181129painel_cacau_DESTAQUE

Perspectivas para 2019: o novo governo e os direitos dos trabalhadores

0 116
image_pdfimage_print

 

Debate no Sindppd/RS na 5ª feira (29/11), em Porto Alegre, encerrou ciclo de conversas com os trabalhadores nas empresas. Nossa única saída será a resistência! Fortaleça a luta do sindicato pelos nossos direitos!

A retirada de direitos dos trabalhadores orquestrada pelas grandes empresas e pelo governo para compensar as perdas com a crise econômica, com o falso argumento de que se faz necessário para reaquecer a economia brasileira, tende a ser aprofundada no Governo Bolsonaro. E a única força que poderá deter esses avanços dos empresários e dos governos contra a maioria da população são os trabalhadores, de forma organizada, para fazer a resistência.

O formador sindical Sebastião Carlos Pereira Filho (Cacau) ponderou que os governos de Fernando Henrique (PSDB), no final da década de 90, e do PT durante os anos 2000 já tinham feito alterações na Previdência Social e em outros direitos, as quais foram prejudiciais aos trabalhadores. No entanto, foi com Michel Temer (MDB), após o impeachment de Dilma Rousseff (PT), que os ataques se agudizaram.

Na análise de Cacau, o motivo estava claro: empresários e governos precisavam conter a crise econômica, o desemprego e o déficit público que tinham sido, de certa forma, amenizados nos governos de Lula e o primeiro de Dilma (PT). Como a economia brasileira ainda crescia naquela época, os governos do PT optaram pelas políticas de fortalecimento do mercado interno via desonerações e incentivos fiscais milionários repassados a grandes empresas. Esta política gerou uma sensação de euforia na população, que com o agravamento da crise e a estagnação da economia, acabou se tornando um pesadelo.

 

 

181129painel_cacau_6181129painel_cacau_1

 

 

Os lucros das empresas reduziram e elas passaram a demitir. O desemprego ultrapassou os 10%. Os estados brasileiros não conseguiram cumprir com o pagamento dos juros da dívida pública aos bancos e se tornaram bastante endividados. Parcelaram salário dos funcionários e cortaram gastos em serviços públicos essenciais, como saúde e educação. Tudo isso, meio a inúmeras denúncias de corrupção e da comprovação de grandes esquemas de desvio de dinheiro público.

Sem crescimento econômico, a saída encontrada pelos empresários e governos foi lançar mão de medidas ultraliberais, as quais já vinham sendo aplicadas em outros países. A “onda” de reformas da Previdência e da redução dos direitos trabalhistas da Europa e países como México e Argentina chegou ao Brasil. O impeachment de Dilma Rousseff (PT) e a posse do Governo de Michel Temer (MDB) responderam à necessidade de fazer as reformas com conteúdo drástico antitrabalhador, que eram exigidas pelo grande empresariado.

Não é à toa que, em apenas 2 anos, um governo com aprovação de 5% da população, como o de Michel Temer, conseguiu liberar as TERCEIRIZAÇÕES sem restrições; aprovou a REFORMA TRABALHISTA, que retirou e reduziu direitos que os trabalhadores haviam conquistado em 70 anos de lutas; congelou os gastos públicos por 20 anos na saúde e educação  (Emenda Constitucional nº 95); aumentou a DRU para 30% até 2023, permitindo desviar bilhões de recursos da Previdência Social para pagar os juros da dívida pública aos bancos (Emenda Constitucional nº 93), entre outras medidas.

A Reforma da Previdência só não passou, lembrou Cacau, porque os trabalhadores, sindicatos e centrais conseguiram impedir a aprovação por meio das greves gerais e dos protestos que realizaram em todo o país em 2017 e 2018.

 

181129painel_cacau_2181129painel_cacau_3

 

 

TERCEIRIZAÇÃO E REFORMA TRABALHISTA

O painelista enfatizou os impactos dessas duas medidas, as quais afetaram diretamente os trabalhadores. Afinal, com a liberação da TERCEIRIZAÇÃO qualquer função dentro de uma empresa pode ser terceirizada, inclusive as chamadas áreas-fim.

Para complementar o rebaixamento dos salários iniciado pela terceirização, o grande empresariado e o Governo Temer retiraram direitos via a REFORMA TRABALHISTA. Travestida pelo discurso de que era necessário reduzir os “encargos sociais” que as empresas tinham que pagar e de que “desburocratizando o mercado de trabalho” seriam gerados mais empregos, esta reforma rebaixou ainda mais os salários, precarizou as condições de trabalho e quis acabar com a organização coletivas dos trabalhadores, bem como com os seus sindicatos.

 
Após 1 ano de Reforma Trabalhista, eis algumas das alterações apontadas por Cacau e que foram geradas pela reforma:

Redução do acesso à Justiça pelos trabalhadores, que precisam arcar com os gastos das ações em caso de derrota. Surgiram situações, inclusive, em que os trabalhadores foram condenados porque não conseguiram comprovar a ilegalidade denunciada. Estudos dão conta de que as ações judiciais reduziram em 40%;

CTs (comissões de trabalhadores) e OLTs (organizações por local de trabalho) podem negociar diretamente com as empresas, sem intermediação do sindicato. O objetivo não é dar mais autonomia aos trabalhadores, mas sim enfraquecer a organização da categoria, já que a divide;

– Acabou com o princípio de que, nas negociações salariais, vale a regra mais benéfica. Agora, o ACT (Acordo Coletivo, fechado diretamente com uma empresa) prepondera sobre a CCT (Convenção Coletiva, representa todas as empresas de uma categoria), independente de ter cláusulas mais ou menos benéficas. A ideia, mais uma vez, é enfraquecer os trabalhadores;

Rescisão não ocorrer mais nos sindicatos e, sim, diretamente nas empresas, permitindo os “acordos” em que os trabalhadores recebem apenas 20% da multa do FGTS (ao invés dos 40% previstos em lei), entre outros;

Banco de Horas sob controle das empresas;

Planos de Demissão Voluntária (PDVs) com quitação da dívida no momento da demissão, não possibilitando que o trabalhador possa recorrer à Justiça posteriormente, caso se sinta prejudicado ou logrado

 

 

Em relação ao TRABALHO INTERMITENTE, nova forma de contratação trazida pela REFORMA TRABALHISTA, Cacau alerta que esta categoria pode estar mais presente em nosso dia a dia do que imaginamos. “Quando falamos em trabalho intermitente, geralmente as pessoas pensam na ‘jornada McDonalds’, em que as pessoas ficam de sobreaviso e trabalham por dia ou durante as férias para complementar a renda. Mas não é bem assim”, avisa. Ele exemplificou com dois casos que já estão sendo empregados no Brasil. Em um deles, o banco Bradesco demitiu 10 mil trabalhadores para contratar como intermitentes apenas nos inícios e nos finais de meses, períodos de mais movimento nas agências. Em outra situação, escolas da rede privada estão contratando professores para funções específicas (como para correção de provas) e por semestre.

Após 1 ano da Reforma Trabalhista, dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) apontam que foram gerados apenas 800 mil empregos com carteira de trabalho assinada, sendo 370 mil postos novos. Portanto, a maioria se enquadra como temporário e intermitente.

Também ocorreu o aumento da desigualdade social. A renda dos assalariados baixou na média geral; os 50% trabalhadores assalariados mais pobres tiveram redução de 1,6% em seus ganhos. Já os 10% da população mais rica viu sua renda aumentar em 10%, mesmo com a crise financeira severa.

Com a Reforma Trabalhista, a diferença salarial entre homens e mulheres cresceu: atualmente, as mulheres recebem cerca de 70% do salário dos homens.

Ou seja, o remédio para conter a crise foi bastante amargo, mas apenas para nós, trabalhadores.

 

 

181129painel_cacau_4181129painel_cacau_7

 

 

 

DÉFICIT ZERO E PRIVATIZAÇÕES

O novo governo que inicia em Janeiro de 2019 já deixou claro que receita irá adotar para enfrentar a crise: zerar o déficit público no 1º ano de administração e privatização em larga escala de estatais e de empresas públicas. Uma secretaria especial de privatização foi criada com o intuito de agilizar esses processos de venda do patrimônio público. Representantes do novo governo já declararam, na mídia, a pretensão de privatizar 50 das 138 estatais federais que existem atualmente.

Estão no topo da lista da privatização a ELETROBRAS e os CORREIOS, e foram citados os nomes do SERPRO e da DATAPREV – estas duas últimas, empresas da nossa categoria de TI. Foram descartados, num primeiro momento, o Banco do Brasil, a Caixa Federal e Furnas.

Cacau avaliou que não se trata apenas dos empregos dos trabalhadores estarem em risco, mas também do serviço público prestado à população, e da entrega da riqueza natural e do conhecimento para interesses privados. A ideia é repassar dinheiro aos bancos, que são os mais interessados no pagamento da dívida pública, rifando os trabalhadores e seus direitos e precarizando os serviços públicos à população.  

 

181129painel_cacau_5181129painel_cacau_8

 

 

A REFORMA DA PREVIDÊNCIA QUE VEM POR AÍ

Outro ataque iminente é o da Reforma da Previdência. O painelista explicou que mais do que fazer uma reforma no regime de Previdência Social atual, o objetivo do novo governo é acabar com a que existe hoje (de repartição e de solidariedade) e criar um sistema de capitalização.

A experiência mais próxima de nós é a do Chile, implementada durante o governo militar de Pinochet. Passados quase 40 anos, os trabalhadores aposentados recebem muito pouco, mal dando para viver, o que vem motivando muitos protestos naquele país reivindicando a mudança deste sistema de aposentadoria.  

A Reforma da Previdência que se avizinha não beneficia o trabalhador, mas sim as empresas, os fundos de pensão privados e, novamente, os bancos, que querem investir pesadamente na previdência privada. Esta medida acarretará mais pobreza a longo prazo.

Não há saída individual que resolva nossos problemas, nem mesmo os mais imediatos. Só conseguiremos manter nossos direitos e reajustar nossos salários permanecendo juntos e organizados. A força da resistência dos trabalhadores está na nossa UNIÃO. E para isso, o Sindppd/RS é fundamental!

 

 

Colegas, a luta prossegue!

 

 

Sindppd/RS

 

sindppd

Ver todos os artigos de sindppd

Similar articles

A seção de comentários no site do Sindppd/RS quer incentivar o debate entre os trabalhadores de TI e o sindicato. Também é um canal de denúncias e informações. Portanto, NÃO SERÃO publicados comentários pornográficos, ofensivos a pessoas ou entidades e nem discriminatórios (racistas, homofóbicos, de gênero ou de classe); que contenham publicidade ou palavras de baixo calão; e nem comentários que façam afirmações caluniosas ou difamatórias, sem terem provas sobre o que está sendo dito. SOMENTE serão publicados comentários com endereços de emails válidos, os quais não serão divulgados.

Faça um comentário

Seu email não será publicado. *

Visite-nos

Rua Washington Luiz, 186 - Bairro Centro - Porto Alegre - RS - CEP 90010-460

Telefones do Sindppd/RS:
Geral - (0xx51) 3213-6100
Secretaria - (0xx51) 3213-6121/ 3213-6122
Tesouraria - (0xx51) 3213-6117

E-mail: secretariageral@sindppd-rs.org.br