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Procempa: Sindppd/RS denuncia licitação de TI da CARRIS ao Ministério Público

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Fatos graves estão acontecendo na PROCEMPA. Parece que estamos voltando a um passado terrível, que quase custou a sobrevivência da companhia. Sabemos da disposição do prefeito Marchezan de fragilizar a empresa e não nos calaremos frente ao que está acontecendo. O argumento de buscar serviços mais baratos do que os oferecidos pela PROCEMPA é uma FARSA; o que querem é facilitar a vida das empresas privadas.

O sindicato protocolou nessa terça-feira (2/10) ofício no Ministério Público Estadual (promotorias de Defesa do Patrimônio Público de Porto Alegre e de Justiça Especializada Criminal de Porto Alegre – Combate aos Crimes Licitatórios) e no MPC (Ministério Público de Contas) denunciando a licitação feita pela CARRIS para contratar serviços de TI.

 

CLIQUE AQUI para ver documento protocolado no MPC

 

Nos ofícios, o sindicato aponta que a licitação efetuada pela CARRIS para serviços de TI é ilegal. De acordo com a Lei Municipal 4.267/77, os órgãos da administração direta e indireta devem contratar equipamentos de processamento de dados e serviços de TI diretamente da PROCEMPA, que é a companhia de TI da prefeitura de Porto Alegre. Caso a PROCEMPA não possa fornecê-los, cabe a ela mesma supervisionar as licitações para suprir as necessidades, e não a CARRIS, no caso exposto, ou qualquer outra empresa e órgão da prefeitura da Capital.

O Sindppd/RS também denunciou que o processo de licitação apresentou vícios, no sentido de que a exposição do edital foi direcionada para produto fornecido por empresa do setor privado, fazendo com que a PROCEMPA não pudesse se candidatar. Apenas uma única empresa concorreu, a Experts Informática Eirelli – EPP, a qual ainda forneceu um produto diferente do requerido na licitação por este não ser disponibilizado, no mercado, como a CARRIS gostaria contratar.

Frente a essas irregularidades, o Sindppd/RS pediu a revogação deste pregão da CARRIS e a proibição de demais licitações que empresas e órgãos da prefeitura de Porto Alegre possam querer realizar sem a participação da PROCEMPA.

 

 

Direção da empresa e prefeitura estão dando aval para a licitação

CT e sindicato já tinham alertado, em texto divulgado em 5 de Setembro no site e enviado por email, que secretarias e empresas do município estavam contratando serviços por fora da PROCEMPA.

Antes de encaminhar as denúncias ao MPE e ao MPC, o Sindppd/RS ainda enviou ofício em 10 de Setembro pedindo uma reunião para tratar de serviços realizados pela PROCEMPA que estavam sendo licitados por órgãos da prefeitura, deixando de fora a empresa de TI. Na época, o sindicato detectou que isso estava ocorrendo na SMAM (Meio Ambiente), no DMAE, na SMED (Educação), no DEMHAB (Habitação), na CARRIS e na Câmara de Vereadores.

 

CLIQUE AQUI para acessar o ofício

 

A direção da PROCEMPA não respondeu ao pedido do sindicato e nem entrou em contato com o Sindppd/RS para marcar reunião. Até o momento, temos notícia apenas da licitação feita pela CARRIS.

 

Enfraquecer a empresa de TI pública é um erro! Não vamos aceitar esta imposição sem lutar!

 
Sindppd/RS

 

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