Presidente Temer promulga decreto que pretende fazer avançar a TERCEIRIZAÇÃO em empresas públicas FEDERAIS

0 247
image_pdfimage_print

 

O presidente Michel Temer assinou, em 21 de Setembro, o decreto 9.507 (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/decreto/D9507.htm) , que trata da terceirização de serviços na administração direta e em autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista controladas pelo governo federal. Em síntese, a nova lei faz avançar a TERCEIRIZAÇÃO na esfera federal.

O decreto entrará em vigor em 120 dias (4 meses) da data da sua promulgação.

Em nossa categoria, as empresas SERPRO, DATAPREV e BB TECNOLOGIA poderão ser afetadas. Mas a assessoria jurídica do sindicato chamou a ATENÇÃO para o ARTIGO 4º da nova legislação, que abre espaço para a defesa contra a terceirização, e é bem importante para os trabalhadores dessas empresas, pois ele delimita a terceirização nas empresas públicas e nas sociedades de economia mista.

De acordo com este artigo, NÃO PODERÃO SER TERCEIRIZADOS “os serviços que demandem a utilização de profissionais com atribuições inerentes às dos cargos integrantes de seus Planos de Cargos e Salários”EXCETO se for um serviço com CARÁTER TEMPORÁRIO. Ou seja: as funções que não estiverem previstas nos Planos de Cargos e Salários das empresas poderão, infelizmente, ser terceirizadas.

Precisamos estar atentos, colegas do SERPRO, da DATAPREV e da BB TECNOLOGIA. Se tiverem dúvidas ou observarem movimentos das direções das empresas que desrespeitem a nova legislação, denunciem às OLTs ou ao Sindppd/RS. Não vamos aceitar que se utilizem de brechas na lei para se beneficiarem, então nos ajudem.

Frente a este decreto, os Planos de Cargos e Salários das empresas ganham ainda mais importância para nós, trabalhadores. Portanto, estejam atentos a qualquer mudança ou extinção de cargos que as direções queiram efetuar. Vamos cuidar e resguardar os nossos direitos!

 

TERCEIRIZAÇÃO pode gerar demissões e resulta em salário mais baixo e precarização das condições de trabalho. A saída é RESISTIR, sempre!

 

 
Sindppd/RS

 

sindppd

Ver todos os artigos de sindppd

Similar articles

A seção de comentários no site do Sindppd/RS quer incentivar o debate entre os trabalhadores de TI e o sindicato. Também é um canal de denúncias e informações. Portanto, NÃO SERÃO publicados comentários pornográficos, ofensivos a pessoas ou entidades e nem discriminatórios (racistas, homofóbicos, de gênero ou de classe); que contenham publicidade ou palavras de baixo calão; e nem comentários que façam afirmações caluniosas ou difamatórias, sem terem provas sobre o que está sendo dito. SOMENTE serão publicados comentários com endereços de emails válidos, os quais não serão divulgados.

Faça um comentário

Seu email não será publicado. *

Visite-nos

Rua Washington Luiz, 186 - Bairro Centro - Porto Alegre - RS - CEP 90010-460

Telefones do Sindppd/RS:
Geral - (0xx51) 3213-6100
Secretaria - (0xx51) 3213-6121/ 3213-6122
Tesouraria - (0xx51) 3213-6117

E-mail: secretariageral@sindppd-rs.org.br