PROCEMPA – Vitória dos trabalhadores: Justiça mantém plano de saúde

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A juíza Gabriela Lenz de Lacerda, da 2ª Vara do Trabalho, emitiu sentença em que REJEITA os embargos declatórios ajuizados pela direção da PROCEMPA, mantendo assim sua decisão anterior em que determina o restabelecimento do plano de saúde da UNIMED

A sentença foi emitida em 28 de Dezembro e pode ser acessada clicando AQUI

Na decisão, a juíza Gabriela Lenz de Lacerda acatou ainda pedido da assessoria jurídica do Sindppd/RS, que considerou a sentença anterior incompleta, pois não deixava claro que qualquer alteração nos editais para licitação no plano de saúde devem ser negociadas juntamente com a CT (Comissão de Trabalhadores) conforme consta no ACT (Acordo Coletivo de Trabalho). Até a realização de um novo acordo, as disposições do atual devem permanecer em vigor.

 
SENTENÇA RESTABELECE IMPORTANTE DIREITO DOS TRABALHADORES

A alteração no plano de saúde dos trabalhadores da PROCEMPA foi feita pela empresa sem qualquer negociação com os trabalhadores. O sindicato e a CT PROCEMPA sempre estiveram dispostos a negociar uma saída para o impasse, que se estabeleceu ainda entre os meses de Fevereiro e de Março de 2018. O papel que a Gestão Marchezan Jr. cumpriu foi o pior possível ao impor à empresa a quebra do ACT (Acordo Coletivo de Trabalho).

Importante lembrar que a representação dos trabalhadores e a empresa têm tratado do tema do plano de saúde nas mediações no TRT4, juntamente com as pendências do ACT de 2018 – reposição salarial de 2017 e de 2018 e os dias de greve. Esperamos que, na mediação desta terça-feira (8/01), a empresa leve uma proposta que consiga resolver este impasse.

Só a união e a organização dos trabalhadores garante a luta pelos nossos direitos, que vale a pena, colegas!

 
Sindppd/RS

 

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