PARTICULARES – CCT 2011/2013: Stefanini tem que pagar as diferenças imediatamente

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Trabalhadores da Stefanini têm entrado em contato cobrando uma posição do sindicato pois, segundo eles, a empresa divulgou que o pagamento das diferenças salariais decorrentes da Convenção Coletiva de Trabalho 2011/2013 dependeria de um acordo assinado pelo Sindppd/RS. É importante lembrar que essas diferenças salariais e de benefícios foram originadas por “erros” que são da responsabilidade exclusiva da empresa, e que sob hipótese nenhuma dependem da assinatura do sindicato, em qualquer instrumento, para que a sua regularização e pagamento sejam feitos imediatamente.

A única iniciativa que o sindicato adotou, a partir de solicitação da representação da empresa, foi a realização de reunião no último dia 16 de Abril, em que sugerimos a nomeação de um perito indicado pelo Sindppd/RS para periciar os cálculos que foram refeitos pela empresa. Nossa proposta tem o único objetivo de dar agilidade à tramitação da ação judicial, sendo que até a presente data ainda não houve pronunciamento da empresa sobre a nossa proposta. Em nenhum momento o sindicato firmou qualquer compromisso de condicionar uma coisa, pagamento das diferenças salariais etc, a qualquer iniciativa na tramitação do processo judicial (seja sua suspensão ou sua retirada). É importante ressaltar que, quanto mais tempo se passar para serem feitos esses pagamentos, mais juros e atualização monetária serão devidos pela Stefanini.

Todas essas informações já foram repassadas à representação da empresa no Rio Grande do Sul e também para a área de Recursos Humanos em São Paulo. O que estamos enfrentando, mais uma vez, é a situação de uma empresa que não cumpre com suas obrigações e, mesmo assim tenta, sem sucesso, jogar essa responsabilidade para o sindicato. Esse “roteiro” os trabalhadores conhecem muito bem. Lembramos que o sindicato tem todo o interesse em solucionar essa situação (que tantos prejuízos já trouxe aos trabalhadores) o mais rápido possível, mas não abriremos mão de nenhum direito e de nenhum centavo que pertença aos trabalhadores.

Desconto sobre o Tíquete Alimentação

Nessa mesma reunião do dia 16 de Abril, a Stefanini também foi notificada pelo sindicato sobre a ilegalidade do desconto em relação ao tíquete alimentação, implementado a partir do mês de março/2013 na folha de pagamento. Curioso é que para efetuar os pagamentos corretamente, nos deparamos com um verdadeiro dramalhão, em que são apresentadas mil e uma explicações, mas o pagamento que é bom, não aparece. Já para implementar os descontos, a agilidade é grande e todos os sistemas funcionam perfeitamente. De toda forma, se não forem tomadas as providências imediatas para a suspensão do desconto e devolução dos valores descontados indevidamente, o Sindppd/RS ajuizará uma outra ação contra a empresa, para repor mais esse prejuízo.

Fique atento aos próximos passos e entre em contato com o sindicato, caso ocorra alguma anormalidade em seus pagamentos ou local de trabalho.

Audiência na Justiça do Trabalho sobre a PLANSUL será em Maio

Conforme informado, o Sindppd/RS entrou com ação na Justiça do Trabalho contra a PLANSUL devido ao descumprimento da CCT 2011/2013 (Convenção Coletiva de Trabalho). Em 22 de Abril, tivemos uma audiência na SRTE/RS (Ministério do Trabalho e Emprego), onde também havíamos denunciado a PLANSUL acerca da prática de assédio moral, por ocasião das demissões de trabalhadores terceirizados que prestavam seus serviços na Cia. Municipal de Informática de Porto Alegre – Procempa (CLIQUE AQUI para ver a ata).

O andamento do processo pode ser conferido no site do TRT4 (Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região), pelo do nº de processo: 0000487-502013.5040010. A primeira audiência na 10ª Vara do Trabalho, que será no dia 27/05, às 13h50min, tratará das seguintes denúncias:

– Reajuste Salarial previsto na cláusula 4º da CCT;
– Diferenças do Auxilio Alimentação;
– Diferenças do Auxílio Creche.

No entanto, a direção da PLANSUL não precisa – e não deve – esperar até lá para regularizar, com os trabalhadores, o que lhes é devido e de direito. A empresa não  deve esperar, pois já está em dívida com os seus funcionários desde fevereiro/2013.

Ressaltamos que o Sindppd/RS se mantém a disposição para ouvir e receber proposta para quitação das dívidas da PLANSUL a qualquer momento. Basta a empresa se mexer.

Sindppd/RS

sindppd

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