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Privado: Na 1ª negociação, empresários apresentam contrapauta que retira direitos

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ATENÇÃO: a 2ª reunião de negociação entre o SEPRORGS e o Sindppd/RS, que estava marcada para esta 5ª feira (14/11), foi transferida para 22 de Novembro (6ª feira da próxima semana), às 16h, na sede do Sindppd/RS em Porto Alegre (RS).

 

Representantes do Sindppd/RS e do SEPRORGS (sindicato das empresas de TI no RS, chamado de sindicato patronal) tiveram a primeira reunião de negociação da Campanha Salarial 2019/2020 nessa 3ª feira (29/10) em Porto Alegre.

 

CLIQUE AQUI para acessar a ata da reunião

 
O sindicato patronal apresentou uma contraproposta de 12 itens, em que traz alterações antigas que os empresários já tentaram impor em negociações anteriores, como a redução do número de pisos salariais (que irá resultar em diminuição dos salários), regionalização dos pisos e do valor dos tíquetes, reduzir o número de quinquênios para 3, passar o adicional noturno para 20%.

Na contraproposta do SEPRORGS, os empresários também querem agora retirar toda a Cláusula 25, acabando com qualquer possibilidade de fazer a homologação da rescisão dos contratos de trabalho no Sindppd/RS, e excluir ainda a Cláusula 74, encerrando de vez com a ULTRATIVIDADE (item garante a manutenção da Convenção Coletiva vigente/ CCT enquanto uma nova não for assinada).

Em relação ao REAJUSTE dos SALÁRIOS e dos benefícios, o SEPRORGS NÃO se posicionou e disse que está aguardando a divulgação dos índices pelo IBGE, que deverão ser divulgados entre os dias 8 e 12 de Novembro.

 

 

Abaixo, seguem as cláusulas que o SEPRORGS quer alterar. Comentários do Sindppd/RS estão marcados em azul:

1) Adequação do adicional noturno para 20%;

2) Adequação dos quinquênios para o máximo de 3 – reduz dos atuais 5 para 3 (Cláusula 11);

3) Adequação no número de pisos: auxiliar geral, auxiliar administrativo, função operacional e função técnica (Cláusula 3) – na CCT atual temos 11 pisos. Concordamos que é necessário atualizar a tabela, pois há cargos que já quase não existem mais, como o de digitador, mas não para achatar os pisos salariais dos trabalhadores da TI como propõe o SEPRORGS com os 4 pisos acima. Este tema é objeto de debate desde a campanha salarial de 2011. Na campanha de 2015, o Sindppd/RS apresentou uma proposta de atualização da tabela, que foi rejeitada pelo SEPRORGS. Clique AQUI para relembrar a proposta

4) Regionalização dos pisos salariais – valores diferenciados para os trabalhadores de Porto Alegre e para os do interior do estado;

5) Regionalização do auxílio alimentação – idem acima;

6) Adequar o banco de horas para 150h e 9 meses – no ano passado, o SEPRORGS fez questão de diminuir o prazo, pois disse que era o que os empresários queriam e, agora, volta a propor a ampliação, maior do que havia na Convenção Coletiva de 2 anos atrás;

7) Implementação do controle alternativo de jornada;

8) Manutenção da tabela de proporcionalidade – já está em vigor na CCT atual (Cláusula 4);

9) Supressão da cláusula 25 referente à homologação das rescisões frente às mudanças trazidas pela Reforma Trabalhista – embora a reforma tenha alterado esta questão, o que é negociado nos acordos e convenções coletivas preponderam sobre o legislado. Portanto, em síntese, SEPRORGS quer acabar com qualquer possibilidade de se efetuar as homologações no Sindppd/RS;

10) Retirada da cláusula 74, prorrogação da validade da CCT enquanto permanecer a negociação (ultratividade), frente às mudanças trazidas pela Reforma Trabalhista – o Sindppd/RS assinou outros acordos coletivos da nossa categoria, mantendo a validade dos acordos, com outra redação (caso dos trabalhadores da PROCEMPA e da PROCERGS). Portanto, podemos fazer o mesmo na Convenção dos colegas do SETOR PRIVADO. Retirar a cláusula sem colocar nada no lugar significa PERDER ESTA GARANTIA;

11) Implementação de cláusula que disponha e regule o controle de jornada por exceção;

12) Implementação de cláusula sobre auxílio deslocamento que corresponderá a 30% da hora trabalhada.

 

Uma próxima reunião de negociação ficou marcada para 14 de Novembro, às 15h, na sede do Sindppd/RS.

 

 
O que o SEPRORGS quer: aos empresários da TI, TUDO; aos trabalhadores, NADA. Não aceitamos perda de direitos!

A reposição da inflação nos salários e nos benefícios é importante e é o mínimo que os empresários deveriam repassar aos trabalhadores. No entanto, se convertêssemos em dinheiro as alterações que o SEPRORGS quer fazer na CCT (Convenção Coletiva de Trabalho) daria muito mais do que o INPC, que fechou em 2,55% para a data-base 1º de Novembro.

O sindicato reafirmou a pauta de reivindicações, mas chamou a atenção para a necessidade da implementação da jornada de trabalho de 40h, pois é inaceitável que nosso estado ainda não tenha este direito garantido. Os patrões falam em modernizar as relações de trabalho, mas só no que lhes convêm; quando chega o tema das 40h, há anos que só sabem apresentar desculpas que não convencem.

O SEPRORGS sabe disso, por isso não respondeu nossa reivindicação econômica. Para os empresários, é muito mais vantajoso pressionar para retirar nossos direitos, ainda mais agora que têm a favor deles as mudanças trazidas pela Reforma Trabalhista, que junto com a recém aprovada Reforma da Previdência e frente à crise financeira tornam a situação dos trabalhadores ainda mais delicada e urgente.

A nossa CCT (Convenção Coletiva de Trabalho) tem cláusulas que garantem o mínimo de direitos para a categoria de TI gaúcha neste momento, colegas. Se aceitarmos as propostas dos empresários nossa convenção será praticamente uma cópia da CLT, e isso não podemos aceitar, até porque a propaganda do governo e dos empresários era de que com a Reforma Trabalhista teríamos liberdade para negociar melhorias para os trabalhadores. Precisamos preservar os direitos mais fundamentais que temos ali. E se for para ter alterações, que seja para avançar nas relações de trabalho, basta de perda de direitos.

O momento é de todos nos unirmos e apoiarmos o sindicato nas negociações!

 

À luta!

 
Sindppd/RS

 

*Matéria atualizada em 31/10/2019, às 12h31min, para corrigir o ano em que foi apresentada a proposta de pisos pelo Sindppd/RS 

* Matéria atualizada em 08/11/2019, às 15h06min, para informar o índice INPC divulgado pelo IBGE

 

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5 Comentários

  1. JAIR 5 novembro, 2019 - 15:28 à 15:28

    Não aceitem nem conversar sobre o item 9 e 10. Sobre o item 2 sugiro 3 quinquenios.. ok mas 3 de 4% …. que tal? o Resto da pra negociar.. NEGOCIAR… não aceitar… e claro, INPC + pelo 1% de aumento real… e diminuir para 42h semanais que tal? querem 40, eles 44, ficamos na metade 42… que tal?

  2. Funcionário TOTVS insatisfeito 7 novembro, 2019 - 14:27 à 14:27

    Enquanto funcionários da TOTVS Caxias do Sul fizemos um abaixo-assinado a fim de reivindicar a redução da jornada de trabalho para 40 horas, algo que já é realidade na unidade de Porto Alegre.

    O documento com as assinaturas foi entregue diretamente ao sindicato, que acredito ter informado à TOTVS sobre o mesmo.

    Já teve uma primeira reunião e obviamente a TOTVS tomou ciência do abaixo-assinado. É uma vergonha que até agora nenhum representante da empresa tenha dado as caras para conversar com os funcionários, mesmo sabendo que esta é uma reivindicação antiga!

    Esse ano não vamos assinar nada! Chega!

    • funcionario 11 novembro, 2019 - 14:19 à 14:19

      Total descaso da empresa.

  3. João Silva 7 novembro, 2019 - 15:40 à 15:40

    O que seria:

    12) Implementação de cláusula sobre auxílio deslocamento que corresponderá a 30% da hora trabalhada.

  4. Funcionário TOTVS insatisfeito 12 novembro, 2019 - 14:53 à 14:53

    e tem mais…

    a TOTVS está a muito tempo quarterizando um monte de funcionário em Porto Alegre para poder pagar menos imposto, fraudando a sociedade. Eles quarterizam pela empresa Tools que é franquia e agora está fazendo um movimento pra migrar todos para uma tal de ARPhoenix, pois estão cheios de processos trabalhistas e quebrados, daqui um tempo não irão pagar mais nenhum PJ, será um verdadeiro carnaval da maldade.

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