O DMAE (Departamento Municipal de Água e Esgotos), com anuência da prefeitura municipal, realizou, nessa 2ª feira (23/05), a licitação para contratar empresa de TI que customize o sistema GSAN, que pretende adotar no órgão para a prestação de serviços à população de Porto Alegre (RS). O processo ocorre ignorando as irregularidades apontadas pelo Sindppd/RS e pelos trabalhadores da PROCEMPA, faz pouco das orientações do Ministério Público e do TCE (Tribunal de Contas do Estado) e, até mesmo, passa por cima do pedido de impugnação feito por duas empresas concorrentes, que apontaram ilegalidades no processo de licitação. Já é a terceira tentativa, pois as anteriores foram barradas.

O MPC (Ministério Público de Contas), após nova denúncia do Sindppd/RS, requereu em 12 de Maio, ao TCE, uma cautelar para suspender esta nova licitação do DMAE para contratação do sistema GSAN. Nem isso demoveu o órgão ou  a prefeitura. A relatora do processo no TCE deu prazo para o DMAE apresentar suas razões e, no final deste prazo, irá se manifestar sobre conceder ou não a liminar solicitada pelo MPC.

O motivo real para tamanha insistência do DMAE e da prefeitura de Porto Alegre é se livrar da PROCEMPA, mas usam argumentos aleatórios para justificar o injustificável. Todos esses argumentos que usam para defender a adoção do sistema GSAN e a realização desta licitação já foram questionados de forma responsável, com dados econômicos e financeiros. Técnicos da PROCEMPA apontaram as limitações técnicas do sistema GSAN, considerado defasado no mercado e em relação ao sistema ACQUA, desenvolvido pela empresa pública para o DMAE. O valor total para implementação e manutenção do sistema GSAN também sai mais caro do que o ACQUA.

Em relação ao processo de concorrência, uma das empresas participantes listou graves ilegalidades de direcionamento da licitação, já que apenas 3 empresas do mercado atuam com o GSAN. Sendo que há dezenas de empresas de TI especializadas em softwares utilizados na área da saúde.

A denúncia da concorrente ainda sustenta que a versão trazida pelo DMAE no Termo de Referência do sistema GSAN não está disponível como Software Livre e Público, portanto trata-se, na realidade, de um outro sistema e, ainda, privado. Além disso, a empresa denunciante averiguou, junto ao governo federal, que o sistema GSAN está há 2 anos sem atualização, o que comprova a defasagem dele e reforça o alerta dos técnicos da PROCEMPA sobre a vulnerabilidade e a insegurança do sistema a ataques externos.

O que move o DMAE e a prefeitura de Porto Alegre em insistirem na adoção de um software de qualidade técnica ruim e defasado, por um custo mais caro e que apenas 3 empresas prestam manutenção? Com certeza, não são os interesses da população de Porto Alegre, que quer serviço público ágil, mas que funcione de verdade e por um preço justo.

Importante informar que a direção da PROCEMPA votou contra a compra do GSAN no CETIC Técnico da prefeitura, após a apresentação de parecer técnico que justificou a posição contrária, manifestando-se pela implementação do sistema ACQUA. Obtivemos essa informação por ofício enviado ao sindicato pela direção da PROCEMPA em resposta a outro documento em que o sindicato questionou a posição da empresa frente à insistência do DMAE em comprar o GSAN.

Esta postura do DMAE de insistir com o GSAN mostra, mais uma vez, que abrir mão da PROCEMPA e de seus técnicos faz mal à Porto Alegre, aos porto-alegrenses e à prefeitura de Porto Alegre!

NÃO ao desmonte da PROCEMPA!

Sindppd/RS