PROCEMPA – Governo Marchezan prepara novo ataque contra a PROCEMPA enquanto empresa pública

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O Governo Marchezan pretende publicar decreto alterando a estrutura e o funcionamento do Comitê Municipal das Tecnologias de Informação, Comunicação e Geoprocessamento (CTIC) da prefeitura de Porto Alegre. O CTIC tem como finalidade definir, orientar e acompanhar o planejamento e utilização das tecnologias de informação, comunicação e geoprocessamento. Pela estrutura atual, a PROCEMPA é integrante do CTIC estratégico e do CTIC técnico. Porém, pela nova estrutura, a PROCEMPA deixaria de fazer parte de qualquer instância do CTIC. Causa espanto que a empresa de TI do próprio município deixe de fazer parte do comitê responsável pela gestão de TI deste mesmo município. Ainda que o objetivo do Governo Marchezan fosse transformar o CTIC em uma instância totalmente política e não técnica, este comitê é responsável por definir as estratégias de TI adotadas pelo município e, para isso, faz sentido que seja apoiado pela PROCEMPA, que tem condições de fornecer pareceres técnicos a respeito.

A exclusão da PROCEMPA de todas as instâncias do CTIC é proposital e demonstra a irresponsabilidade com que o Governo Marchezan trata a questão. Porém, o ataque à PROCEMPA é ainda maior. O decreto que altera a estrutura e o funcionamento do CTIC também pretende alterar a forma de contratação de soluções para as demandas de TI. Essa mudança retiraria da PROCEMPA as prerrogativas garantidas pela Lei Municipal 4.267/77, segundo a qual os órgãos da administração municipal direta e indireta devem contratar equipamentos e serviços de TI diretamente da PROCEMPA e, apenas quando esta não for capaz de atender a demanda, deve acompanhar e apoiar o processo de aquisição de outros fornecedores.

 

 

A quem ou a quais interesses essas medidas pretendem atender?

Sabemos que o interesse do Governo Marchezan não é reduzir custos ou melhorar a qualidade das soluções de TI entregues à população de Porto Alegre porque a PROCEMPA já demonstrou, em diferentes oportunidades, que é capaz de entregar serviços e produtos de qualidade e com menor custo quando comparada às soluções entregues pela iniciativa privada.

Ainda que o argumento fosse o número de demandas represadas e as limitações da PROCEMPA para atender todas as demandas de TI da prefeitura, cabe salientar que os técnicos da PROCEMPA já alertaram à direção da companhia, em diferentes oportunidades, a respeito da necessidade de realizar novo concurso público para contratação de pessoal. Entretanto, a única solução para o problema, apontada pela direção da companhia, é a contratação de fábrica de software externa, em um processo de terceirização de atividades já questionado por este sindicato em diversas oportunidades.

 

 

O que a direção da PROCEMPA fará para defender os interesses da companhia?

Está claro que essas alterações podem afetar diretamente a continuidade e até a existência da PROCEMPA nos moldes atuais, num futuro próximo. Enquanto gestores, a direção da PROCEMPA tem a responsabilidade de defender os interesses da companhia. Queremos saber o que os diretores farão para cumprir esse papel. O prazo para manifestação da PROCEMPA a respeito da sua exclusão de todas as instâncias do CTIC acaba hoje (07/10). Acompanhamos com atenção e aguardamos a manifestação da direção da PROCEMPA neste processo e, também, junto ao governo Marchezan.

Não assistiremos impassíveis ao desmonte da PROCEMPA que o Governo Marchezan pretende implementar. Resistiremos, organizando os trabalhadores e fazendo as denúncias necessárias aos órgãos competentes.

 

 
Sindppd/RS

 

 

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