Prefeito Melo: ouça os trabalhadores da PROCEMPA antes de tomar medidas que podem trazer risco à Tecnologia da Informação de Porto Alegre!

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Em entrevista ao jornal Correio do Povo publicada na edição de sábado (26/12), o futuro prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo, afirmou que irá convocar a Câmara de Vereadores em regime extraordinário, já na primeira semana de Janeiro, para votar projetos. Se for possível, ele pretende incluir o projeto de “quebra de monopólio da PROCEMPA“.

Durante a campanha eleitoral, ele participou de debate com empresários do setor da TI (Tecnologia da Informação) promovido pelo sindicato patronal deles, o SEPRORGS. Na ocasião, os representantes da entidade se comprometeram em entregar uma pauta dos empresários do setor. Mas, infelizmente, na campanha eleitoral, o prefeito Sebastião Melo não respondeu a um questionário enviado pelo Sindppd/RS com questões de interesse do corpo técnico e do conjunto dos trabalhadores da PROCEMPA.

Nas entrevistas na mídia comercial durante a campanha e após ter vencido as eleições, bem como neste debate do SEPRORGS, o futuro prefeito Sebastião Melo tem falado que os serviços prestados pela PROCEMPA não são de boa qualidade. Afirmou que os sistemas das secretarias não têm conexão entre si, que os prontuários eletrônicos dos postos de saúde também não possuem comunicação entre si e com os hospitais; disse que a NFe (nota fiscal eletrônica) é de má qualidade e que as licenças digitais “são uma coisa difícil” (veja mais no link https://www.jornaldocomercio.com/_conteudo/politica/2020/11/767050-sebastiao-melo-nao-descarta-privatizacao-de-carris-e-procempa.html#.X7zrs4cNDMI.whatsapp), entre outros. Para ele, a PROCEMPA não atende a seu principal cliente, que é a prefeitura da Capital, e custa caro.

 

 

Prefeito Melo, o corpo técnico da PROCEMPA quer conversar, o mais breve possível, com vossa excelência!

Antes de encaminhar qualquer projeto ou tomar decisões, solicitamos que o prefeito Sebastião Melo ouça os técnicos e os responsáveis pela empresa, que são funcionários, para conhecer VERDADEIRAMENTE a PROCEMPA, seus méritos e seus limites. Quem conhece a PROCEMPA são os trabalhadores, que têm conhecimento técnico e competência para aceitar novos desafios.

 

Algumas breves considerações:

1) A empresa não detém o “monopólio da TI” junto à prefeitura de Porto Alegre. A PROCEMPA é responsável por prover serviços e sistemas de TI e, em casos que não consegue apresentar soluções satisfatórias, assessora a prefeitura a encontrar a melhor saída para as demandas do poder público, levando em consideração o custo e a parte técnica – inclusive, ajudando a realizar contratações junto a empresas do setor privado;

2) Uma das principais vantagens de uma empresa pública de TI é o fato de que a PROCEMPA faz integrações entre os diferentes sistemas de uma mesma secretaria e entre sistemas de secretarias diferentes também. Tanto é verdade que essas integrações existem que, quando a PMPA (Prefeitura Municipal de Porto Alegre) contrata solução de empresas privadas, precisa do auxílio da PROCEMPA para integrar a solução adquirida aos demais sistemas em uso na mesma área;

3) A NFe de “má qualidade”, como se referiu Sebastião Melo à nota fiscal de serviços eletrônica, não foi desenvolvida pela PROCEMPA. A PROCEMPA chegou a iniciar solução própria, mas o projeto não foi adiante por escolhas da própria administração municipal, que é quem define prioridades. A prefeitura acabou optando por adotar sistema desenvolvido por outra empresa e que, posteriormente, passou a ser mantido pela PROCEMPA. Desde que assumiu o sistema, a empresa vem tendo que consertar erros e falhas de terceiros, além de implementar melhorias;

4) Quanto à integração dos prontuários eletrônicos dos postos de saúde e hospitais, cabe esclarecer que o prontuário é a soma das informações gerenciadas pelo GERCON, GERINT, GERPAC, DIS, SIHO e ESUS, sendo que, entre esses sistemas, apenas o ESUS não foi desenvolvido pela PROCEMPA. Parte das informações gerenciadas pelo GERCON, GERINT e GERPAC vêm dos hospitais por meio de integrações. O prontuário eletrônico pode ser acessado pelo próprio cidadão, por meio do aplicativo “EuFaçoPOA”, que também foi desenvolvido pela PROCEMPA, e teve acesso disponibilizado para testes pelo Grupo Hospitalar Conceição. As unidades básicas e especializadas de saúde também acessam o prontuário eletrônico por meio do GERCON. Os órgãos reguladores da SMS (Secretaria Municipal de Saúde), da SES (Secretaria Estadual de Saúde) e os serviços de regulações internas nos hospitais também acessam os sistemas.
    A qualidade dos sistemas e das integrações desenvolvidas pela PROCEMPA foi reconhecida em premiações nacionais e até pelo atual prefeito, Nelson Marchezan Jr., que chegou a oferecer o GERINT para ser utilizado pelo Ministério da Saúde durante o início da pandemia pela COVID-19. O GERINT também foi disponibilizado para o estado do Rio Grande do Sul, por meio de convênio, e já está em uso em diversos hospitais do interior para a regulação dos leitos de UTI. Nas prestações de contas realizadas pela SMS constam os registros de economia gerada pelas integrações entre os sistemas que possibilitam, por exemplo, otimizar a dispensação de medicamentos para as unidades conforme a demanda. Eventuais integrações pendentes ou não realizadas estão sujeitas a limitações de privacidade estabelecidas pela própria legislação.

5) Em diferentes momentos, a administração municipal direta e indireta realizou tentativas ou contratações de soluções de TI sem assessoria técnica adequada. Um exemplo recente é a Concorrência 01/2020 – proc. 20.10.000000521-0, iniciada pelo DMAE e que pretendia contratar serviços para customização do software GSAN. O GSAN utiliza tecnologias ultrapassadas para as quais não existe mais suporte do fornecedor. Além disso, a contratação estipulava valores muito superiores aos praticados pela PROCEMPA. O processo acabou suspenso após o TCE-RS (Tribunal de Contas do Estado) solicitar que o DMAE prestasse esclarecimentos a respeito da licitação;

6) O valor da hora técnica cobrado atualmente pela PROCEMPA está muito abaixo do valor de mercado – o que inclui valores cobrados por empresas do setor privado. Além do controle por hora/homem, a PROCEMPA também emprega tecnologias ágeis de desenvolvimento que permitem que os clientes acompanhem o processo e participem da elaboração dos cronogramas de projetos. A contratação, execução e cobrança dos serviços são feitas de forma transparentes, como deve ocorrer com tudo o que envolve o dinheiro público dos cidadãos: as entregas são acompanhadas pelos clientes, o faturamento das horas trabalhadas especifica as tarefas nas quais essas horas foram empregadas e precisa ser aprovado pelo demandante (prefeitura de Porto Alegre).

 

 

O futuro prefeito Sebastião Melo já declarou na mídia que pretende colocar a PROCEMPA para concorrer com empresas do setor privado. E que se a PROCEMPA não se adaptar, ele disse que irá ver o que fazer. Embora a empresa já tenha concorrido, de certa forma, com empresas do setor privado ao apresentar soluções em TI de melhor qualidade técnica e mais baratas, não achamos que esta é a melhor forma de avaliar tudo o que a empresa já oferece, e que pode fazer ainda mais se receber investimento tecnológico e em pessoal.

Afinal, a PROCEMPA é uma empresa pública, que não visa o lucro, mas sim realizar as demandas da prefeitura e, por meio dos serviços públicos prestados, à população de Porto Alegre. A empresa desenvolve soluções de TI com qualidade quando essa é a alternativa que melhor atende às necessidades da administração pública municipal e fornece assessoria técnica para contratação de soluções no mercado para os demais casos, tornando a utilização de recursos públicos mais eficiente.

 

 

Sindppd/RS

 

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