura e tiver interesse em antecipar a compensação pagará este débito futuro na mesma modalidade do item A;

c) Em caso de força maior que impossibilite o trabalhador de cumprir seu turno de trabalho, este poderá a seu critério solicitar o débito das horas devidas quando do fechamento do período  máximo do sistema de compensação de horas (SCH);

d) Quando a chefia convocar qualquer trabalhador para trabalho extraordinário, poderá este trabalhador optar pelo Sistema de Compensação de Horas – (SCH), obedecidas neste caso, as proporções para valores de horas estabelecidas pelo Acordo Coletivo vigente;

e) O fechamento das horas crédito/débito no Sistema de Compensação de Horas (SCH) será trimestral, isto é, os créditos obtidos durante o trimestre, serão apurados até o último dia deste trimestre,  para crédito em folha de pagamento do mês seguinte;

f)  A compensação dos saldos de créditos e débitos das horas apuradas, ainda poderá ser efetuada até o 5º (quinto) dia útil do mês seguinte ao trimestre apurado;

g) O máximo de saldo de horas crédito/débito acumulado para o Sistema de Compensação de Horas (SCH)  permitido é de 32 (trinta e duas) horas, por trabalhador;

h) Poderá ocorrer a liberação de horas de trabalho, para os trabalhadores cujo conteúdo ocupacional de seus cargos impeça a utilização do Sistema de Compensação de Horas (SCH);

i) Não havendo serviço a ser demandado pela empresa para o trabalhador com horas em débito, até o fechamento do período, o débito será abonado, não sendo possível acumulo deste para os próximos períodos (trimestres) do (SCH);

j) Serão considerados, para efeito de crédito e débito do saldo do sistema de compensação de horas (SCH), os minutos excedentes ou faltantes ao limite diário da jornada de trabalho. Excetuam-se os minutos definidos no disposto do art. 58,  §1º da CLT.

§ 2º-  A liberação de horas de trabalho pela PROCERGS, por falta de trabalho ou de condições de trabalho,  não implicará em ônus de qualquer espécie para o trabalhador, e não poderá ser objeto de debito de horas para o próximo trimestre do SCH.

§ 3º – As transferências de horas crédito e de horas débito do trabalhador para o SCH Sistema de Compensação de Horas só poderá ser feita de comum acordo entre trabalhador e chefia e deverá gerar documento em duas vias, ou registro eletrônico  para controle de ambas as partes;

§ 4º- O fechamento do período (trimestre) do SCH Sistema de Compensação de Horas deverá produzir relatório automático para conferência das horas crédito e débito apuradas no período para cada trabalhador e para a empresa, sendo responsabilidade da empresa  a sua manutenção;

§ 5º –  Se por qualquer motivo for constatado alguma falha  ou erro no SCH Sistema de Compensação de Horas que impossibilite a apuração do período,  fica a empresa obrigada, devido a sua responsabilidade pela manutenção do sistema, a proceder com o pagamento de todas as horas registradas como extra no relógio de registro do ponto eletrônico ou cartão;  

§ 6º – É vedado aos trabalhadores de atividades insalubres aderirem a este sistema de compensação de horas, exceto mediante autorização do MTE;

§ 7º – É vedado à empresa proceder alterações no SCH, sem acordo e anuência da representação dos trabalhadores (CT/Sindppd-RS);

 

 

Índice do INPC

Veja abaixo um quadro do DIEESE com uma perspectiva de índice do INPC para a nossa data-base (ainda é previsão; o oficial, somente depois do dia 06/07/2018).

previsao_INPC_julho_DIEESE

Portanto, trabalhadores, estejam atentos aos chamados da CT PROCERGS e do sindicato para, juntos, e só assim é possível, obtermos a justa reposição em nossos salários, conter a crescente tentativa de retirada de direitos e obter avanços em nosso ACT (Acordo Coletivo).

 

 

 

CT PROCERGS e Sindppd/RS

 

sindppd

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